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Vistos gold: Miguel Macedo suspeito de crime de prevaricação
O ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, terá favorecido ilegalmente António Figueiredo, dado ordens ilegais e violado os procedimentos administrativos. Mas ainda não foi constituído arguido, escreve hoje o i, que consultou um acórdão da Relação.
O Ministério Público está convencido de que Miguel Macedo cometeu, enquanto ministro, diversas ilegalidades no caso dos vistos gold, que preenchem os requisitos do crime de prevaricação. O seu nome é mencionado em diversas escutas feitas aos arguidos do processo, Manuel Palos e António Figueiredo. Macedo terá recebido também três volumes de tabaco e duas garrafas de vinho de um dos arguidos chineses no processo, que retribuiu com dois bilhetes para a final da Liga dos Campeões.
Miguel Macedo disse ao jornal que não conhece o acórdão. "Mas estou disponível para esclarecer tudo o que a justiça entender que deve ser esclarecido", garantiu. Macedo demitiu-se em Novembro do ano passado por causa do escândalo dos vistos gold.
Em resumo, Miguel Macedo é implicado no processo por ter, inicialmente, tentado facilitar o negócio imobiliário através da nomeação de um oficial de ligação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em Pequim. Macedo terá agido depois de ter sido alertado, pelo seu antigo sócio Jaime Gomes, da necessidade de divulgar os serviços imobiliários na China. Macedo deu uma "ordem ilegal", segundo o Ministério Público, a Manuel Palos, o então director do SEF, que a acatou para cair nas "boas graças" do então ministro.
A nomeação acabou por não se concretizar, contudo, devido a uma fuga de informação. No processo, divulgado pelo i, surge uma escuta telefónica em que António Figueiredo, que dirigia o Instituto dos Registos e Notariado, descreve a tentativa de nomeação do oficial de ligação: Figueiredo conta a Jaime Gomes que "o nosso amigo" – Miguel Macedo – deu instruções para nomear alguém do SEF para a China porque, sem ninguém lá, isso fazia com que os vistos se atrasassem.
Macedo não foi constituído arguido nem chamado a depor, uma vez que tem imunidade parlamentar.
Macedo terá oferecido bilhetes para o Real Madrid – Atlético
Também nessa conversa, Figueiredo pedia a Jaime Gomes se seria possível apresentar um cidadão chinês, Xia (sócio de Zhu Xaiaodong, um dos arguidos), ao "dr. Miguel". Jaime Gomes responde que "se o gajo trouxer algum investimento, a gente leva. Se não trouxer que se f…, não andamos a encher pneus".
Miguel Macedo terá ainda recebido prendas de Zhu Xaiaodong, nas vésperas do Natal de 2013. O então ministro foi presenteado com três volumes de tabaco e duas garrafas de vinho, e o seu motorista recebeu um envelope vermelho. Meses depois, retribuiu com dois bilhetes para a final da Liga dos Campeões, em Lisboa, que obteve junto do presidente da FPF, Fernando Gomes.
Miguel Macedo também terá desbloqueado a concessão de vistos a cidadãos líbios que procuravam tratamento médico em hospitais privados portugueses, depois dos episódios da Primavera Árabe. Jaime Gomes refere, numa escuta, que tinha jantado com o "cavalo branco" para tratar dos vistos – os procuradores entendem que essa era uma referência a Miguel Macedo.
O Ministério Público sublinha que a concessão dos vistos foi autorizada por Macedo, ainda antes da entrada do "expediente relativo aos pedidos de visto na embaixada".