O Presidente da República fez esta terça-feira, 17 de Outubro, um duro discurso, numa declaração ao país. Exigiu que o Governo assumisse todas as responsabilidades dos incêndios que deflagraram no país e que, desde Junho, provocaram a morte a mais de 100 pessoas.

Marcelo Rebelo de Sousa exigiu ainda responsabilidades a todos os partidos com assento parlamentar, pedindo que se "clarifique se quer ou não manter em funções o Governo". Isto numa altura em que se sabe que o CDS vai avançar com uma moção de censura ao Executivo liderado por António Costa.

Entretanto esta manhã, o primeiro-ministro anunciou que a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, pediu a demissão. Tendo António Costa aceite. O pedido foi feito "em termos que não posso recusar", revela António Costa num comunicado à comunicação social.

A carta de demissão da ministra deixa claro que a sua intenção era ter saído em Junho. "Logo a seguir à tragédia de Pedrógão pedi, insistentemente, que me libertasse das minhas funções e dei-lhe tempo para encontrar quem me substituísse, razão pela qual não pedi, formal e publicamente, a minha demissão. Fi-lo por uma questão de lealdade", lê-se na carta dirigida ao primeiro-ministro, com data de terça-feira, 17 de Outubro.

Esta quarta-feira será marcada por um debate quinzenal, onde António Costa será confrontado pela oposição, numa altura em que já se sabe que o CDS vai avançar com uma moção de censura ao Governo, ainda que esta só seja votada na próxima semana. 

Ainda hoje, o Presidente da República vai receber o primeiro-ministro ao final do dia, depois dos debates no Parlamento (quinzenal e preparação do Conselho Europeu), que começam às 15:00, e antes de uma audição que está agendada para as 20:00 como CDS.

"É uma decisão conjunta da ministra e do senhor primeiro-ministro que aceitou a demissão. Não vou fazer nenhum comentário" sobre o assunto afirmou Vieira da Silva aos jornalistas.

 

"Sei que [a ministra] teve uma tarefa duríssima" nos últimos meses "a que se dedicou com muito empenho", afirmou o ministro da Segurança Social em declarações aos jornalistas. 

 
Vieira da Silva considera que a saída da ministra surge como uma consequência normal para este tipo de situações.

"Temos de respeitar" a decisão da ministra da Administração Interna, que apresentou a sua demissão ao primeiro-ministro, afirmou o ministro da Agricultura, Capoula Santos numa declaração aos jornalistas.

 

"É uma colega pela qual tenho muito apreço, que passou por momentos muito difíceis", sublinhou o ministro, acrescentando compreender a decisão de Constança Urbano de Sousa.

 

Questionado sobre a criação de um superministério, sugerido por comentadores políticos como Francisco Louçã, Capoulas Santos apenas disse que "a organização do Governo é uma competência exclusiva do primeiro-ministro".

O deputado do CDS-PP Telmo Correia criticou a "teimosia do primeiro-ministro" que manteve a ministra da Administração Interna depois da tragédia de Pedrogão Grande e defendeu que o executivo terá "de assumir responsabilidades para além da demissão".

"A ministra fez questão que o país soubesse hoje que pediu para sair naquele momento e que só por teimosia do primeiro-ministro, que não permitiu essa possibilidade, ela teve de se manter em funções aparentemente contra vontade, uma vez que terá pedido para sair. Isto é particularmente surpreendente e particularmente grave", afirmou Telmo Correia em declarações à Lusa.

Por isso, o CDS-PP volta a reafirmar que "a responsabilidade do ocorrido é do primeiro-ministro e do Governo e, por isso, essa responsabilidade e consequências têm de ser assumidas para além dessa demissão".

Para o CDS-PP, Constança Urbano de Sousa e a sua equipa deveriam ter saído após os incêndios de Pedrogão Grande, uma posição que ganhou mais força com os fogos deste fim-de-semana: "Esta demissão era inevitável por uma questão de responsabilidade política. Era incontornável", sublinhou Telmo Correia em declarações à Lusa.

O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) respeita a demissão da ministra da Administração Interna, mas alerta hoje que é preciso tomar "medidas urgentíssimas" na política florestal, prevenção e combate aos incêndios.

"Se o primeiro-ministro considerava que nesta circunstância a ministra não tinha condições para continuar, fez bem em aceitar essa demissão", afirmou à Lusa a deputada Heloísa Apolónia, do PEV, num comentário à decisão de Constança Urbano de Sousa.

No entanto, são se pode "cair no erro de considerar que a demissão da ministra resolveu um problema" e pede que, "no âmbito da estrutura da floresta, da prevenção, do combate, da protecção de pessoas, há medidas urgentíssimas que têm que ser tomadas"

"É preciso criar margem e condições orçamentais para que as respostas sejam efectivamente dadas", insistiu a parlamentar do PEV, partido que apoia o Governo do PS na Assembleia da República.

O deputado do partido das Pessoas-Animais-Natureza (PAN), André Silva, considerou hoje que a demissão da ministra da Administração Interna (MAI) era uma "inevitabilidade", salientando que a sua continuidade estava a "fragilizar a própria posição" do Governo.

"Para nós era uma inevitabilidade esta demissão. Muito para além das responsabilidades políticas que a ministra possa ter, há aqui uma questão anímica da própria pessoa e de confiança pública que poderia estar a faltar para empreender todas as forças e trabalho nos próximos meses, nos próximos tempos relativamente à floresta e à matéria de incêndios", disse.

No entender de André Silva, a continuidade de Constança Urbano de Sousa "estava a fragilizar a própria posição do Governo".

"Do nosso ponto de vista, Constança Urbano de Sousa tomou a melhor opção que deve ter sido tomada em conjunto com o primeiro-ministro e, por isso, a sua demissão era inevitável", frisou.

O líder do PAN destacou também em declarações à agência Lusa que neste momento, mais do que a troca da pessoa para esse lugar, é importante mudar políticas.

"O importante agora é a mudança de políticas, a mudança da visão, de olhar para os nossos recursos naturais e para o bem comum e, de uma vez por todas, colocá-los à frente de interesses instalados, de 'lobbies' que estão há muito instalados, e termos a coragem para fazer reformas profundas", disse.

O CDS vai manter a moção de censura ao Governo devido à tragédia provocada pelos incêndios, mesmo depois da demissão da ministra da Administração Interna, conhecida esta manhã.

De acordo com o deputado do CDS Telmo Correia "a moção de censura faz todo o sentido" visto que não é dirigida à agora ex-ministra Constança Urbano de Sousa, mas sim ao Governo e à sua liderança.  

A moção "não é dirigida à ex-ministra, é dirigida ao Governo e à liderança do Governo. Quando o fizemos ontem sabíamos que a demissão ia acontecer sempre", afirmou o deputado. "É um mecanismo para exigir responsabilidades a um Governo que falhou. Por outro lado, será neste hemiciclo a expressão da indignação que muitos portugueses sentem perante este falhanço óbvio do Estado", acrescentou.

A Presidência da República disse à Lusa que o encontro entre Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa, esta tarde às 18:00, já estava previsto, correspondendo ao habitual encontro semanal entre primeiro-ministro e Presidente da República. 

O encontro semanal tinha sido agendado para hoje e não para quinta-feira porque nesse dia António Costa estará em Bruxelas, para a reunião do Conselho Europeu.

"É uma inevitabilidade face ao processo a que nós assistimos durante os últimos meses neste Verão, da mesma forma que é inevitável a aceitação pelo primeiro-ministro." É a reacção de Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, à saída de Constança Urbano de Sousa do Governo.

Palavras que surgem menos de 48 horas depois de a coordenadora nacional do Bloco, Catarina Martins, ter dito que "ninguém quer uma demissão de uma ministra no meio de um combate ao fogo".

"O ‘timing’ da demissão não é o mais relevante deste processo", diz agora o líder parlamentar, que considera que a mudança de rostos mantendo a política "era o pior erro que podia acontecer." E defende uma "alteração profunda do modelo de Protecção Civil", insistindo na ideia de colocar prevenção e combate debaixo da mesma estrutura.

Já sobre a proposta de moção de censura anunciada pelo CDS - que "não é isento de responsabilidades nesta matéria" -, o líder parlamentar não quis revelar uma decisão, preferindo esperar para ver o documento.

À saída de um encontro grupo parlamentar do PSD, Pedro Passos Coelho, presidente do partido, não poupou críticas ao Governo de António Costa. "O Estado falhou clamorosamente. Ninguém tem dúvidas. Depois discutiremos a seu tempo se isto se podia ter evitado", disse Passos Coelho, numa declaração transmitida pelas televisões nacionais.

"O Estado falhou clamorosamente. Ontem o Presidente da República sentiu que era uma perda que pesava na consciência do seu mandato. E o Governo, que governa, acha que não é nada com ele. Por orgulho ou instinto de sobrevivência, [acha] não deve mostrar humildade e, pelo menos, [fazer] um pedido de desculpa", acrescentou.

"Como cidadão, não como presidente do PSD (…) sinto vergonha pelo que se passou no país nestes meses. Nunca pensei que houvesse um Governo que se comportasse desta maneira e neste termos", sublinhou o líder do PSD. "Acho que este Governo não merece uma segunda oportunidade. Deitou fora todas as oportunidades para mostrar que tinha sentido de responsabilidade. Acho que o primeiro-ministro não tem condições para inspirar confiança ao país de que seja capaz de fazer o contrário do que fez até hoje", acrescentou. Passos Coelho considera, neste sentido, que cabe a António Costa "avaliar e analisar" se tem essas condições.

O debate quinzenal desta quarta-feira começa com um voto de pesar pelas vítimas dos incêndios que ao longo dos últimos quatro meses fustigaram o território nacional. Cada partido tem direito a uma intervenção de três minutos. André Silva, deputado do PAN, é o primeiro a falar.

A Associação dos Familiares das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande exigiu hoje ao primeiro-ministro um pedido de desculpas público e a imediata demissão de toda a cúpula da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC).

"Na sequência da demissão tardia da senhora ministra da Administração Interna [Constança Urbano de Sousa], exigimos a consequente demissão da presidência e do comando da ANPC. Após as 65 mortes em Pedrógão Grande, queremos também um pedido público de desculpas do senhor primeiro-ministro a todos os familiares das vítimas mortais", declarou a presidente da associação, Nádia Piazza.

Nádia Piazza falava no final de uma reunião de duas horas e meia com o primeiro-ministro, António Costa, em São Bento, na qual também esteve presente a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

André Silva prometeu que o PAN irá "colaborar no caminho da remodelação e profundas mudanças" que se revelam necessárias.

 

O deputado recorda que esta "dura realidade vem de várias décadas de desleixo com a nossa floresta"

A presidente da Associação dos Familiares das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande, Nádia Piazza, relatou hoje que o primeiro-ministro considerou não ser prudente aceitar a demissão da ministra da Administração Interna durante o período crítico de fogos.

"O que nos foi dito pelo senhor primeiro-ministro é que não seria prudente tê-lo feito durante o período crítico declarado de incêndios. E foi essa a razão porque isso não aconteceu", disse Nádia Piazza aos jornalistas na residência oficial do primeiro-ministro.

Nádia Piazza falava no final de uma reunião de duas horas e meia em São Bento, com o primeiro-ministro, António Costa, na qual também esteve presente a titular da pasta da Justiça, Francisca Van Dunem.

A deputada Heloísa Apolónia pediu "conjugação de esforços" no sentido de serem encontradas soluções para a floresta nacional.

"Há muitas soluções que se encontram no papel e que é preciso passar para o terreno", disse a líder dos Verdes que lembrou o Governo do muito que há a fazer nesta matéria.

Pela voz do presidente da bancada parlamentar, os comunistas criticaram o facto de CDS e PSD, com as críticas dirigidas ao Governo, não terem respeitado o luto nacional que foi decretado até quinta-feira, mantendo o debate quinzenal que já estava agendado.

João Oliveira lembrou ainda que terão de ser adoptadas muitas medidas e garantiu que "o PCP estará cá para a concretização" das mesmas. O deputado comunista considerou ainda que o volume de incêndios registado nos últimos meses resulta de "décadas de políticas de direita". 

O deputado do CDS Telmo Correia defendeu que o que aconteceu foi fruto de um falhanço do Estado e disse acredirar que as populações vão voltar a levantar-se. "O país foi mais uma vez confrontado com o horror", disse, acrescentando que "só quatro meses depois, esse facto não foi indiferente". 

"Foi uma tragédia sem precedentes", declarou o centrista, acrescentado que foi possível ver pessoas a fazerem o trabalho dos bombeiros, referindo-se aos portugueses que andaram a apagar fogos.

"Quatro meses depois, desta vez todo o país foi Pedrógão Grande." 

Emocionado, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, deixou uma pergunta ao plenário da Assembleia da República: "Como queremos ser lembrados?" 

O deputado bloquista defendeu que é preciso garantir que o que aconteceu não se volta a repetir e que é preciso que todos participem. 

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, deixou palavras de apoio e solidariedade às famílias e "de muita e profunda indignação". "Nós estamos muitos disponíveis para não ficar na história" como os que não fizeram nada, mas "sabemos hoje que já ficámos na história por termos falhado", disse.

O presidente do PS e da bancada socialista realçou a "mágoa" decorrente do facto de durante muitos anos situações como a das tragédias que nos últimos meses provocaram a morte de mais de 100 pessoas não tenham sido "eficazmente prevenidas ou evitadas".

 

Carlos César sublinhou que o sentimento colectivo é o de que "o país, o Estado e o Governo não podem mais falhar". O deputado pede depois unidade porque "todos temos de encontrar os caminhos para fazer a diferença".

 

O presidente dos socialistas espera que não se verifiquem "disputas sem nexo" nem "combate partidário mas sim um combate colectivo" para evitar a repetição deste tipo de situações. "A própria democracia depende desse discernimento". 

Os deputados aprovaram o voto de pesar pelas vítimas dos incêndios e, de seguida, cumpriram um minuto de silêncio em honra das pessoas afectadas pelas tragédias deste Verão.

O ex-ministro e agora deputado Rocha Andrade lembrou que a reforma da floresta proposta em 2016 pelo Governo e já parcialmente aprovada pelo Parlamento "não poderia ter qualquer efeito, neste ano, na redução dos factores de risco". "Teremos de esperar alguns anos ate que os efeitos se façam sentir", disse o deputado socialista.

 

Rocha Andrade assumiu ser "provável termos de enfrentar, num futuro próximo, situações semelhantes" mas garante que "não temos naturalmente que aceitar que as consequências em perdas de bens e de vidas sejam inevitáveis". "É nesse sentido que interpreto as palavras do senhor primeiro-ministro de que ‘nada pode ficar como dantes’."

Falando sobre o Orçamento do Estado para 2018, entregue na AR na sexta-feira passada, o deputado Rocha Andrade revelou a disponibilidade da bancada socialista para fazer alterações ao esboço orçamental por forma a que haja mais fundo para a floresta.

 

"Se as medidas tiverem de ter tradução orçamental já na execução orçamental de 2018 o PS está disponível para incorporar essas alterações já na fase da especialidade", disse.

 

Ainda sobre o documento, Rocha Andrade saudou "a continuidade das políticas, nomeadamente o objectivo fundamental de redução da dívida pública".

 

O deputado destacou ainda a "estratégia de alargamento das fontes de financiamento da Segurança Social" que consta do projecto orçamental bem como "a redução de dívida pública que se faz de acordo com os compromissos e estratégia definida no programa do Governo".

Questionado pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, sobre se está em "condições para pedir desculpa" pelos acontecimentos dos últimos dias, o primeiro-ministro pediu pela primeira vez "desculpa".

"Não vou fazer jogos de palavras, se quer ouvir-me pedir desculpas eu peço desculpas", atirou António Costa que garante se não o ter feito antes não significa ter um "menor peso na minha consciência".

Costa assumiu que nestes últimos meses seria impossível viver "sem um grande peso na consciência sobre o que aconteceu em Pedrógão e voltou a acontecer este fim-de-semana".

"Viverei com este peso na minha consciência ate ao fim da minha vida", acrescentou. 

O deputado Hugo Soares passou depois ao ataque declarado considerando que os acontecimentos relacionados com os incêndios estão directamente relacionados com a "incompetência" do Governo a quem exige que assuma a respectiva "responsabilidade política" pela tragédia.

Foi então que desafiou o Governo a apresentar uma moção de confiança, a que António Costa respondeu com ironia: "Finalmente chegou ao que verdadeiramente o preocupa".

O primeiro-ministro disse depois que não vai antecipar-se à moção de censura apresentada pelo CDS e que será votada na próxima terça-feira e lembrou que "como ontem disse o senhor Presidente da República" do voto da Assembleia da República resultará a queda do Governo ou o reforço da sua legitimidade.

Na resposta, Hugo Soares acusou Costa de ter "medo de apresentar essa moção de confiança porque não confia nos seus parceiros parlamentares". "Perdeu a confiança de todos. Já não está aí a fazer nada", atirou Hugo Soares que acusou reiteradamente o primeiro- ministro de "soberba".

Uma vez mais António Costa usou da ironia dizendo compreender que "admito que se tenha sentido ultrapassado pelo CDS" pelo facto de os centristas terem apresentado a moção de censura. "Mérito da estratégia do CDS", rematou.

No fim da troca de argumentos com o deputado Hugo Soares, o primeiro-ministro criticou o PSD de nada ter dito sobre se concorda ou não com as propostas apresentadas pelos dois relatórios sobre os acontecimentos de Pedrógão, um pela Comissão Independente nomeada pela AR e outro por uma comissão proposta pelo Governo.

"Isso é que importa aos portugueses", concluiu.  

A coordenadora bloquista Catarina Martins começou por admitir responsabilidade de todos, incluindo da actual maioria parlamentar que suporta o Executivo do PS.

"Falhou o Estado e por isso a responsabilidade é politica. De muitos governos, incluindo o actual, de muitas maiorias parlamentares e, portanto, da actual", afirmou Catarina Martins que considera que "reconhecer isto é o patamar mínimo para respondermos ao país e o Bloco reconhece".

De seguida, Catarina Martins defendeu que "este modelo provou-se absolutamente incapaz" e deu o exemplo de outros países e as sugestões feitas por peritos que vão no sentido da constituição de "uma estrutura que junta floresta e combate aos fogos".

Sobre a demissão da ministra da Administração Interna, a líder do Bloco considera que "a ministra demitiu-se, era inevitável, mas falta demitir o modelo que falhou e construir um novo".

Catarina Martins sustentou que é preciso responder ao "quê, como, quando e quem", defendendo que necessidade de "uma nova estrutura para articular o que está desarticulado". O que deve ser feito "com mais meios e mais profissionalização". E é preciso fazer isso "já" para impedir que haja "novas vítimas e novas catástrofes ambientais", o que deve ser feito por "novos responsáveis das estruturas de comando". 
Ao repto da líder do BE, António Costa reagiu com a garantia de que "temos de remodelar todo o sistema".

 

Catarina Martins apontou a mira ao CDS e ao PSD. Considerou "chocante" que a líder centrista, Assunção Cristas, apresente uma moção de censura e peça a que sejam assumidas responsabilidade depois de após Pedrógão Grande o CDS nada ter proposto para a reforma florestal.

A líder bloquista chamou Cristas de "ministra do eucalipto" e considerou "grotesco" a apresentação de uma moção de censura no primeiro dia do luto nacional decretado.

Quando ao pedido do PSD sobre uma moção de confiança, Catarina Martins considerou que essa exigência "é de um ridículo intolerável". 

Assunção Cristas disse hoje que o que o Governo teve para dizer aos portugueses foi "salve-se quem puder" e garantiu que o CDS continua a trabalhar nas "questões estruturais". Mas isso "não podia prejudicar o apuramento de todas as responsabilidade".

O primeiro-ministro rejeitou que não queira assumir as responsabilidades quando admite que circunstâncias como estas podem repetir-se. "Não me conformo com a fatalidade". "Temos todos a consciência dos riscos", afirmou acrescentando que não mente aos portugueses.

Cristas não ficou convencida com as explicações e defendeu que houve uma coisa que mudou: "a competência e a coordenação". Quanto ao resto – o clima e a floresta – a situação é idêntica aos anos anteriores.

Costa não concordou e levou números para o Parlamento sobre os níveis de seca nos últimos anos para tentar evidenciar o agravamento da situação em 2017, quando o nível de seca chegou a 87%.

Cristas recusou que o Governo tenha feito tudo e lembrou a falta de operacionais e de meios aéreos. "Mostrou que não estava à altura."

Costa rejeita que tenha errado ao manter a ministra da Administração Interna e disse lamentar que Constança Urbano de Sousa não tenha esperado por sábado, quando no Conselho de Ministros extraordinário forem aprovadas medidas.

O secretário-geral do PCP pensa que as tragédias dos últimos meses são "resultado de anos de políticas de direita, de sucessivos governos" e acusou em concreto o anterior Governo (PSD-CDS) e a líder centrista, então ministra da Agricultura, pela aprovação da "lei dos eucaliptos".

Jerónimo de Sousa propôs depois que haja em 2018 um "orçamento específico para a gestão da florestas", com o líder comunista a perguntar a António Costa se "está disposto a gastar na floresta e agricultura familiar tanto como o Estado gastou na salvação do Banif".

Tudo porque "as pessoas têm de estar primeiro que o défice", rematou Jerónimo de Sousa.

Ao desafio feito por Jerónimo de Sousa, o chefe do Governo respondeu afirmativamente. António Costa começou por revelar que o compromisso, após o encontro com a Associação dos Familiares das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande, de criar um "mecanismo complementar" que garanta haver um "tratamento mais célere e diferenciado" às vítimas mortais.

Além dos 20 milhões de euros já previstos para o reforço do equipamento dos sapadores florestais bem como a proposta já aprovada para acelerar a criação de equipas florestais, António Costa recordou que estão previstos no Orçamento do Estado para 2018 131 milhões de euros para a concretização de medias relacionadas com a reforma florestal e reestruturação do modelo de prevenção e combate aos incêndios.

O primeiro-ministro disse ainda que dependendo das propostas que sejam aprovadas no Conselho de Ministros extraordinário que terá lugar no próximo sábado, será depois necessário, na discussão orçamental na especialidade, "encontrar os meios necessários para responder àquilo que é preciso responder".

Como tal, disse que será constituído um "mecanismo de flexibilidade" que permita enquadrar a despesa daquilo que nesta altura "não é possível quantificar".

Depois de Jerónimo de Sousa ter defendido que as pessoas estão antes do défice, Costa revelou uma "confidência" feita pelo ministro das Finanças, e em que Mário Centeno transmitiu ao primeiro-ministro que "não será seguramente o nosso empenho na consolidação orçamental que frustrará o que é verdadeiramente prioritário". 

O debate quinzenal com o primeiro-ministro já terminou, tendo-se entretanto dado início ao segundo ponto da ordem dos trabalhos e que passa pela preparação do Conselho Europeu que começa amanhã e se prolonga até à próxima sexta-feira. 

A deputada dos Verdes, Heloísa Apolónia, criticou o CDS por ter apresentado uma moção de censura ao Governo, argumentando que esta é uma "moção de censura à política" do CDS, numa referência ao facto de Assunção Cristas ter sido ministra da Agricultura no Governo de Passos Coelho. "Foi absolutamente confrangedor ver o PSD a fazer uma concorrência cerrada ao CDS solicitando uma moção de confiança", acrescentou. 

O primeiro-ministro anuiu que houve "dois debates" dentro do debate quinzenal desta tarde. Um onde participaram o PEV, o BE, o PCP, o PS e o PAN. Outro "da guerrilha política que não interessa aos portugueses", disse Costa.

Costa aceitou que é preciso que uma concentração na "estratégia". "Como é evidente, o Orçamento é feito de prioridades. Prioridades quanto ao défice", mas "também quanto à despesa e quanto à receita".  

Os incêndios florestais que deflagraram no domingo em várias zonas do país provocaram 42 mortos, disse hoje à Lusa a adjunta do comando nacional da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) Patrícia Gaspar.

Segundo a ANPC, registou-se a morte de um ferido queimado que estava em estado grave no Hospital de Coimbra, desconhecendo-se, para já, qual o concelho de origem da vítima mortal.

O anterior balanço, feito na terça-feira ao final da tarde, apontava para 41 mortos.

À necessidade de abertura de um "novo ciclo" ontem decretada pelo Presidente da República, a actual solução governativa respondeu com uma demonstração de unidade no debate quinzenal desta quarta-feira no Parlamento.

Bloco de Esquerda e PCP mostraram-se críticos relativamente aos diversos falhanços do Estado nas tragédias de Pedrógão Grande e do passado fim-de-semana, mas as suas baterias foram apontadas ao PSD e ao CDS.
O dia tinha começado com a aceitação, pelo primeiro-ministro, da demissão da até aqui ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa.

António Costa começou assim por corresponder, pelo menos indirectamente, à exigência feita por Marcelo Rebelo de Sousa que disse ser necessária uma "ruptura com o que não provou ou não convenceu" e pediu ao chefe do Governo para avaliar "o porquê, quem, como e quando melhor serve esse ciclo".

Não se sabe qual o real alcance do "novo ciclo" exigido por Marcelo, nem se a sua exigência se esgota com a demissão de Urbano de Sousa ou se a intenção de Belém passa por uma remodelação governamental mais profunda que foi sendo antecipada para depois das autárquicas. Porém, é indiscutível que António Costa não passou ao lado da mensagem do Presidente.

O primeiro-ministro também acedeu a Marcelo ao pedir "desculpa" em nome do Estado pelos acontecimentos dos últimos meses. Instado pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, Costa atirou que "se quer ouvir-me pedir desculpas, eu peço desculpas".

Outro ponto em que o secretário-geral socialista se mostrou em completa consonância com o Presidente foi a posição assumida relativamente à moção de censura do CDS e ao desafio feito pelo PSD sobre uma moção de confiança ao Executivo. O primeiro-ministro lembrou que "como ontem disse o senhor Presidente da República" do voto da Assembleia da República resultará a queda do Governo ou o reforço da sua legitimidade.Quanto à moção de confiança - que o PSD o desafiou a apresentar -, Costa sustentou que o efeito prático do apoio a tal iniciativa é idêntico ao chumbo de uma moção de desconfiança. "Moções de confiança só apresenta quem está inseguro quanto à confiança que tem ou não", acrescentou. Em linha com Costa, BE, PCP e também Verdes acusaram o CDS de estar a fazer manobras políticas, com a líder bloquista, Catarina Martins, a considerar mesmo "grotesco" que os centristas tenham apresentado a moção no primeiro dia de luto nacional.

Tanto BE como PCP exigiram reformas que alterem o estado das coisas sem que tal signifique, para já, qualquer fissura na "geringonça". Perto do final do debate, Jerónimo de Sousa, secretário-geral comunista, pediu a Costa que gaste tanto na reforma florestal como na "salvação do Banif" lembrando-o que "as pessoas têm de estar primeiro que o défice".

António Costa mostrou disponibilidade do Governo, nomeadamente do ministro das Finanças Mário Centeno, para conferir ao Orçamento do Estado para 2018 flexibilidade para contemplar meios que respondam à necessidade de novas medidas que, neste momento, não estejam ainda quantificadas. 

Ainda que Costa avise que "o Orçamento é feito de prioridades". "Prioridades quanto ao défice" mas "também quanto à despesa e quanto à receita", sublinhou o primeiro-ministro, o que pode implicar mudanças no esboço orçamental.

Eduardo Cabrita vai substituir Constança Urbano de Sousa no cargo de ministro da Administração Interna e Pedro Siza Vieira entra no Governo, anunciou o Executivo de António Costa em comunicado. Na nota enviada às redacções é anunciado que a tomade de posse de ambos terá lugar no próximo dia 21 de Outubro, às 09:00 no Palácio de Belém, antes ainda da realização do Conselho de Ministros extraordinário que irá avaliar as tragédias de Pedrógão e do passado fim-de-semana.

Em nota publicada no site da presidência, o Presidente da República confirma que "aceitou as propostas do primeiro-ministro", tanto as nomeações como a demissão de Constança Urbano de Sousa que pediu esta manhã a exoneração. Marcelo Rebelo de Sousa terá ouvido as propostas feitas por António Costa no encontro que começou esta quarta-feira às 18:00 e que, entretanto, já terminou.