O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta segunda-feira o diploma do parlamento que altera os estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto (STCP) e da Metro do Porto por "vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas".

Em declarações à agência Lusa, o deputado do BE Heitor de Sousa manifestou "surpresa" e "perplexidade", uma vez que este veto surge dois dias depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter recusado "qualquer factor de instabilidade que ameace a governação e o desenvolvimento das políticas que foram decididas pelo Governo".

"Sabendo-se dessas declarações do senhor Presidente da República, dois dias depois introduz um factor de instabilidade, ou pelo menos de ameaça da estabilidade da maioria política que sustenta o Governo, fico um bocadinho perplexo e surpreendido com este tipo de decisão", justificou.

Segundo o deputado do BE, "o senhor Presidente da República sabe, que um dos pilares que sustenta esta maioria política na Assembleia da República teve exactamente a ver com os acordos que foram feitos entre o PS e o BE - e também as outras forças políticas - em que um dos pontos desse acordo dizia respeito precisamente à necessidade de reverter os processos de privatização dos transportes urbanos de Lisboa e do Porto".

Para Heitor de Sousa, este veto tem ainda "uma agravante": "o senhor Presidente da República evoca como argumento desse veto o facto da decisão tomada pela maioria política no parlamento era uma decisão politicamente excessiva e contraditória".

"Contraditória já se percebeu que não é e politicamente excessiva também já se percebeu que não é, a não ser que o senhor Presidente da República se coloque numa posição excessivamente ideológica contra o facto de as empresas públicas de transportes urbanos de Lisboa e do Porto serem públicas agora e no futuro e deverem continuar a ser públicas agora e no futuro", criticou.

Questionado sobre aquilo que o parlamento deve fazer depois deste veto - reconfirmá-lo ou alterá-lo - o deputado do BE considera que neste caso não se justifica "qualquer alteração ao diploma vetado".

Esta foi a segunda vez que Marcelo Rebelo de Sousa exerceu o poder de veto desde que tomou posse como Presidente da República, devolvendo ao parlamento o diploma aprovado a 9 de Junho, relativo à alteração aos Estatutos da STCP e da Metro do Porto, considerando, segundo a página da Presidência da República, que é "politicamente excessivo e contraditório com os objectivos assumidos no quadro da governação em funções".

"O regime em apreço, ao vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas, representa uma politicamente excessiva intervenção da Assembleia da República num espaço de decisão concreta da Administração Pública - em particular do Poder Local -, condicionando, de forma drástica, a futura opção do Governo, em termos não condizentes com o propósito por ele enunciado, e, sobretudo, a escolha das autarquias locais, que o Governo se comprometeu a respeitar no domínio em questão", justifica.

A 9 de Junho, o parlamento aprovou em votação final global a revogação dos decretos-lei do anterior executivo para a subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto, com os votos contra do PSD e do CDS-PP.