O Presidente da República promulgou o decreto que estabelece a total autonomia jurídica do Metropolitano de Lisboa, da Carris e da Soflusa, anunciou na página da Presidência. 

O diploma foi aprovado no Parlamento no final de Junho, na mesma altura em que PS, PSC e Bloco de Esquerda aprovaram o diploma de alteração dos estatutos da STCP e do Metro do Porto, que Marcelo Rebelo de Sousa devolveu esta segunda-feira, 25 de Julho, sem promulgação.

Depois da reversão dos processos de subconcessão a privados das empresas de transporte público de Lisboa e Porto, este decreto, que entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2017, revoga os decretos-lei do anterior Executivo que estabeleceram o regime de acumulação de funções dos membros executivos dos conselhos de administração das quatro empresas, com vista à concretização do processo de fusão.

O anterior Governo reuniu as empresas de transporte público da capital sob a marca Transportes de Lisboa, que passaram a contar com a  mesma administração. O número de administradores diminuiu de 13 para cinco.

PS, Bloco de Esquerda e PCP asseguraram que Carris, Metro de Lisboa, Transtejo e Soflusa voltarão a ter autonomia jurídica a 1 de Janeiro do próximo ano, data em que o actual Executivo quer entregar a gestão da STCP e da Carris às autarquias.