Notícia
Coordenador dos transportes no Porto desvaloriza veto do PR
Marco Martins considera que o veto à alteração dos estatutos da STCP e da Metro do Porto "não terá efeitos práticos para os cidadãos". Já o PSD disse esperar a decisão, por aquela alteração ser um "atentado ao poder local" e implicar uma "excessiva estatização da economia".
26 de Julho de 2016 às 12:50
O coordenador dos transportes e da mobilidade da Área Metropolitana do Porto (AMP) considerou hoje que o veto do Presidente da República à alteração dos estatutos da STCP e da Metro do Porto tem "um impacto nulo" para os cidadãos.
Em declarações à Lusa, Marco Martins considerou que se trata de "uma questão política entre o Presidente da República e a Assembleia da República" que "não terá efeitos práticos para os cidadãos".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou na segunda-feira o diploma do parlamento que altera os estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto (STCP) e da Metro do Porto por "vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas".
Marcelo Rebelo de Sousa devolveu ao parlamento o diploma aprovado a 9 de Junho, relativo à alteração aos Estatutos da STCP e da Metro do Porto, considerando, segundo a página da Presidência da República, que é "politicamente excessivo e contraditório com os objectivos assumidos no quadro da governação em funções".
"O regime em apreço, ao vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas, representa uma politicamente excessiva intervenção da Assembleia da República num espaço de decisão concreta da Administração Pública - em particular do Poder Local -, condicionando, de forma drástica, a futura opção do Governo, em termos não condizentes com o propósito por ele enunciado, e, sobretudo, a escolha das autarquias locais, que o Governo se comprometeu a respeitar no domínio em questão", justifica.
Segundo Marco Martins, "este veto ou mesmo que a lei venha a ser aprovada não terá efeitos práticos, porque, quanto à STCP, está em curso o processo de municipalização, e o regime de transporte de passageiros já prevê que 30% da operação possa ser concessionada".
"E, portanto, através de concessão de linha ou da co-exploração, como já existem, essa questão está salvaguardada, [o veto] não terá efeitos práticos em tudo aquilo que temos vindo a trabalhar na municipalização, nas novas concessões ou no desenho da rede", sublinhou.
Aliás, acrescentou, "os privados têm vindo a colaborar de uma forma muito positiva nessa matéria e até na questão da bilhética e na questão do andante. Quanto à STCP não se vislumbram consequências práticas se o veto se mantiver ou mesmo que o decreto venha novamente a ser aprovado na Assembleia da República".
"A nossa preocupação é que o cidadão que costuma usar ou pretende utilizar o transporte público não sofra directamente ou indirectamente qualquer consequência nesta matéria, seja sob o ponto de vista do tarifário ou seja sob o ponto de vista da oferta", frisou.
Quanto à questão da Metro, o coordenador do sector dos transportes e da mobilidade da AMP afirmou que "a única coisa que [o veto do Presidente da República] poderá vir ou não a alterar para o futuro é a transferência de capital, eventualmente, a privados. Agora sob o ponto de vista da concessão ou da exploração da rede também em nada afecta ou em nada altera".
"São questões políticas, o que preocupa a Área Metropolitana nesta matéria em concreto é o impacto ou não no cidadão e esse impacto nessa medida é nulo", referiu.
PSD já esperava veto de PR sobre "atentado ao poder local" e "estatização" dos STCP e Metro
Os sociais-democratas já esperavam o veto presidencial ao diploma sobre a Sociedade de Transportes Públicos do Porto (STCP) e da Metro do Porto por ser um "atentado ao poder local" e implicar uma "excessiva estatização da economia".
"Não estranhamos o veto do Presidente da República ao diploma sobre os STCP porque, efectivamente, estamos perante uma situação de inexplicável e excessiva estatização da economia. São coisas de outros tempos, nem são compatíveis com uma economia aberta, europeia e global como aquela que vivemos e queremos continuar a viver em Portugal", disse a deputada do PSD Berta Cabral, no parlamento.
Para a parlamentar "laranja", trata-se de "um atentado à autonomia do poder local, absolutamente inaceitável", uma vez que "a separação de poderes é de respeitar, quer seja regional, nacional ou o poder local".
"Queria, em nome do PSD, apelar aos partidos da maioria para não insistirem no erro, não reconfirmarem na Assembleia da República este diploma e atenderem às considerações, comentários e observações feitos pelo Presidente da República", afirmou.
Berta Cabral lamentou ainda a existência de "uma maioria que actua desta forma" e "afasta o investimento, designadamente o externo", produzindo "danos de confiança, reputacionais para a economia portuguesa".
Em declarações à Lusa, Marco Martins considerou que se trata de "uma questão política entre o Presidente da República e a Assembleia da República" que "não terá efeitos práticos para os cidadãos".
Marcelo Rebelo de Sousa devolveu ao parlamento o diploma aprovado a 9 de Junho, relativo à alteração aos Estatutos da STCP e da Metro do Porto, considerando, segundo a página da Presidência da República, que é "politicamente excessivo e contraditório com os objectivos assumidos no quadro da governação em funções".
"O regime em apreço, ao vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas, representa uma politicamente excessiva intervenção da Assembleia da República num espaço de decisão concreta da Administração Pública - em particular do Poder Local -, condicionando, de forma drástica, a futura opção do Governo, em termos não condizentes com o propósito por ele enunciado, e, sobretudo, a escolha das autarquias locais, que o Governo se comprometeu a respeitar no domínio em questão", justifica.
Segundo Marco Martins, "este veto ou mesmo que a lei venha a ser aprovada não terá efeitos práticos, porque, quanto à STCP, está em curso o processo de municipalização, e o regime de transporte de passageiros já prevê que 30% da operação possa ser concessionada".
"E, portanto, através de concessão de linha ou da co-exploração, como já existem, essa questão está salvaguardada, [o veto] não terá efeitos práticos em tudo aquilo que temos vindo a trabalhar na municipalização, nas novas concessões ou no desenho da rede", sublinhou.
Aliás, acrescentou, "os privados têm vindo a colaborar de uma forma muito positiva nessa matéria e até na questão da bilhética e na questão do andante. Quanto à STCP não se vislumbram consequências práticas se o veto se mantiver ou mesmo que o decreto venha novamente a ser aprovado na Assembleia da República".
"A nossa preocupação é que o cidadão que costuma usar ou pretende utilizar o transporte público não sofra directamente ou indirectamente qualquer consequência nesta matéria, seja sob o ponto de vista do tarifário ou seja sob o ponto de vista da oferta", frisou.
Quanto à questão da Metro, o coordenador do sector dos transportes e da mobilidade da AMP afirmou que "a única coisa que [o veto do Presidente da República] poderá vir ou não a alterar para o futuro é a transferência de capital, eventualmente, a privados. Agora sob o ponto de vista da concessão ou da exploração da rede também em nada afecta ou em nada altera".
"São questões políticas, o que preocupa a Área Metropolitana nesta matéria em concreto é o impacto ou não no cidadão e esse impacto nessa medida é nulo", referiu.
PSD já esperava veto de PR sobre "atentado ao poder local" e "estatização" dos STCP e Metro
Os sociais-democratas já esperavam o veto presidencial ao diploma sobre a Sociedade de Transportes Públicos do Porto (STCP) e da Metro do Porto por ser um "atentado ao poder local" e implicar uma "excessiva estatização da economia".
"Não estranhamos o veto do Presidente da República ao diploma sobre os STCP porque, efectivamente, estamos perante uma situação de inexplicável e excessiva estatização da economia. São coisas de outros tempos, nem são compatíveis com uma economia aberta, europeia e global como aquela que vivemos e queremos continuar a viver em Portugal", disse a deputada do PSD Berta Cabral, no parlamento.
Para a parlamentar "laranja", trata-se de "um atentado à autonomia do poder local, absolutamente inaceitável", uma vez que "a separação de poderes é de respeitar, quer seja regional, nacional ou o poder local".
"Queria, em nome do PSD, apelar aos partidos da maioria para não insistirem no erro, não reconfirmarem na Assembleia da República este diploma e atenderem às considerações, comentários e observações feitos pelo Presidente da República", afirmou.
Berta Cabral lamentou ainda a existência de "uma maioria que actua desta forma" e "afasta o investimento, designadamente o externo", produzindo "danos de confiança, reputacionais para a economia portuguesa".
