Notícia
Ana Fontoura Gouveia foi pressionada para acelerar processo do data center de Sines
O Ministério do Ambiente e da Ação Climática não esclareceu até ao momento se a secretária de Estado está ou não a ser investigada no âmbito da operação Influencer.
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O nome da secretária de Estado da Energia, Ana Fontoura Gouveia, também consta do despacho de indiciação do Ministério Público, consultado pelo Negócios. No documento está escrito que os arguidos Diogo Lacerda Machado, Vítor Escária, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves são suspeitos de crimes de prevaricação relativamente ao autarca de Sines, Nuno Mascarenhas, mas também a Ana Fontoura Gouveia.
Em causa estarão contactos para acelerar os dossiês relativos ao data center que a Start Campus está a construir nos terrenos da Zona Industrial e Logística de Sines, gerida pela Aicep Global Parques. "A influência exercida pelo arguido Diogo Lacerda Machado também visou e efetivamente logrou que esses decisores políticos, por seu turno, exercessem idênticas pressão e influência, o que sucedeu em relação ao arguido Nuno Lacasta [presidente da APA] e à secretária de Estado Ana Fontoura Gouveia", lê-se nos autos.
A governante substituiu João Galamba na pasta da Energia em janeiro de 2023, quando este subiu a ministro das Infraestruturas após a saída de Pedro Nuno Santos. Esta semana viu o seu gabinete na Secretaria de Estado da Energia, situada no ministério do Ambiente e da Ação Climática, na Rua do Século, ser alvo de buscas.
Ainda de acordo com os autos, a partir do início deste ano "os suspeitos Afonso Salema e Rui Oliveira Neves [da Start Campus] foram confrontados com resistência ou menos celeridade por parte da secretária de Estado da Energia, em particular a regulamentação inerente ao reforço da capacidade da rede elétrica para satisfazer as necessidades de consumo do data center", o que os levou a recorrer a Lacerda Machado para que o primeiro-ministro pressionasse a governante, à qual se referiram como "uma pessoa nova" (que substituiu Galamba) que estava a atrasar o processo.
No final de setembro de 2023 foi aprovado pelo Conselho de Ministros e assinado por Ana Fontoura Gouveia um decreto-lei que estabelece os leilões de atribuição de capacidade de ligação à rede elétrica em zonas de grande procura, como é o caso de Sines. "Varifica-se assim que os contactos encetados por Lacerda Machado junto de Vítor Escária e do primeiro-ministro lograram que este decreto-lei fosse aprovado e publicado o mais rapidamente possível e com o conteúdo normativo favorável aos interesses da Start Campus", referem ainda os autos.
Contactada pelo Negócios e questionada sobre a possibilidade de estar a ser investigada no âmbito da Operação Influencer, que investiga os negócios do hidrogénio, lítio e centro de dados em Portugal, Ana Fontoura Gouveia não quis prestar declarações. Da mesma forma, também o MAAC não esclareceu até ao momento se a secretária de Estado está ou não a ser investigada.
Sobre João Galamba, também ele arguido, e também sobre a atual secretária de Estado da Energia, recaem suspeitas de terem levado a Conselho de Ministros diplomas que foram produzidos por advogados pagos pela empresa Start Campus.
De acordo com o Público, em causa está conteúdo normativo de atos do Governo que, de alguma forma, favoreciam o projeto que a empresa estava a desenvolver em Sines, nomeadamente a criação de um data center para grandes empresas tecnológicas.
O despacho de indiciação sublinha que entre 2019 e o início de 2023, Ana Fontoura Gouveia exerceu funções como assessora económica no gabinete de António Costa, chefiado por Vítor Escária, tendo "recebido um louvor do primeiro-ministro".
Aos 40 anos, é primeira mulher a tomar conta da Secretaria de Estado da Energia, uma pasta que até agora tem sido gerida sobretudo por homens, de João Galamba a Seguro Sanches, e antes dele Artur Trindade, Nuno Ribeiro da Silva, entre muitos outros.
Doutorada em Economia pela Nova School of Business and Economics, é natural da Figueira da Foz, onde nasceu em 1982. Antes da entrada no gabinete político de António Costa, esteve no Banco de Portugal (2004-2008 e 2018-2019), no Banco Central Europeu (2009-2014), no Ministério da Economia (2015) e no Ministério das Finanças (2016-2017).
Também exerceu funções no Banco Central Europeu, primeiro na área das Estatísticas Monetárias e Financeiras e, depois, na Divisão de Instituições e Fóruns Europeus. Tabalhou no Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, onde liderou a equipa de Análise de Conjuntura Económica.
No Ministério das Finanças foi responsável pela criação de uma nova unidade encarregada da avaliação das reformas estruturais. Exerceu funções no GPEARI, tendo sido responsável pelo Departamento de Análise Económica, Investigação e Previsão.
Em causa estarão contactos para acelerar os dossiês relativos ao data center que a Start Campus está a construir nos terrenos da Zona Industrial e Logística de Sines, gerida pela Aicep Global Parques. "A influência exercida pelo arguido Diogo Lacerda Machado também visou e efetivamente logrou que esses decisores políticos, por seu turno, exercessem idênticas pressão e influência, o que sucedeu em relação ao arguido Nuno Lacasta [presidente da APA] e à secretária de Estado Ana Fontoura Gouveia", lê-se nos autos.
Ainda de acordo com os autos, a partir do início deste ano "os suspeitos Afonso Salema e Rui Oliveira Neves [da Start Campus] foram confrontados com resistência ou menos celeridade por parte da secretária de Estado da Energia, em particular a regulamentação inerente ao reforço da capacidade da rede elétrica para satisfazer as necessidades de consumo do data center", o que os levou a recorrer a Lacerda Machado para que o primeiro-ministro pressionasse a governante, à qual se referiram como "uma pessoa nova" (que substituiu Galamba) que estava a atrasar o processo.
No final de setembro de 2023 foi aprovado pelo Conselho de Ministros e assinado por Ana Fontoura Gouveia um decreto-lei que estabelece os leilões de atribuição de capacidade de ligação à rede elétrica em zonas de grande procura, como é o caso de Sines. "Varifica-se assim que os contactos encetados por Lacerda Machado junto de Vítor Escária e do primeiro-ministro lograram que este decreto-lei fosse aprovado e publicado o mais rapidamente possível e com o conteúdo normativo favorável aos interesses da Start Campus", referem ainda os autos.
Contactada pelo Negócios e questionada sobre a possibilidade de estar a ser investigada no âmbito da Operação Influencer, que investiga os negócios do hidrogénio, lítio e centro de dados em Portugal, Ana Fontoura Gouveia não quis prestar declarações. Da mesma forma, também o MAAC não esclareceu até ao momento se a secretária de Estado está ou não a ser investigada.
Sobre João Galamba, também ele arguido, e também sobre a atual secretária de Estado da Energia, recaem suspeitas de terem levado a Conselho de Ministros diplomas que foram produzidos por advogados pagos pela empresa Start Campus.
De acordo com o Público, em causa está conteúdo normativo de atos do Governo que, de alguma forma, favoreciam o projeto que a empresa estava a desenvolver em Sines, nomeadamente a criação de um data center para grandes empresas tecnológicas.
O despacho de indiciação sublinha que entre 2019 e o início de 2023, Ana Fontoura Gouveia exerceu funções como assessora económica no gabinete de António Costa, chefiado por Vítor Escária, tendo "recebido um louvor do primeiro-ministro".
Aos 40 anos, é primeira mulher a tomar conta da Secretaria de Estado da Energia, uma pasta que até agora tem sido gerida sobretudo por homens, de João Galamba a Seguro Sanches, e antes dele Artur Trindade, Nuno Ribeiro da Silva, entre muitos outros.
Doutorada em Economia pela Nova School of Business and Economics, é natural da Figueira da Foz, onde nasceu em 1982. Antes da entrada no gabinete político de António Costa, esteve no Banco de Portugal (2004-2008 e 2018-2019), no Banco Central Europeu (2009-2014), no Ministério da Economia (2015) e no Ministério das Finanças (2016-2017).
Também exerceu funções no Banco Central Europeu, primeiro na área das Estatísticas Monetárias e Financeiras e, depois, na Divisão de Instituições e Fóruns Europeus. Tabalhou no Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, onde liderou a equipa de Análise de Conjuntura Económica.
No Ministério das Finanças foi responsável pela criação de uma nova unidade encarregada da avaliação das reformas estruturais. Exerceu funções no GPEARI, tendo sido responsável pelo Departamento de Análise Económica, Investigação e Previsão.
