O ainda ministro das Infraestruturas esclareceu que só vai falar sobre o Orçamento do Estado para 2024, recusando responder a perguntas sobre a investigação em curso aos negócios do lítio e hidrogénio. E garante que "não tenciona" apresentar demissão, deixando essa decisão para o primeiro-ministro. João Galamba está a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para 2024.

Ainda antes da audição arrancar, João Galamba tinha dito aos jornalistas que estava de consciência tranquila e que estava ali para discutir o Orçamento do Estado.

Logo após a sua intervenção inicial, o deputado do PSD, Paulo Moniz, foi o primeiro a ter a palavra. E as perguntas, como era esperado, foram em torno das atuais circunstâncias em que o ministro se apresentava na Assembleia da República, por ser arguido, e se iria apresentar demissão. 

Mostrando "perplexidade" com a atual situação, "vai ou não demitir-se?", questionou Paulo Moniz. "E que diligências vai tomar sobre importantes processos que podem parar no país e para que esta situação inaudita não prejudique ainda mais o país?", acrescentou.

Antes de João Galamba responder, Carlos Pereira, deputado do PS, interpelou a mesa para repudiar as palavras usadas pelo deputado do PSD e lembrar que a audição em causa é para debater as contas do ministério das Infraestruturas para 2024.

Depois, em resposta, Galamba reforçou que estava ali para falar sobre o OE2024. "As circunstâncias em que estou são simples de entender. Estou aqui para debater o OE, pensei que não teria de explicar isto a um deputado", ironizou.

Sobre as diligências que iria tomar para os dossiers importantes não pararem, face à crise política, Galamba retorquiu: "Quem toma diligências não sou eu, são os deputados sobre o que aprovam ou não. Agora as diligências são vossas", acrescentou, referindo-se à aprovação do OE2024.

Instado novamente a responder se iria apresentar a demissão, respondeu: "Não, não tenciono [demitir-me]", acrescentando que a decisão de se manter em funções compete ao primeiro-ministro. Ontem, António Costa revelou que o futuro de Galamba no Executivo ia ser discutido com Marcelo Rebelo de Sousa.

Recorde-se que em maio deste ano João Galamba  apresentou demissão após as polémicas em torno do despedimento de Frederico Pinheiro que envolveram acusações de agressões e a atuação do SIS. O pedido acabou por não ser aceite por António Costa apesar da insistência dos partidos da oposição, e até do Presidente da República.

Mais tarde, Carlos Guimarães Pinto, da IL, lamentou a opção de o primeiro-ministro "o colocar aqui. Se é constrangedor para os deputados, deduzo que também seja para si", referiu, acrescentando que é defensor da presunção de inocência. 

Em resposta, o ainda ministro garantiu que "não era constrangedor" para si estar no Parlamento a defender um orçamento que ajudou a preparar. "Tenciono responder às perguntas com dignidade", comentou.

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Esta semana, João Galamba foi constituído arguido no âmbito da investigação aos negócios de lítio e hidrogénio que resultaram em cinco detenções e levaram ao pedido de demissão do primeiro-ministro.

Na quinta-feira, o Presidente da República anunciou que decidiu manter o Governo mais três semanas, salvando o Orçamento do Estado para 2024 e evitando o regime de duodécimos, e marcou eleições antecipadas para 10 de março de 2024. Ou seja, a partir de dezembro, o Governo fica em gestão. 

O Ministério Público (MP) considera que o atual ministro das Infraestruturas agiu ilegalmente para desbloquear procedimentos relacionados com a Start Campus em benefício da empresa na altura em que era secretário de Estado da Energia.

O despacho de indiciação do MP refere que o arguido João Galamba "agiu livre e lucidamente em conjugação de esforços e de fins" com os arguidos Afonso Salema e Rui Oliveira Neves (sócios da Start Campus), bem como com Diogo Lacerda Machado (advogado, consultor e amigo do primeiro-ministro António Costa) e Vítor Escária (chefe de gabinete do primeiro-ministro), e decidiu ilegalmente "nos procedimentos administrativos e legislativos relativos à Start Campus e imprimindo maior celeridade" à apreciação do negócio em causa.

(Notícia atualizada às 18h30)