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"Diploma do bar aberto" atraiu 17 projetos que pagaram cauções de 63 milhões à REN. Dois são da Start Campus
Ao Negócios, fonte oficial do MAAC revelou que da lista fazem parte as entidades: Águas de Santo André, StartCampus, Repsol e H2GreenSteel, Calb, GreenH2Atlantic, Iberdrola, MadoquaPower2X, MadoquaNH3, Petrogal, Smartenergy e WINPTX.
O ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC) anunciou esta segunda-feira que o procedimento excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede, aplicável a zonas de grande procura, atraiu 17 projetos e 12 entidades em Sines, entre as quais a empresa Start Campus, constituída arguida no âmbito da Operação Influencer. Destes projetos, nove são projetos PIN. Para aceder à respetiva capacidade de ligação à rede, estas entidades tiveram de prestar cauções à REN no valor de 63 milhões de euros.
Em resposta ao Negócios, fonte oficial do MAAC revelou que da lista fazem parte as entidades: Águas de Santo André (três projetos); StartCampus, Repsol e H2GreenSteel (cada uma com dois projetos); Calb, GreenH2Atlantic, Iberdrola, MadoquaPower2X, MadoquaNH3, Petrogal, Smartenergy e WINPTX (cada uma com um projeto).
No global, estes 17 projetos comunicaram que precisam de uma capacidade de ligação à rede de 4,9 GW. No entanto, se esta procura em Sines for maior do que a oferta (por via da disponibilização de capacidade ociosa), o Governo admite realizar um concurso de atribuição da capacidade, no qual dará prioridade aos projetos de Potencial Interesse Nacional (como é o caso do centro de dados) e às Agendas Mobilizadoras PRR, "pela sua natureza estratégica e transformadora".
Este procedimento excecional surgiu na sequência da publicação do polémico decreto-lei n.º 80/2023, de 6 de setembro, assinado pela secretária de Estado da Energia, Ana Fontoura Gouveira, e que ficou conhecido como o "diploma do bar aberto" no âmbito da Operação Influencer, tendo em conta a suspeita levantada pelo Ministério Público de que a elaboração e publicação em Diário da República do mesmo foi apressada (por via de pressões levadas a cabo sobre a governante) para beneficiar a Start Campus, empresa promotora do centro de dados na região e constituída arguida no processo.
Este decreto-lei reconhece a área territorial de Sines como uma Zona de Grande Procura, e por isso sujeita a um procedimento excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede. Na sequência da sua publicação, foi aberta uma primeira fase de manifestação de interesse, para a qual a Start Campus foi convidada a participar pelo ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, revela o documento de indiciação do Ministério Público.
Agora, o MAAC vem revelar em comunicado que este procedimento registou "uma procura firme de potência de consumo de energia elétrica de 4,9 GW relativos a 17 projetos de 12 entidades". Destes projetos, nove são de Potencial Interesse Nacional (PIN). Ao projeto Sines 4.0, da Start Campus o Governo atribuiu também o estatuto de projeto PIN.
"No quadro da transição energética, a realização de novos investimentos industriais estratégicos em Portugal tem gerado uma procura excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede para instalações de consumo de energia elétrica na zona de Sines. Este procedimento visa assegurar as condições necessárias para a concretização dos projetos industriais estratégicos, dando previsibilidade aos investidores, garantindo o planeamento atempado da rede elétrica nacional e permitindo também a gestão eficaz da capacidade de rede ociosa", referiu o ministério no mesmo comunicado.
A fase de manifestação de interesse – em que os projetos industriais comunicaram ao operador da Rede Elétrica de Serviço Público, neste caso a REN, as suas necessidades – foi aberta a 12 de setembro, registando-se aí uma primeira procura de capacidade de ligação de 7,9 GW, para o período entre 2024 e 2038. Essas manifestações de interesse corresponderam a 32 projetos de 25 entidades, dos quais 11 eram projetos de Potencial Interesse Nacional (PIN) e um Agenda Mobilizadora PRR, refere o MAAC.
Nessa altura, a REN notificou os interessados para confirmarem os termos da procura requerida, por via da prestação de uma caução, confirmando-se então os 4,9 GW definitivos, relativos a 17 projetos de 12 entidades. Segue-se agora a avaliação, também pela REN, do reforço de rede necessário, e a respetiva notificação dos detentores de capacidade ociosa para que a disponibilizem no âmbito do procedimento.
"Se a procura por capacidade de rede firmada no contexto do procedimento for superior à oferta que resulta dos reforços de rede e da disponibilização de capacidade ociosa, será realizado um procedimento concorrencial para atribuição da capacidade, dando prioridade aos projetos de Potencial Interesse Nacional e às Agendas Mobilizadoras PRR, pela sua natureza estratégica e transformadora", acrescentou ainda o ministério.
De acordo com o MAAC o procedimento excecional resultou de um grupo de trabalho composto pelo gabinete da Secretária de Estado da Energia e Clima; Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG); Agência Portuguesa do Ambiente; Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE); AICEP Portugal Global; AICEP Global Parques; e Redes Energéticas Nacionais – REN).
Em resposta ao Negócios, fonte oficial do MAAC revelou que da lista fazem parte as entidades: Águas de Santo André (três projetos); StartCampus, Repsol e H2GreenSteel (cada uma com dois projetos); Calb, GreenH2Atlantic, Iberdrola, MadoquaPower2X, MadoquaNH3, Petrogal, Smartenergy e WINPTX (cada uma com um projeto).
Este procedimento excecional surgiu na sequência da publicação do polémico decreto-lei n.º 80/2023, de 6 de setembro, assinado pela secretária de Estado da Energia, Ana Fontoura Gouveira, e que ficou conhecido como o "diploma do bar aberto" no âmbito da Operação Influencer, tendo em conta a suspeita levantada pelo Ministério Público de que a elaboração e publicação em Diário da República do mesmo foi apressada (por via de pressões levadas a cabo sobre a governante) para beneficiar a Start Campus, empresa promotora do centro de dados na região e constituída arguida no processo.
Este decreto-lei reconhece a área territorial de Sines como uma Zona de Grande Procura, e por isso sujeita a um procedimento excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede. Na sequência da sua publicação, foi aberta uma primeira fase de manifestação de interesse, para a qual a Start Campus foi convidada a participar pelo ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, revela o documento de indiciação do Ministério Público.
Agora, o MAAC vem revelar em comunicado que este procedimento registou "uma procura firme de potência de consumo de energia elétrica de 4,9 GW relativos a 17 projetos de 12 entidades". Destes projetos, nove são de Potencial Interesse Nacional (PIN). Ao projeto Sines 4.0, da Start Campus o Governo atribuiu também o estatuto de projeto PIN.
"No quadro da transição energética, a realização de novos investimentos industriais estratégicos em Portugal tem gerado uma procura excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede para instalações de consumo de energia elétrica na zona de Sines. Este procedimento visa assegurar as condições necessárias para a concretização dos projetos industriais estratégicos, dando previsibilidade aos investidores, garantindo o planeamento atempado da rede elétrica nacional e permitindo também a gestão eficaz da capacidade de rede ociosa", referiu o ministério no mesmo comunicado.
A fase de manifestação de interesse – em que os projetos industriais comunicaram ao operador da Rede Elétrica de Serviço Público, neste caso a REN, as suas necessidades – foi aberta a 12 de setembro, registando-se aí uma primeira procura de capacidade de ligação de 7,9 GW, para o período entre 2024 e 2038. Essas manifestações de interesse corresponderam a 32 projetos de 25 entidades, dos quais 11 eram projetos de Potencial Interesse Nacional (PIN) e um Agenda Mobilizadora PRR, refere o MAAC.
Nessa altura, a REN notificou os interessados para confirmarem os termos da procura requerida, por via da prestação de uma caução, confirmando-se então os 4,9 GW definitivos, relativos a 17 projetos de 12 entidades. Segue-se agora a avaliação, também pela REN, do reforço de rede necessário, e a respetiva notificação dos detentores de capacidade ociosa para que a disponibilizem no âmbito do procedimento.
"Se a procura por capacidade de rede firmada no contexto do procedimento for superior à oferta que resulta dos reforços de rede e da disponibilização de capacidade ociosa, será realizado um procedimento concorrencial para atribuição da capacidade, dando prioridade aos projetos de Potencial Interesse Nacional e às Agendas Mobilizadoras PRR, pela sua natureza estratégica e transformadora", acrescentou ainda o ministério.
De acordo com o MAAC o procedimento excecional resultou de um grupo de trabalho composto pelo gabinete da Secretária de Estado da Energia e Clima; Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG); Agência Portuguesa do Ambiente; Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE); AICEP Portugal Global; AICEP Global Parques; e Redes Energéticas Nacionais – REN).
