Notícia
Duarte Cordeiro diz que almoços e jantares com Start Campus não indiciam "recebimento de vantagem"
Após a sua audição sobre o OE2024 no Parlamento, o ministro disse que almoços ou jantares não significam que não haja "uma postura de defesa do interesse público". "Estamos tranquilos quanto às decisões que tomamos no exercício das nossas funções".
14 de Novembro de 2023 às 10:04
Após uma audição no Parlamento sobre o Orçamento do Estado para 2024, que durou mais de cinco horas e se prolongou noite dentro esta segunda-feira, o ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, voltou a reafirmar que está de consciência tranquila e relembrou que não é arguido na Operação Influencer, nem pensa vir a ser. Se o fosse, disse aos jornalistas, falaria de imediato com o primeiro-ministro. Durante a audição já tinha assegurado também que o seu lugar está sempre à disposição de António Costa.
Ao mesmo tempo que Duarte Cordeiro estava a ser ouvido pelos deputados, o Observador avançava que o juiz de instrução Nuno Dias Costa considerou que vários crimes económico-financeiros - que tinham sido imputados pelo Ministério Público aos cinco arguidos da Operação "Influencer" - estão "fortemente indiciados". Um deles é o crime de oferta indevida de vantagem relacionado com João Galamba e Duarte Cordeiro devido às refeições que lhes foram pagas pelos gestores da Start Campus no valor total superior a 2.000 euros.
"A factualidade fortemente indicada respeitante às refeições oferecidas ao abrigo de uma resolução criminosa pelos arguidos Afonso Salema e Rui Oliveira Neves aos arguidos João Galamba e Nuno Lacasta [presidente da Agência Portuguesa do Ambiente], bem como a Duarte Cordeiro, preenche o referido tipo do crime de oferta indevida de vantagem", lê-se no despacho de indiciação.
"Assim, encontra-se fortemente indiciado que, com as respetivas condutas, os arguidos Afonso Salema e Rui Oliveira Neves [gestores da Start Campus], em regime de co-autoria, preencheram os elementos objetivo e subjetivo de crimes de oferta indevida de vantagem", afirma o juiz de instrução Nuno Dias Costa.
Em reação à notícia, e questionado pelo Chega, Duarte Cordeiro disse na última resposta da audição que "a referência do juiz diz respeito à fundamentação da indiciação de oferta indevida, e não de qualquer imputação de recebimento de vantagem, portanto não muda em nada a minha circunstância". E acrescentou: "Faço parte de um Governo demissionário e sinto que faz parte do meu dever ficar até ao fim".
No final da sessão parlamentar, o ministro defendeu perante os jornalistas que o esperavam que almoços ou jantares não significam que não haja "uma postura de defesa do interesse público". "Estamos tranquilos quanto às decisões que tomamos no exercício das nossas funções", disse.
Como estão tranquilos, acrescentou, em relação ao processo em que contactou a empresa Start Campus, como contactou outras, para que participassem no concurso relacionado com a capacidade de rede elétrica em Sines.
"Era importante que todos participassem" para gerir a rede, e para haver uma noção de previsibilidade futura de todas as necessidades de rede, disse, concluindo: "Não tem nada de anormal este procedimento, não tem nada de suspeito e nós estamos disponíveis para explicar".
No decorrer da audição, Duarte Cordeiro disse que o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, arguido, já tinha antes pedido para deixar o cargo até final do ano, pelo que será agora decidido quando é que essa saída virá a acontecer.
O ministro do Ambiente e Ação Climática disse ainda que o Governo de gestão irá fazer uma reflexão sobre as matérias em que se justifica tomar decisões E defendeu que se deve dar prioridade a questões que envolvam fundos comunitários, licenças e pagamentos.
"O Governo fará naturalmente uma reflexão, que será de todo o Governo e não necessariamente do Ministério do Ambiente, sobre as matérias que se justificam tomar decisões em período de gestão e aquelas que deverão aguardar pela constituição de novo Governo", afirmou o governante.
"O princípio que me parece elementar, apesar de esta matéria ter de ser discutida em sede de Governo, é que deveremos ter atenção com matérias relacionadas com fundos comunitários que não se podem perder, matérias relacionadas com licenças que podem caducar e algumas matérias que consideraremos que são relevantes, porque interferem com outras entidades que são beneficiárias", explicou o ministro, dando como exemplo o financiamento das equipas de bombeiros sapadores florestais.
Ao mesmo tempo que Duarte Cordeiro estava a ser ouvido pelos deputados, o Observador avançava que o juiz de instrução Nuno Dias Costa considerou que vários crimes económico-financeiros - que tinham sido imputados pelo Ministério Público aos cinco arguidos da Operação "Influencer" - estão "fortemente indiciados". Um deles é o crime de oferta indevida de vantagem relacionado com João Galamba e Duarte Cordeiro devido às refeições que lhes foram pagas pelos gestores da Start Campus no valor total superior a 2.000 euros.
"Assim, encontra-se fortemente indiciado que, com as respetivas condutas, os arguidos Afonso Salema e Rui Oliveira Neves [gestores da Start Campus], em regime de co-autoria, preencheram os elementos objetivo e subjetivo de crimes de oferta indevida de vantagem", afirma o juiz de instrução Nuno Dias Costa.
Em reação à notícia, e questionado pelo Chega, Duarte Cordeiro disse na última resposta da audição que "a referência do juiz diz respeito à fundamentação da indiciação de oferta indevida, e não de qualquer imputação de recebimento de vantagem, portanto não muda em nada a minha circunstância". E acrescentou: "Faço parte de um Governo demissionário e sinto que faz parte do meu dever ficar até ao fim".
No final da sessão parlamentar, o ministro defendeu perante os jornalistas que o esperavam que almoços ou jantares não significam que não haja "uma postura de defesa do interesse público". "Estamos tranquilos quanto às decisões que tomamos no exercício das nossas funções", disse.
Como estão tranquilos, acrescentou, em relação ao processo em que contactou a empresa Start Campus, como contactou outras, para que participassem no concurso relacionado com a capacidade de rede elétrica em Sines.
"Era importante que todos participassem" para gerir a rede, e para haver uma noção de previsibilidade futura de todas as necessidades de rede, disse, concluindo: "Não tem nada de anormal este procedimento, não tem nada de suspeito e nós estamos disponíveis para explicar".
No decorrer da audição, Duarte Cordeiro disse que o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, arguido, já tinha antes pedido para deixar o cargo até final do ano, pelo que será agora decidido quando é que essa saída virá a acontecer.
O ministro do Ambiente e Ação Climática disse ainda que o Governo de gestão irá fazer uma reflexão sobre as matérias em que se justifica tomar decisões E defendeu que se deve dar prioridade a questões que envolvam fundos comunitários, licenças e pagamentos.
"O Governo fará naturalmente uma reflexão, que será de todo o Governo e não necessariamente do Ministério do Ambiente, sobre as matérias que se justificam tomar decisões em período de gestão e aquelas que deverão aguardar pela constituição de novo Governo", afirmou o governante.
"O princípio que me parece elementar, apesar de esta matéria ter de ser discutida em sede de Governo, é que deveremos ter atenção com matérias relacionadas com fundos comunitários que não se podem perder, matérias relacionadas com licenças que podem caducar e algumas matérias que consideraremos que são relevantes, porque interferem com outras entidades que são beneficiárias", explicou o ministro, dando como exemplo o financiamento das equipas de bombeiros sapadores florestais.
