O projecto de lei que visa revogar e substituir o Obamacare foi retirado do Congresso após ordem expressa pelo próprio Donald Trump, que tomou esta decisão depois de confrontado com a incapacidade de recolher os apoios necessários à sua aprovação pela Câmara dos Representantes.

 

Em entrevista telefónica concedida ao final da tarde desta sexta-feira, 24 de Março, ao Washington Post, o presidente dos Estados Unidos confirmou ter pedido o regresso da reforma ao sistema de saúde (Lei Americana de Cuidados de Saúde, também conhecida como Trumpcare) às mãos da administração americana.

 

Desdes já os efeitos práticos desta decisão passam por um novo adiamento da votação do Trumpcare na câmara baixa do Congresso, pelo que a reforma ao sistema de saúde levada a cabo pelo ex-presidente, Barack Obama, e implementada em 2010, continuará em vigor.

 

THANK YOU! More conservative groups are endorsing #AHCA. @ACUConservative, @TeaPartyExpress and dozens more! #PassTheBill #RepealANDReplace

— President Trump (@POTUS) 24 de março de 2017

A decisão de Trump foi anunciada depois de um encontro com Paul Ryan, líder dos congressistas republicanos na Câmara dos Representantes. Ryan deslocou-se à Casa Branca para informar o presidente de que o Trumpcare não dispunha dos apoios necessários à aprovação e que, se se insistisse em avançar com a votação, o Partido Republicano corria o risco de sofrer uma pesada derrota, não só no Congresso mas também junto da opinião pública. Na quinta-feira a votação prevista já havia sido adiada por falta de apoio.

O ultimato feito na quinta-feira por Trump - que fez finca-pé em proceder ainda esta sexta-feira à votação - não surtiu efeito junto da ala mais conservadora dos republicanos, com muitos elementos a manterem objecções à reforma proposta pelo presidente americano. Perante a recusa da linha mais dura do partido ("House Freedom Caucus") em apoiar a sua reforma, Trump apresentou um ultimato a esses congressistas: ou apoiavam o Trumpcare ou, em alternativa, permaneceria em vigor o Obamacare.

 

Mas apesar das concessões de última hora para acolher algumas das exigências destes congressistas do Partido Republicano, o que levou Trump a agradecer, no Twitter, a disponibilidade de "mais grupos conservadores" para apoiar o seu plano, vários membros do GOP mantiveram reticências em conferir apoio ao plano de Donald Trump. No essencial, este grupo quer ir mais longe e fazer uma espécie de tábua rasa do Obamacare.

Segundo contas do New York Times, pelo menos 33 republicanos – incluindo elementos mais moderados e não apenas a ala mais conservadora - votariam "não" se a proposta descesse a votação. Para o Trumpcare ser aprovado poderiam existir, no máximo, 23 votos contrários vindos do Partido Republicano, uma vez que no campo democrata a reprovação ao projecto de Trump é total e abrange todos os congressistas.

Entre as concessões feitas à 25ª hora está a retirada dos subsídios previstos pelo Obamacare, nomeadamente a reformulação do financiamento do Medicaid. Mas a não exclusão dos 10 cuidados essenciais de saúde estabelecidos pelo Obamacare (serviços de emergência, apoios à maternidade ou apoio a doentes crónicos) terá feito com que os congressistas republicanos mais cépticos em relação ao actual sistema de saúde mantivessem a rejeição ao novo plano de Trump. 

 

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Maternity care, mental health and other benefits the GOP health care bill cuts https://t.co/IRhW4vlVid pic.twitter.com/nv2ZPFnAOB

— CNN Politics (@CNNPolitics) 24 de março de 2017

Fica assim por cumprir uma das mais, senão mesmo a mais, relevantes promessas eleitorais dos republicanos (que além do presidente têm maioria na Câmara dos Representantes e no Senado). Ao longo dos últimos anos os republicanos repetiram insistentemente que, chegando à Sala Oval, iriam repelir a polémica reforma ao sistema de cuidados de saúde delineada pela administração Obama, que fez e faz ainda correr muita tinta.

 

Por outro lado, esta desistência de Trump em avançar com a votação reforça as dúvidas em torno da capacidade da actual administração para colocar no terreno o prometido plano económico, em especial os enormes desagravamentos fiscais (a famílias e empresas) e a forte aposta na construção de grandes infra-estruturas. 

Poucos minutos depois de confirmada esta decisão, Paul Ryan deu uma conferência de imprensa em que explicou aos jornalistas que o plano para substituir o Obamacare beneficiava de bastante apoio na câmara baixa do Congresso, embora não o suficiente para ser aprovado. Ainda assim, mesmo admitindo que o partido falhou "por pouco" o cumprimento de uma promessa fundamental, assegurou que "chegaremos lá, mas não será hoje". Até lá fica em vigor, por tempo indeterminado, o repudiado Obamacare, constatou.

.@SpeakerRyan: “We're gonna be living with Obamacare for the foreseeable future. I don't know how long it's gonna take us to replace" it. pic.twitter.com/5CW7yugUbX

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Como tal, Ryan disse que agora é tempo de "seguir em frente", sublinhando que a administração liderada por Trump tem importantes objectivos por concretizar e que poderá agora centrar atenções nessas questões, apontando, por exemplo, a reforma fiscal e a protecção das fronteiras. 

Seguiu-se uma declaração de Trump, que elogiou o "árduo trabalho" feito por Paul Ryan - durante a campanha ficaram claras as diferenças entre ambos -, garantindo não se sentir "traído" pelo partido mas mostrando-se "desiludido". Admitindo que a revogação do Obamacare deixará agora de marcar a agenda presidencial, Trump defendeu que a melhor estratégia é deixar a reforma de Obama "explodir" por si própria dados os "problemas" na base da mesma. E mostrou disponibilidade para doravante cooperar com os democratas para promover uma reforma mais consensual. E tal como referira Paul Ryan, também Trump diz que agora é tempo de avançar com a reforma fiscal.

President Trump says tax reform is the next item on his agenda https://t.co/dLNduSPgl6

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A tentativa frustrada de repelir o Obamacare foi encarada como uma vitória pelos congressistas democratas. Logo depois de Ryan ter falado aos jornalistas, Nancy Pelosi, líder dos democratas na câmara baixa,  regozijou-se com o que chamou de "grande dia para o nosso país" e que considerou ser "uma vitória para o povo americano". Pelosi sustentou que a continuação do Obamacare não beneficia apenas os 24 milhões de americanos que deixariam de estar cobertos por um seguro de saúde, mas também os 155 milhões que veriam agravados os custos relacionados com os cuidados de saúde. 

Nancy Pelosi: “Today is a great day for our country," a "victory for the American people.” https://t.co/q8rVQmea3L https://t.co/BfGFkKMVaM

— CNN (@CNN) 24 de março de 2017

(Notícia actualizada pela última vez às 21:03)