O Tribunal de Contas da União (TCU) do Brasil determinou nesta quarta-feira, 21 de Setembro, o bloqueio de 960 milhões de reais (265 milhões de euros) em bens das construtoras Queiroz Galvão e Iesa, por causa de indícios de superfacturamentos nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

O ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli e o ex-director Renato Duque também viram os bens bloqueados. O objectivo do bloqueio é ressarcir a Petrobras do prejuízo causado com irregularidades na construção da refinaria.

"As empresas devem responder solidariamente pelo débito porque concorreram para os prejuízos sofridos pela Petrobras quer pela prática de cartel quer pela prática de preços excessivos frente ao mercado", afirmou o relator da matéria, ministro Benjamin Zymler.

Em Agosto, o TCU havia determinado o bloqueio de 2,1 mil milhões de reais da construtora OAS, também pelo prejuízo causado com o superfacturamento de contratos firmados para obras da Refinaria Abreu e Lima. Mas, no início do mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou a libertação dos recursos, justificando que o TCU não tem atribuição jurídica para aplicar a indisponibilidade de bens. Em nota, o TCU esclareceu que esta mais recente decisão não contraria as decisões do juíz.

Mais uma obra pública envolvida em suspeitas de corrupção

Mais de oito anos após o início das obras, a refinaria Abreu e Lima, em Suape, no Litoral Sul do Estado de Pernambuco, ainda não foi concluída. Das duas unidades de refinagem, cada uma com capacidade de processar 115 mil barris de petróleo por dia, apenas uma ficou pronta. Com isso, a produção diária actual é de cerca de 100 mil barris, ainda distante da promessa do refino de 230 mil barris de petróleo por dia, explica o jornal O Globo

De acordo com a Petrobras, a obra já custou 17,8 mil milhões de dólares aos cofres públicos (16 mil milhões de euros), e, para ser concluída, está previsto o gasto de mais mil milhões. Ainda segundo a estatal, a Unidade II da Refinaria Abreu e Lima está 79% concluída, mas deve ficar pronta apenas em dois anos.

Em 2005, foi anunciado que a Refinaria Abreu e Lima sairia por 2,4 mil milhões de dólares e seria construída pela Petrobrás e pela estatal de petróleo da Venezuela PDVSA. Em Dezembro daquele ano, os então presidentes Lula e Hugo Chavez lançaram a pedra fundamental do empreendimento. Dois anos depois, mesmo sem ter chegado nenhum dinheiro da Venezuela, Hugo Chavez reclamou do atraso no cronograma.

Em Setembro de 2007, Lula veio acompanhar a terraplenagem. Naquela época, a previsão era inaugurar em Agosto de 2010. Em 2009, a Petrobras disse que havia um erro nos cálculos do valor da refinaria e que o custo real seria de 13,4 mil milhões de dólares, ou seja, cinco vezes mais alto. No mesmo ano, Dilma Rousseff, que era ministra-chefe da Casa Civil, visitou o canteiro de obras. Uma nova data foi anunciada: ficaria tudo pronto no primeiro semestre de 2011.

Porém, em 2010, o Tribunal de Contas da União recomendou a paralisação dos serviços, porque havia indícios de sobrefacturação. Em 2013, a Venezuela desistiu da parceira e o Brasil teve que arcar com os custos. No final daquele ano, a presidente Dilma Rousseff veio a Pernambuco e garantiu a conclusão dos trabalhos em 2014.

Além de óleo diesel, seriam produzidos gás de cozinha e coque de asfalto. Mas, em Março de 2014, a Operação Lava Jato começou a expor um esquema de corrupção na Petrobras, o que atingiu as obras, que chegaram a empregar 45 mil pessoas. As construtoras atrasaram os salários dos operários, houve protestos e vieram as demissões. Até que, em Dezembro de 2014, a Refinaria Abreu e Lima começou a funcionar, mas parcialmente.