Portugal quer que a Venezuela assegure a protecção e o bem-estar da comunidade portuguesa e luso-descendente que vive naquele país sul-americano. Sobre as eleições, o Ministério dos Negócios Estrangeiros exige que haja um compromisso para definir, entre outros aspectos, um novo "calendário eleitoral".

"A preocupação principal das autoridades portuguesas centra-se nas garantias de segurança e de bem-estar da comunidade portuguesa e luso-descendente que vive e trabalha na Venezuela. Temos instado as autoridades venezuelanas a assumir todas as suas responsabilidades na prestação dessas garantias e temos feito tudo ao nosso alcance para, em colaboração com essas autoridades, apoiar os nossos concidadãos", assinala um comunicado do gabinete liderado por Augusto Santos Silva.

Em reacção às eleições promovidas pelo presidente Nicolás Maduro para a Assembleia Constituinte venezuelana, que tiveram lugar este domingo, 30 de Julho, e que foi marcado pela violência, o Ministério dos Negócios Estrangeiros escreve que "a recusa expressa por parte de importantes sectores políticos e sociais pela via seguida e a violência que rodeou o acto eleitoral fazem com que não se tenha dado ontem nenhum passo para a resolução da crise política naquele país".

"O Governo português expressa as suas sentidas condolências às famílias das vítimas da violência na Venezuela", acrescenta ainda a nota divulgada esta segunda-feira. A Reuters escreve que as autoridades venezuelanas já assumiram a morte de 10 pessoas nos confrontos entre as autoridades policiais e quem protesta o regime de Nicolás Maduro.

Eleições

No comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros sublinha que se revê na declaração do Serviço Europeu de Acção Externa da União Europeia, que condenou o "uso excessivo e desproporcionado da força pelas autoridades". "A Venezuela elegeu e legitimou democraticamente instituições cujo papel é trabalharem em conjunto em busca de uma solução negociada para a actual crise. Uma Assembleia Constituinte eleita sob circunstâncias duvidosas e com violência não pode ser parte da solução", argumentava o comunicado do serviço comunitário, citado pela Reuters.

"O Governo reitera que a gravidade da crise económica e social que atinge o povo venezuelano só poderá ser debelada mediante um compromisso político inclusivo que envolva o regresso à normalidade constitucional e no quadro de um calendário eleitoral mutuamente acordado entre as partes, bem como no pleno respeito pelos direitos humanos, pela separação de poderes, pelo livre exercício dos direitos civis e políticos e, em geral, pelos princípios do Estado de Direito", defende, por sua vez, o gabinete de Augusto Santos Silva.

Já o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, foi mais duro: "Não vamos reconhecer esta eleição. Está bastante claro que o actual regime está agarrado ao poder. A vontade do povo é mudar o regime. É necessário ir para eleições agora".

Os Estados Unidos da América, através da embaixadora junto da Organização das Nações Unidas, Nikki Haley, referem que as eleições promovem um caminho "em direcção à ditadura".

Um dos receios da oposição de Maduro é que com a vitória na eleição de domingo consiga adiar a ocorrência de novos sufrágios e que haja alteração da legislação eleitoral que impeça a saída de Maduro e do partido socialista do poder – além de que a Assembleia Constituinte poderá escrever uma nova Constituição, e terá poderes acima das restantes instituições, não controladas pelo presidente venezuelano. Para o partido de poder presidencial, as eleições foram uma forma de superar os obstáculos que têm vindo a ser colocados pela oposição. 

Para já, nem na participação eleitoral há acordo: as autoridades dizem que 8 milhões de venezuelanos foram às urnas, ou 41%, a oposição fala em menos de 3 milhões, ou 12%.