A decisão do Governo português de não reconhecer a legitimidade da Assembleia Nacional Constituinte na Venezuela - cuja eleição no domingo está envolta em polémica - vai contra os interesses da comunidade portuguesa no país, acusa o Partido Comunista Português.

Em comunicado enviado às redacções, a formação política liderada por Jerónimo de Sousa (na foto), considera ainda que, ao seguir a posição da União Europeia, a decisão do governo português também não contribui para o "necessário restabelecimento das condições de estabilidade política" no país liderado por Nicolas Maduro.

"Como o PCP já teve ocasião de afirmar, a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela implica a condenação das acções desestabilizadoras, terroristas e golpistas," prossegue o comunicado.

Na nota, os comunistas acusam ainda União Europeia e Estados Unidos de prosseguirem "actos de ingerência" na política, afirmando que o PCP não contribui para "alimentar" esses actos, optando pelo que diz ser uma "atitude de respeito pela soberania da Venezuela e da sua ordem constitucional."

Esta quarta-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou que Portugal, tal como os restantes países da União Europeia, não pode reconhecer a Assembleia Constituinte da Venezuela eleita domingo, classificando aquele acto como "um passo negativo" no regresso à normalidade constitucional. Contudo, o Governo português não defendeu a aplicação de sanções a Caracas.

Num processo eleitoral muito contestado - que terá deixado mais de uma dezena de mortos pelo caminho - o regime de Nicolás Maduro fez eleger uma Assembleia Constituinte perante acusações de fraude eleitoral.

Ontem a Smartmatic, empresa que geriu o processo eleitoral venezuelano, afirmou que o número de votos que é reclamado por Nicolas Maduro - 8,1 milhões - é superior em pelo menos um milhão ao número de eleitores que de facto foram às urnas. A Reuters refere - citando documentos a que teve acesso - que a duas horas do fecho das urnas, teriam votado apenas 3,7 milhões de pessoas.

Os 545 membros da Assembleia Constituinte - que desafia a existência do parlamento, onde actualmente a oposição tem maioria - deverão ter a primeira reunião esta sexta-feira.