O rol de alterações ao Mapa Judiciário anunciadas por Fancisca Van Dunem no Parlamento "destrói e estilhaça por completo as juras do PS de que o mapa judiciário iria ser abolido. O que aqui mostra é que não há abolição, mas apenas um programa mínimo em que se mantém os eixos fundamentais", declarou o deputado do PSD Carlos Peixoto. Segundo o parlamentar, "isto mostra um reconhecimento de que a reforma do anterior Governo não estava totalmente errada, como foi por ai propalado."

 

Para o PSD, estas mudanças, que passam pela reabertura, como secções de proximidade, de 20 tribunais que haviam sido encerrados, não passa de "um tiro de pólvora seca", sendo que "as populações e os autarcas esperavam mais", sublinhou Carlos Peixoto.

O deputado acusou Francisca Van Dunem de não abrir de facto os tribunais em causa, na plenitude das suas funções, mas, também, de não ter "a honradez política de reconhecer que o que foi feito anteriormente era, em muitos casos, quase inevitável". As secções de proximidade serão, considerou, "apenas um guichê, um ponto para entregar documentos, sendo certo que a maioria dos documentos hoje passa pela via digital".

 

Pelo CDS-PP, também Vânia Dias da Silva afirmou que o que será feito "não significa reabrir tribunais, apenas dar-lhe algumas valências". E isso, sublinhou, estava também "a ser ponderado pela comissão de monitorização do anterior Governo, que sabia que havia melhorias a fazer".

 

Jorge Machado, do PCP, admitiu que há outras mudanças a fazer, mas considerou que "estamos a dar passos no sentido correcto. Há com certeza outros a dar, mas estamos no sentido da aproximação da Justiça dos cidadãos".

 

Uma posição próxima da do Bloco de Esquerda, que apoiou as propostas que a ministra levou ao Parlamento, mas lembrou que continua a haver um "preocupante bloqueamento do quadro de funcionários judiciais, que não dá sinais de ser resolvido" e que, afirmou José Manuel Pureza, na sequência disso, "o sistema corre o risco de colapsar".

(Notícia alterada às 17:10. Corrige o nome do deputado do PDS, Carlos Peixoto e não Rui Carlos Peixoto)