Notícia
Governo apresenta novo mapa judiciário em Maio
Francisca Van Dunem anunciou no Parlamento que vai apresentar o novo mapa judiciário no próximo mês. E justificou a demora com a necessidade de garantir consensos.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou esta quarta-feira no Parlamento que apresentará no próximo mês o novo mapa judiciário.
"Quanto ao mapa judiciário: no próximo mês irei à primeira Comissão apresentar a proposta relativamente ao mapa judiciário. E vou fazê-lo apenas agora porque estas reformas, embora cirúrgicas, estão a ser feitas com amplo consenso. A senhora secretária de Estado da Justiça tem visitado as comarcas todas do país. Eu tenho recebido dezenas de autarcas", afirmou.
Francisca Van Dunem tem afirmado que pretende revisitar o mapa judiciário, que durante o programa de ajustamento levou ao encerramento de vários tribunais. As até então 231 comarcas passaram a ser 23, duas dezenas de tribunais fecharam portas e cerca de outras três dezenas passaram a ser secções de proximidade, sem juiz permanente.
Questionada pelos jornalistas no final no debate, explicou que proposto "um modelo próximo do que existia de agregação de comarcas" e que poderá ser "implementado gradualmente", abrangendo todo o país", de acordo com as declarações citadas pela agência Lusa.
Francisca Van Dunen disse que não haverá alterações nos eixos fundamentais do desenho do mapa judiciário e que em causa está a criação de 27 "secções de proximidade".
Sem querer adiantar muitos pormenores, a ministra deu exemplos sobre a abertura dessas "seções de proximidade": "relativamente a determinado tipo de julgamentos serão feitos no município, para o cidadão e as testemunhas não terem de se deslocar muitos quilómetros", afirmou.
Actualizado ás 18:40 com as declarações da ministra aos jornalistas.
"Quanto ao mapa judiciário: no próximo mês irei à primeira Comissão apresentar a proposta relativamente ao mapa judiciário. E vou fazê-lo apenas agora porque estas reformas, embora cirúrgicas, estão a ser feitas com amplo consenso. A senhora secretária de Estado da Justiça tem visitado as comarcas todas do país. Eu tenho recebido dezenas de autarcas", afirmou.
Questionada pelos jornalistas no final no debate, explicou que proposto "um modelo próximo do que existia de agregação de comarcas" e que poderá ser "implementado gradualmente", abrangendo todo o país", de acordo com as declarações citadas pela agência Lusa.
Francisca Van Dunen disse que não haverá alterações nos eixos fundamentais do desenho do mapa judiciário e que em causa está a criação de 27 "secções de proximidade".
Sem querer adiantar muitos pormenores, a ministra deu exemplos sobre a abertura dessas "seções de proximidade": "relativamente a determinado tipo de julgamentos serão feitos no município, para o cidadão e as testemunhas não terem de se deslocar muitos quilómetros", afirmou.
Actualizado ás 18:40 com as declarações da ministra aos jornalistas.
