O PS e o PSD apresentaram esta sexta-feira no Parlamento propostas de alteração às iniciativas para descida do IRS que se encontram em discussão na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. Num caso e noutro, os partidos mantiveram os textos de substituição que tinham já anteriormente divulgado e que não conseguiram um consenso de parte a parte. 

Os pomos da discórdia, tal como o Negócios tinha já noticiado, passam, desde logo, pelo 2º escalão de rendimentos - onde o PS propõe uma taxa de 16,5% (menos 1,5 pontos percentuais do que a atualmente em vigor) e o PSD quer uma taxa de 17,5% (menos 0,5 p.p.). O argumento é que neste escalão houve já uma redução no Orçamento do Estado para 2024, com uma descida de 21% para os atuais 18%. 

E o PSD, juntamente com o CDS-PP, defende, por outro lado, que a margem orçamental que existe para esta redução intercalar no IRS deve abranger também os 7º e 8º escalões de rendimentos, que não tiveram qualquer descida este ano e que estão com taxas nominais de 43,5% e 45%, respetivamente. O PS quer que assim se mantenha, a AD propõe 43% e 44,75%, menos 0,5 e 0,25 p.p., respetivamente - o mesmo, aliás, que consta da proposta inicial do Governo. 

Ambos os partidos insistem em que foram feitas tentativas de aproximação às várias propostas em cima da mesa - do PCP, Bloco, Chega e IL - mas não arredam no essencial. 

"A nossa proposta aproximou-se ao máximo do que os outros partidos queriam" e apresenta "cinco alterações que decorrem das conversas com os outros partidos", frisa Hugo Carneiro, do PSD, em declarações ao Negócios. Ds mesma forma, fonte parlamentar do PS insiste em que a proposta socialista tem não só aproximações à proposta inicial do Governo como também às propostas do PCP e do Bloco. 

E o que diz o Chega?

O Chega, outra carta forte no baralho paralmentar e que pode aqui desempatar, mantém-se em silêncio e insiste na proposta que apresentou inicialmente e que, tal como a do Governo, baixou à Comissão sem votação. Fonte oficial do partido disse ao Negócios que não vão apresentar qualquer proposta de alteração. 

Ora, na sua proposta, o Chega defende uma taxa de 17% para o segundo escalão - literalmente a meio caminho entre as propostas do PS e da AD - e nos 7º e 8º propõe 42,5% e 44,5% - descidas ainda ligeiramente superiores face às que o PSD defende. 

O partido liderado por André Ventura reserva para a discussão no Parlamento quaisquer declarações sobre o tema, mas, se insistir, tal como a AD, numa redução nos escalões mais altos - algo que o PS recusa terminantemente -, então pode acabar por ser o elemento decisivo no processo. 

Refira-se, ainda, que nenhum dos três partidos defende mudanças no 9º escalão, que deverá manter a taxa de 48%, mas que também beneficiará, naturalmente, das reduções nos outros escalões, uma vez que o imposto tem uma estrutura progressiva.