O Grupo Parlamentar do PS usou um direito potestativo de que dispõe para pedir o adiamento da discussão e votação da proposta de texto de substituição relativa à descida do IRS apresentada pelo PSD, que estava agendada para esta quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças (COF).

O objetivo, explicou António Mendonça Mendes, é que a proposta em causa "possa continuar a ser discutido no ambito do processo em curso na especialidade" e haja hipótese de se chegar a um acordo. "É esse o objetivo do PS e achamos que há todas as condições para o fazer", sublinhou o deputado socialista, acrescentando que "este adiamento não interfere com a possibilidade de a 1 de julho já poderem estar ajustadas as tabelas de retenção na fonte".

O PSD, pela mão de Hugo Carneiro, protestou, lamentando que "esteja a ser criado um bloqueio a que possamos concluir" a revisão dos escalões do IRS e sublinhando, mais uma vez, o esforço de aproximação que foi feito às propostas dos demais partidos. 

A proposta inicial do Governo, discutida na generalidade a 24 de abril, baixou à comissão sem ser votada por um período de 15 dias, juntamente com os projetos de lei do PS, PCP e Bloco (aprovados na generalidade), bem como duas iniciativas do Chega e da IL, que também não foram votadas. 

Foi então ajustado um calendário "que aponta para a entrega de propostas de alteração até 31 de maio" e "ficou também subentendido que apesar do prazo de 15 dias em comissão já ter terminado, por uma questão de lisura parlementar todos os projetos  se manteriam no processo até ao prazo de apresentação das propostas na especialidade", explicou Mendonça Mendes. 

Este processo acabaria por ser interrompido porque esta segunda-feira o PSD e o CDS-PP apresentaram uma proposta de texto de substituição da proposta inicial do Governo. Os deputados da AD defenderam que o texto de substituição já incluía um conjunto de cedências da sua parte e, também, uma aproximação às propostas dos outros partidos, mas a iniciativa foi mal recebida pelo PS, que continua a não concordar com as alterações propostas e acusou a A de "deslealdade parlamentar" e de bloquear as negociações. 

Esta terça-feira, AD e PS desdobraram-se em declarações de que nenhuma das partes estava disposta a ir mais longe, mas os deputados dos partidos que suportam o Governo no Parlamento insistiram em levar já a discussão e votação a proposta de substituição. Restaria ao PS votar contra ou pedir um adiamento, que foi o que acabou por acontecer, 

Perante os protestos do PSD e do CDS-PP de que a questão é urgente, para que mais rapidamente a descida de impostos possa ser refletida nas tabelas de retenção na fonte, António Mendonça Mendes argumentou que as tabelas são ajustadas por despacho do ministro das Finanças e que, por isso, não há razão para que não possam entrar em vigor logo no início do segundo semestre. 

A ideia, agora, é que o processo legislativo prossiga o seu curso tal como estava previsto. Mantem-se em cima da mesa a proposta do Governo (apesar de já terem passado os 15 dias), bem como as dos restantes partidos  (PS, Bloco, PCP, Chega e IL), e até 31 de maio, quem assim o entenda apresentará as propostas de alteração que deseje.

(notícia atualizada com mais informação)