"Da nossa parte houve um total esforço de aproximação. É assim que queremos estar no Parlamento na construção de políticas públicas. Não contem connosco para fazer da baixa de impostos jogo partidário", declarou esta terça-feira, no Parlamento, o líder parlamentar do PSD. 

Hugo Soares falava numa conferência de imprensa sobre as propostas de redução do IRS e em que apresentou formalmente o texto de substituição elaborado pelo PSD e pelo CDS-PP. 

"Está na hora da clarificação. Se o PS quiser aprovar com o Chega a proposta do PS, aprova. Se quiser ser responsável e aprovar a nossa proposta, aprovará. Se o Chega quiser cumprir a sua promessa dada publicamente, aprovará. O julgamento cabe aos portugueses", declarou. 

A admissão da proposta dos partidos que suportam o Governo no Parlamento será votada já amanhã, 4ª feira, na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e, sendo aceite pelos demais partidos, substituirá a proposta inicial do Governo. 

Isso significaria, na prática, fechar os trabalhos na especialidade e a votação global final já na sexta-feira. Caso esta proposta de texto de substituição não seja aceite, então continuarão os trabalhos na especialidade, mas tendo em cima da mesa apenas já as iniciativas que foram inicialmente aprovadas na generalidade e já sem a proposta do Governo. Nesse caso, manter-se-á a agenda, que prevê a possibilidade de serem entregues propostas de alteração até 31 de maio.

Esta segunda-feira, perante o anúncio deste texto de substituição, o PS veio acusar o PSD de "deslealdade parlamentar" e de estar a agir de forma unilateral, bloqueando as negociações no Parlamento. 

Apesar de dizer que está "sempre disponível para negociações" e que estão "sempre disponíveis para construir", o líder parlamentar do PSD sublinha que "não vamos continuar numa conversa que não nos levará a lado nenhum" e que "fomos já ao máximo que podíamos ir".

"Vamos ser claros, nós fizemos um esforço de apresentação e amanhã será um dia clarificador sobre quem quer reduzir já o IRS", afirmou Hugo Soares.

O que propõem o PSD e o CDS-PP?

O texto de substituição agora posto à discussão, "num esforço de aproximação, de consenso", vai ao encontro dos demais grupos parlamentares em cinco aspetos, enunciou Hugo Soares. "Reduzimos o 3.º e 4.º acompanhando a proposta do PS e do Chega, sublinhou, lembrando que André Ventura disse, no Parlamento, que "se fossemos ao encontro do Chega no 3.º e 4.º escalão, aprovavam e cá está a prova dos 9".

"No 6 escalão fazemos uma redução menor para acomodar a margem orçamental e ao encontro do PS", concretizou. Além disso, "vamos incluir a atualização automática dos escalões do IRS a partir de 2025" e "também vamos ao encontro do PS e do Chega na atualização do mínimo de existencia".

Além disso, "temos duas normas programáticas" para que no Orçamento do Estado para 2025 o Governo possa avaliar o alargamento da dedução dos encargos com juros de dívidas relativas a créditos à habitação (que hoje em dia já só são permitidos no caso de créditos contraídos até 2011) e uma revisão do valor das deduções específicas da categorias A e H.

Na verdade, as diferenças entre as propostas do PS e do PSD e CDS, depois das várias propostas apresentadas, já são mínimas e limitadas ao 7º e ao 8º escalão: uma diferença de meio ponto percentual no primeiro e de 1,25 p.p. np segundo. No último escalão tudo se mantém como está. 

"Deve haver também uma redução no 6.º, 7.º e 8.º escalão", insistiu Paulo Núncio, do CDS-Pp, também presente na conferência de imprensa. "Não faz sentido que estas pessoas não possam também beneficiar de redução do IRS". 

"O 6.º, o 7.º e o 8.º escalões representam 9% dos agregados que pagam IRS, mas são responsáveis pelo pagamento de 50% do IRS e estamos a falar de classe média", insistiu, por seu turno, Hugo Carneiro, do PSD.

(Notícia atualizada com mais informação)