"Se o PSD e o CDS querem um acordo, vão fazer um esforço para fazer negociações parlamentares - e negociações parlamentares não é apresentação de factos consumados". António Mendonça Mendes, do PS, reagiu, desta forma, à nova proposta, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de texto de substituição no âmbito do processo legislativo de alívio do IRS. 

"O PS foi ao encontro de uma questão essencial que é a de garantir que todos os rendimentos têm descida de impostos", sublinhou o deputado, lembrando que "o projeto de lei inicial do PS previa que apenas os rendimentos até 6.500 euros mensais tinham um alívio de IRS". Porém, "o que o PS considera verdadeiramente injusto é que 50% do esforço de 348 milhões de euros seja distribuído pelos 10% que têm rendimentos mais elevados".

Na verdade, as diferenças entre o que pretende o PS e o que pretendem PSD e CDS-PP são mínimas e limitadas ao 7º e ao 8º escalão: uma diferença de meio ponto percentual no primeiro e de 0,25 p.p. no segundo. No último escalão tudo se mantem como está. 

A admissão da proposta dos partidos que suportam o Governo no Parlamento será votada já amanhã, quarta-feira, na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e, sendo aceite pelos demais partidos, substituirá a proposta inicial do Governo. 

Isso significaria, na prática, fechar os trabalhos na especialidade e avançar para a votação global final já na sexta-feira. Caso esta proposta de texto de substituição não seja admitida, então continuarão os trabalhos na especialidade, mas tendo em cima da mesa apenas já as iniciativas que foram inicialmente aprovadas na generalidade e já sem a proposta do Governo. 

Isto porque a proposta do Executivo, que foi discutida na generalidade a 24 de abril, baixou à comissão sem votação por um período de 15 dias, que entretanto já se esgotou. Até agora nenhum partido reclamou, mas Mendonça Mendes deixou no ar que a situação não deverá continuar assim. E o resultado disso será que os trabalhos na comissão continurão, já sem a proposta do Governo em cima da mesa, mas mantendo-se a agenda inicial, que admite a possibilidade de serem entregues propostas de alteração até 31 de maio.

Apesar de dizer que está "sempre disponível para negociações" e que estão "sempre disponíveis para construir", o líder parlamentar do PSD sublinhou esta manhã, em conferência de imprensa, que não irão "continuar numa conversa que não levará a lado nenhum" e que foram já "ao máximo" que podiam ir.

Já o PS insiste no braço de ferro. "Um texto de substituição pressupõe uma vontade comum. Não é apresentado de forma unilateral, senão passa a ser uma nova proposta", insiste Mendonça Mendes. 

Embora sem nunca dizer se o PS vai ou não votar favoravelmente a admissão do texto de substituição apresentado pelo PSD e pelo CDS-PP, o deputado socialista insiste: "Faremos tudo o que esteja ao nosso alcance para não distribuir 50% da margem disponivel [para alívio do IRS] pelos 10% que ganham mais" e "isso implica que haja uma ponderação por parte da AD e do CDS".