A proposta do PS para a descida do IRS, aprovada esta quarta-feira na especialidade, "é mais justa, mais progressiva e redistributiva", beneficiando "todos os escalões [de rendimentos] até ao 7.º, o que não faz é, proporcionalmente, beneficiar mais os 10% que têm maiores rendimentos", declarou esta quarta-feira a líder parlamentar do PS. 

Alexandra Leitão falava no Parlamento depois de a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública ter chumbado a proposta da AD para a descida do IRS, viabilizando a do PS, que contou com os votos favoráveis da esquerda e da IL e beneficiou da abstenção do Chega, que deixou PSD e CDS-PP sozinhos no voto contra. 

A deputada socialista lembrou que a IL votou favoravelmente, tal como os partidos à esquerda, para sublinhar que se gerou "um largo consenso, da esquerda à direita" e que "os únicos que não acompanharam [a proposta do PS] foram a AD e o Chega". 

"Tendo por base estes 348 milhões de margem que o Governo deu [para a descida do IRS], verificamos que os 1.500 milhões de redução que constam do programa do Governo da AD, são, afinal, todos de projetos do PS", defendeu.

Referindo-se à proposta da AR, Alexandra Leitão aproveitou para deixar um aviso: "Esta linha de pôr em causa a progressividade é uma linha que já percebemos que [o Governo] vai trilhar e vai fazê-lo de forma ainda mais grave com o IRS jovem, que o PS cá estará para corrigir".

O PS "não deixará de apresentar as suas propostas com medo que elas sejam aprovadas" frisou. 

Questionada sobre se a proposta do PS para o IRS, agora aprovada, poderá violar a norma travão, Alexandra Leitão admitiu que "é uma questão constitucional complexa", mas explicou que "os serviços da Assembleia da República aceitaram todos estes projetos considerando que não violavam a lei travão" e salientou que "estamos na margem dos 348 milhões de euros que o Governo deu na sua proposta".

O que acontece é que a proposta do Governo acabou por não ser votada na generalidade, baixou à comissão e o texto de substituição que o PSD e o CDS apresentaram foi chumbado na parte relativa à nova tabela. A descida de IRS que vai haver será, assim, resultante de uma iniciativa legislativa da oposição e é nesse sentido que pode estar em causa a lei travão, segundo a qual os deputados não podem aprovar leis que promovam o aumento de despesa ou a redução de receitas enquanto está em vigor um Orçamento do Estado. 

Se a AD questionar e alegar que está de facto em causa uma violação da Lei Travão, então é porque "não quer uma redução de impostos para os portugueses já este ano", defendeu Alexandra Leitão. "Esperemos que o Governo não tenha uma pequena birra e que, porque não aprovamos o seu projeto vá questionar a constitucionalidade".