A proposta de texto de substituição da proposta de lei do Governo para descida do IRS, apresentada pelo PSD e pela AD foi rejeitada esta quarta-feira pelos deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, com votos contra do PS e partidos à esquerda e abstenção do Chega. 

"A intenção do PS nunca foi chegar a nenhum acordo e da parte do Chega assistimos também a algumas incoerencias", afirmou o deputado. "Tentámos várias vezes falar com o Chega que sempre rejeitou qualquer conversa", acrescentou. 

"O Chega demonstra, uma vez mais que decidiu ser a muleta política do PS", votando "ao lado da esquerda" afirmou, por seu turno, Paulo Núncio, do CDS-PP, acusando o PS de "mais uma coligação negativa".

"O que está aqui em causa é beneficiar um milhão e meio de portugueses ou meio milhão de portugueses", declarou, por seu turno, Rui Afonso, do Chega. Os contribuintes dos escalões mais altos, que iriam receber mais oitenta centimos por mês, certamente não se importam", rematou. 

A nova tabela de IRS proposta pela AD previa descidas também para os 7º e 8º escalões do imposto (0,5 pp no primeiro caso e 0,25 p.p. no segundo) e foi esse o grande braço de ferro com os socialistas, que acabaram mesmo por votar contra. 

O Chega, que na sua própria proposta também previa reduções para estes escalões de rendimento, acabou por se juntar ao PS já que, embora não votando contra, com a sua abstenção contribuiu para o chumbo da proposta. 

Da proposta do PSD e da AD foram aprovadas as alterações ao mínimo de existência, que beneficiam rendimentos até cerca de mil euros, bem como uma nova norma que prevê a atualização anual dos escalões do IRS.

Foi igualmente aprovada uma proposta no sentido de, no quadro das medidas na área da habitação, o Governo ponderar o alargamento da dedução no IRS dos juros do crédito à habitação, agora permitida apenas para contratos anteriores a 2011.  Além disso, deverá igualmente avaliar, até à apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2025, a possibilidade de indexar o valor das deduções específicas das categorias A e H ao valor do Indexante dos Apoios Sociais.

(notícia atualizada com mais informação)