Notícia
Descida de IRS do PS arrisca violar a Constituição
Os deputados aprovaram uma redução de impostos que tem por base um projeto de lei do PS e que, ao implicar uma redução da receita em 2024, pode violar a norma-travão, prevista na Constituição. PS admite que é “uma questão constitucional complexa”, PSD recusa comentar.
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O Parlamento aprovou esta quarta-feira, na especialidade, o projeto de lei do PS que prevê uma redução do IRS com efeitos imediatos, ou seja, já em 2024. A esquerda apoiou, a Iniciativa Liberal também, e o Chega absteve-se, deixando PSD e CDS-PP sozinhos no voto contra, num desfecho do braço de ferro que PS e PSD mantêm desde que, a 24 de abril, foi discutida, pela primeira vez, a redução de IRS. No entanto, o facto de o alívio
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