Os deputados da comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública vão voltar a debater esta quarta-feira o texto de substituição de proposta inicial do Governo para a descida do IRS elaborado pelo PSD e pelo CDS-PP. A discussão e a votação, recorde-se, estiveram na agenda da semana passada, mas o PS usou o mecanismo do adiamento potestativo alegando que queria continuar a negociar uma proposta final que pudesse ter o seu apoio.

Uma semana volvida, não houve qualquer negociação nem tão pouco os dois partidos voltaram a falar sobre o tema, disse ao Negócios o deputado Hugo Carneiro, do PSD. “Apesar de dizer que queria negociar, o PS não nos apresentou qualquer proposta e não podemos continuar a adiar mais a descida do IRS nem eternizar as negociações”, acrescentou. A AD insiste, assim, em pôr a votação uma proposta que o PS tem criticado e em relação à qual, na semana passada, o Chega afirmou não estarem ainda “reunidas as condições políticas para concluir o processo.”

Nenhum dos dois maiores partidos da oposição quer adiantar qual vai ser o seu próximo passo, mas o PSD insiste em colocar a proposta a debate e votação sem qualquer alteração e defende que já foi feito “um enorme esforço de aproximação” às propostas dos outros partidos, em aspetos como o mínimo de existência, a atualização anual dos escalões, a promessa de avaliação dos encargos com juros de crédito à habitação ou a revisão das deduções especificadas da categorias A e H do IRS. Além disso, lembra Hugo Carneiro, o PSD alterou a taxa para o 6.º escalão de rendimentos, com “uma redução menor”, ao encontro do que o PS defende.

As diferenças entre as propostas do PS e do PSD começam logo no 2.º escalão de rendimento, onde a AD não quer descer tanto e centram-se depois nos 7.º e 8.º, para rendimentos acima de 39.791 euros - atualmente com taxas nominais de 43,5% e de 45%, respetivamente - onde os socialistas se recusam terminantemente a fazer alterações e o PSD propõe 43% para o 7º escalão e 44,75% para o 8.º. São diferenças mínimas, além de que estes rendimentos, no seu conjunto, já beneficiam também das reduções de taxas dos escalões mais abaixo, dada a progressividade do imposto, mas o braço de ferro mantém-se.

Do lado do Chega, o PSD insiste em que se aproximou da sua proposta nos 3.º e 4.º escalões, mas o partido de Ventura não abre o jogo sobre o que vai fazer.

Esta quarta-feira, a menos que algum partido volte a pedir um adiamento potestativo, a proposta de texto de substituição do PSD vai mesmo estar em cima da mesa dos deputados. Se for aprovada, está decidida a redução do IRS. Se não, então mantém-se em curso o outro processo legislativo, que corre em paralelo, com as propostas de redução do PS, PCP e Bloco que foram aprovadas a 24 de abril, quando o tema foi votado na generalidade. Na altura, recorde-se, a proposta do Governo, na iminência de chumbo, acabou por baixar à comissão sem votação por um período de 15 dias, que acabou por ser protelado, mas que o PSD agora quer ver reposto com este texto de substituição.