Notícia
Falta devolver 50% do "enorme" aumento de IRS (correcção)
Em 2018 dá-se mais um passo para devolver às famílias uma parte do “enorme” aumento de impostos, mas, ainda assim, a factura de IRS ainda está bem acima da era pré-troika. Desta vez, a descida do IRS é transversal a todas as classes de rendimento e todo o tipo de famílias.
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É uma confirmação das notícias que já circulavam: a proposta de Orçamento do Estado para 2018 traz medidas de alívio dirigidas a todas as classes de rendimento e a todo o tipo de agregados. Ao todo, serão 645 milhões de euros para devolver às famílias, que, somados aos alívios iniciados gradualmente em 2015, já permitiram repor cerca de 50% do "enorme aumento de IRS" efectuado durante o período de ajustamento.
Como estava previsto, no próximo ano o IRS baixa por três vias: taxas, sobretaxa e mínimo de existência. A medida mais dispendiosa é a revisão da tabela de taxas e escalões, que o Governo diz custar 305 milhões de euros, embora em 2018 só devolva 235 milhões – o resto fica para a liquidação a efectuar aquando do apuramento final do imposto em 2019.
Em 2018 haverá sete escalões de IRS – mais dois do que até aqui e menos um do que no período pré-troika – e a cedência de Mário Centeno ao PCP e, sobretudo, ao Bloco de Esquerda, que se bateu especialmente por esta medida, acaba por ter um impacto bastante mais amplo do que o inicialmente esperado.
A alteração dos limiares de rendimento colectável e de taxas é feita de molde a que o alívio seja progressivo – isto é, beneficia mais quem tem menos rendimentos – mas acaba por ser abrangente, ainda apanhando parte dos contribuintes que estão no penúltimo escalão. Nalguns casos marginalmente, noutros ainda com algum significado.
Contas feitas pela PwC a pedido do Negócios ilustram precisamente este efeito: quem ganhar até sensivelmente 3.200 euros brutos por mês, distribuídos por 14 meses (e está no 6.º escalão de IRS), ainda sentirá um alívio por esta via. Depois disso, o efeito tende a estancar deixando os contribuintes como até aqui.
Ao todo, espera-se que 1,6 milhões de agregados sintam o alívio do imposto por esta via, embora possa haver aqui alguns agravamentos pontuais para os trabalhadores por conta própria com rendimentos médios e altos que, mantendo-se no regime simplificado do IRS, não consigam reunir facturas suficientes que justifiquem as deduções actuais.
O alívio da sobretaxa, por seu turno, está desenhada para abranger as 457 mil famílias que constituem a classe média-alta segundo a distribuição de rendimentos oficial. Aqui, o Estado abre mão de 260 milhões de euros (um valor revisto em alta face a estimativas anteriores) e que se soma ao alívio de 200 milhões de euros que já foi sentido este ano.
Por fim, nas classes de mais baixo rendimento actua o mínimo de existência, uma espécie de travão que impede que o IRS deixe os contribuintes com menos do que o mínimo indispensável para viverem. Esse valor será actualizado em 2018 para qualquer coisa em torno dos 8.899 euros e será ainda alargado aos recibos verdes, estimando o Governo beneficiar directamente 210 mil famílias e prescindir de 80 milhões de euros (que se fará sentir em 2019, na liquidação de IRS).
O Governo anterior também é responsável por uma parte do alívio de IRS, mais concretamente por 614 milhões de euros. Esta descida do imposto ocorreu com a reforma do IRS, essencialmente por via das deduções à colecta e do quociente familiar – ou seja, beneficiou-se um pouco a generalidade dos contribuintes e muito as famílias com filhos. Embora na altura a anterior equipa das Finanças sempre garantisse que estas medidas não custariam mais do que 150 milhões de euros, o facto é que elas acabaram por ter um alcance muito mais vasto, orçado em 614 milhões de euros.
Ao todo, são 1,9 mil milhões de euros de receita de IRS que vão retornar ao bolso dos contribuintes desde 2015, depois de cessar o programa de assistência a Portugal e de a economia começar a dar sinais de recuperação. Comparando com os 3,9 mil milhões de euros de subida do IRS entre 2011 (o primeiro ano em que se lançou a sobretaxa) e 2014, estão por devolver 50% do "enorme aumento de IRS" que as famílias foram chamadas a pagar durante a crise.
Nota: Notícia corrigida às 11H10 para indicar que falta devolver 50% do enorme aumento de impostos, e não 60% como anteiromente referido. Nas contas iniciais faltava a parcela referente ao custo do alivio parcial da sobretaxa em 2016, que o Governo estimou em 430 milhões de euros.
Como estava previsto, no próximo ano o IRS baixa por três vias: taxas, sobretaxa e mínimo de existência. A medida mais dispendiosa é a revisão da tabela de taxas e escalões, que o Governo diz custar 305 milhões de euros, embora em 2018 só devolva 235 milhões – o resto fica para a liquidação a efectuar aquando do apuramento final do imposto em 2019.
A alteração dos limiares de rendimento colectável e de taxas é feita de molde a que o alívio seja progressivo – isto é, beneficia mais quem tem menos rendimentos – mas acaba por ser abrangente, ainda apanhando parte dos contribuintes que estão no penúltimo escalão. Nalguns casos marginalmente, noutros ainda com algum significado.
Contas feitas pela PwC a pedido do Negócios ilustram precisamente este efeito: quem ganhar até sensivelmente 3.200 euros brutos por mês, distribuídos por 14 meses (e está no 6.º escalão de IRS), ainda sentirá um alívio por esta via. Depois disso, o efeito tende a estancar deixando os contribuintes como até aqui.
Ao todo, espera-se que 1,6 milhões de agregados sintam o alívio do imposto por esta via, embora possa haver aqui alguns agravamentos pontuais para os trabalhadores por conta própria com rendimentos médios e altos que, mantendo-se no regime simplificado do IRS, não consigam reunir facturas suficientes que justifiquem as deduções actuais.
O alívio da sobretaxa, por seu turno, está desenhada para abranger as 457 mil famílias que constituem a classe média-alta segundo a distribuição de rendimentos oficial. Aqui, o Estado abre mão de 260 milhões de euros (um valor revisto em alta face a estimativas anteriores) e que se soma ao alívio de 200 milhões de euros que já foi sentido este ano.
Por fim, nas classes de mais baixo rendimento actua o mínimo de existência, uma espécie de travão que impede que o IRS deixe os contribuintes com menos do que o mínimo indispensável para viverem. Esse valor será actualizado em 2018 para qualquer coisa em torno dos 8.899 euros e será ainda alargado aos recibos verdes, estimando o Governo beneficiar directamente 210 mil famílias e prescindir de 80 milhões de euros (que se fará sentir em 2019, na liquidação de IRS).
Quase 1,9 mil milhões de euros devolvidos nos últimos anos
O Governo anterior também é responsável por uma parte do alívio de IRS, mais concretamente por 614 milhões de euros. Esta descida do imposto ocorreu com a reforma do IRS, essencialmente por via das deduções à colecta e do quociente familiar – ou seja, beneficiou-se um pouco a generalidade dos contribuintes e muito as famílias com filhos. Embora na altura a anterior equipa das Finanças sempre garantisse que estas medidas não custariam mais do que 150 milhões de euros, o facto é que elas acabaram por ter um alcance muito mais vasto, orçado em 614 milhões de euros.
Ao todo, são 1,9 mil milhões de euros de receita de IRS que vão retornar ao bolso dos contribuintes desde 2015, depois de cessar o programa de assistência a Portugal e de a economia começar a dar sinais de recuperação. Comparando com os 3,9 mil milhões de euros de subida do IRS entre 2011 (o primeiro ano em que se lançou a sobretaxa) e 2014, estão por devolver 50% do "enorme aumento de IRS" que as famílias foram chamadas a pagar durante a crise.
Nota: Notícia corrigida às 11H10 para indicar que falta devolver 50% do enorme aumento de impostos, e não 60% como anteiromente referido. Nas contas iniciais faltava a parcela referente ao custo do alivio parcial da sobretaxa em 2016, que o Governo estimou em 430 milhões de euros.
