O Governo começou por admitir baixar o IRS apenas para as famílias com rendimentos mais baixos e acabou a fazer um alívio alargado do imposto. A descida do IRS em 2018 abrangerá salários brutos até sensivelmente 3.200 euros brutos por mês (contribuintes que já estão no penúltimo escalão) e estanca a partir desse valor, segundo contas da PwC para o Negócios. A isto acresce o desaparecimento da sobretaxa.

À luz da última tabela de IRS que o Governo negociou com o PCP e o Bloco de Esquerda, em 2018 haverá sete escalões de IRS – mais dois do que até aqui e menos um do que no período pré-troika (ver tabela junta ao texto). A alteração dos limiares de rendimento colectável e de taxas é feita de molde a que o alívio seja progressivo – isto é, a beneficiar mais quem tem menos rendimentos – mas acaba por ser abrangente, ainda apanhando parte dos contribuintes que estão no penúltimo escalão. Nalguns casos marginalmente, noutros ainda com algum significado.

Para traduzir o efeito conjugado da nova tabela de IRS no bolso dos contribuintes, pedimos à PwC que calculasse o IRS a pagar em 2017 e 2018 por diversos níveis salariais (de trabalhadores por conta de outrem, porque as contas variam consoante o tipo de rendimento), ainda antes de ser abatida qualquer dedução à colecta (porque essas variam de família para família, consoante a sua composição e os seus gastos, e confundem este tipo de comparações). E, a manter-se esta versão da tabela de IRS, verifica-se que, por exemplo, quem ganha um salário bruto de 1.000 euros por mês (está no segundo escalão), vai sentir um alívio de 8,4% no seu IRS anual. Quem ganhar 1.500 euros brutos por mês (já no terceiro escalão de IRS), poupa sensivelmente 200 euros na factura do imposto, o equivalente a menos 5%. Subindo aos 2.300 euros brutos por mês, a redução é de 3,8% face a 2017. E quem ganhar 3.000 euros brutos por mês (um contribuinte que já cai no penúltimo escalão de IRS) paga sensivelmente menos 250 euros no ano, o equivalente a um alivio de 2,3% face a este ano.

Continuando por aí acima nos salários, a redução de IRS vai sendo cada vez menor e, quando se alcançam os 3.253 euros o IRS deixa de variar – este é o ponto neutro e, a partir daqui, os contribuintes não ganham nem perdem face a este ano, segundo as simulações da PwC. Para ilustrar este efeito tome-se por exemplo um salário bruto de 9.000 euros por mês (já no 7º e último escalão): pagará em 2018 os mesmos 45.450 euros de IRS que é chamado a pagar este ano (ainda antes das deduções à colecta, volte a sublinhar-se).

Destas contas retiram-se assim duas conclusões principais. Por um lado, a pressão dos parceiros da geringonça, e sobretudo do Bloco de Esquerda, que sempre insistiu que a redução do IRS tivesse um alcance mais amplo do que só o segundo escalão, acabam por estender o alívio à classe média e até média-alta (à luz da distribuição de rendimentos espelhada no IRS). Por outro lado, o efeito de alisamento que o Governo disse que ia introduzir, para impedir que os rendimentos mais altos beneficiassem do alívio do IRS (por causa da mecânica de calculo do imposto) acaba por poupar quem tem rendimentos colectáveis entre 36.000 e 40.000 euros e saltou para o penúltimo escalão.

A esta redução do IRS por via das taxas e escalões acresce o efeito do desaparecimento da sobretaxa do IRS, que beneficia todos quantos têm rendimentos colectáveis de 20.100 euros em diante (cerca de 1.700 euros brutos/mês). Estes contribuintes suportaram este ano uma sobretaxa média entre 0,88% e 3,21%.

Mínimo de existência sobe, por causa do IAS

Para quem está no primeiro escalão é contemplada uma subida do chamado mínimo de existência, uma espécie de travão que existe no IRS para garantir que ninguém fica com um rendimento disponível inferior a um determinado valor. Há algumas semanas o Governo tinha anunciado que este patamar subiria para os 8.850 euros, mas o valor deverá ser ligeiramente superior.

A ideia é que o mínimo de existência, actualmente um valor fixo (8.500 euros), passe a estar relacionado com o Indexante de Apoios Sociais (IAS), que para o ano será novamente actualizado, evolução essa que não tinha sido considerada nos cálculos iniciais que foram tornados públicos.