O Governo baixou as suas resistências iniciais e aceitou ir mais longe na descida do IRS. Além de aliviar o imposto a quem está no segundo escalão de rendimentos, o próximo Orçamento do Estado contemplará também uma descida do IRS para quem está no terceiro escalão, como reclamavam o Bloco de Esquerda e o PCP, apurou o Negócios junto de fontes próximas do processo. O desenho final está a ser ultimado e poderá passar por repartir por dois anos o alívio do IRS no segundo e terceiro escalão ou, em alternativa, avançar em 2018 com a descida integral no segundo escalão, deixando para 2019 o terceiro.

A cedência de Mário Centeno aos parceiros do Governo já tinha sido materializada nas negociações levadas a cabo antes das eleições e permite às duas partes ficarem a meio caminho entre a maior ambição reclamada pelo Bloco de Esquerda e o PCP e a prudência orçamental preconizada pelo Governo.

Assim, os cerca de 1,16 milhões de contribuintes que estão no segundo escalão com rendimentos colectáveis entre 7.000 e 20 mil euros (sensivelmente entre 800 e 1.700 euros brutos por mês) beneficiarão seguramente de um alívio fiscal já no próximo ano. Falta saber é a magnitude, que passou a depender do que acontecer ao escalão seguinte.

O Governo cedeu também em aliviar a tributação a uma parte dos contribuintes com rendimentos colectáveis entre 20 e 40 mil euros (que ganham em termos brutos sensivelmente entre 1.700 e 3.250 euros/mês) mas, para aliviar a factura, tem de conjugar esta descida com a anterior.

Segundo as últimas informações recolhidas pelo Negócios, deverá avançar um de dois cenários. Ou o alívio do segundo escalão se concretiza todo em 2018, deixando-se o desagravamento para os contribuintes do terceiro apenas como promessa para 2019; ou então avançam ambos os alívios em duas fases, de forma progressiva.

Tal como tinha sido anunciado, será arranjada uma fórmula para evitar a contaminação em cascata da descida do IRS para os escalões mais altos de rendimento, formula essa que deverá passar por uma descida cirúrgica dos limiares de rendimento dos quarto e quinto escalões.

IRS vai descer por três vias

A revisão dos escalões do IRS é uma de três vias pelas quais se concretizará uma redução da carga fiscal no próximo ano. A segunda via faz-se pelo aumento do chamado mínimo de existência – uma espécie de travão que garante que nenhum contribuinte fica com um rendimento anual disponível inferior a 8.850 euros por causa do imposto (o limite era de 8.500 euros). A medida beneficiará uma pequena parte dos contribuintes que se encontram no topo do primeiro escação, que poderão ter um alívio fiscal anual até 350 euroa. As situações abrangidas não deverão ser muitas, mas o Governo estima que a medida custe 80 milhões de euros.

Depois, há um outro alívio ainda por via da extinção da sobretaxa, que já estava prometido, e que acabará por beneficiar quem tem rendimentos médios e altos. Este ano a sobretaxa ainda onerou 450 mil agregados familiares (do terceiro escalão de IRS em diante), estimando-se que o seu desaparecimento em 2018 devolva aos contribuintes cerca de 180 milhões de euros, segundo contas do Governo.

Governo resiste ao IRC para grandes empresas

Com o Governo empenhado em só trazer boas notícias fiscais e em não afrontar as empresas, a subida da derrama do IRC para grandes sociedades com mais de 35 milhões de euros de lucro tributável deverá ficar pelo caminho.

Quer o Bloco de Esquerda quer o PCP puseram-na em cima da mesa como uma receita que compense parte da ambição no IRS, mas o Executivo quer esta variável fora das contas, rejeitando a lógica de tirar ao grande capital para dar aos trabalhadores. Se a medida avançar, será mesmo só por intransigência de bloquistas e comunistas e não por necessidade orçamental.