Poucos dias depois de ter sido desafiada pelos líderes europeus a agir sobre empresas como a Google, Apple, Facebook e Amazon, gigantes digitais norte-americanas que pagam poucos impostos para o que facturam, a Comissão Europeia avançou com um esboço de plano de acção. As propostas são de curto prazo, temporárias e apenas para estancar a sangria de impostos enquanto se estudam soluções mais consistentes e coordenadas a nível global.

Num documento divulgado esta quinta-feira, 21 de Setembro, a Comissão Europeia propõe uma de três vias de acção.

A primeira é a solução sugerida por países como Alemanha, França e Espanha, países que recentemente publicaram uma carta aberta a Bruxelas instando-a a agir, e passa por lançar um imposto sobre o volume de negócios dos gigantes tecnológicos, que na Europa já viraram acrónimo – GAFA. Este imposto seria cobrado como um adicional ao IRC ou como uma taxa independente, e recairia sobre as receitas digitais que se considerem ter sido insuficientemente tributadas.

A segunda via passa pela aplicação de uma taxa de retenção na fonte sobre os pagamentos que os clientes europeus fazem na hora de comprarem serviços digitais a empresas norte-americanas que não tenham estabelecimento estável na Europa.

E a terceira alternativa consistiria no lançamento de um novo imposto a recair sobre todas as transacções efectuadas pelos GAFA com clientes europeus, onde não haja estabelecimento estável.

Na sua comunicação, a Comissão Europeia reconhece que as propostas são muito embrionárias, que ainda precisam de ser aprofundadas, nomeadamente quanto à sua viabilidade prática e à sua conformação com os tratados comerciais e convenções internacionais para evitar a dupla tributação.

Bruxelas também reconhece que o ideal é que este tipo de soluções seja gizada à escala internacional, e, neste contexto, insta a OCDE a avançar com conclusões "realistas" e "apropriadas" relativamente à tributação da economia digital, num relatório que o organismo já tem em preparação para apresentar em 2018 durante uma reunião do G20.

Por fim, os funcionários europeus sublinham que "medidas significativas" nesta frente levarão o seu tempo a cozinhar, não só porque os modelos de negócio digitais são muito diversificados mas também porque estão em constante mutação.

Com tantos "disclaimers", a própria Comissão Europeia acaba por desvalorizar a eficácia destas suas propostas. Mas, se age, é porque "alguma coisa tem de ser feita", porque "quanto mais tempo se demorar a agir, mais receita fiscal se perde".

 

Qual é o problema?

Os modelos tradicionais de tributação ditam que os impostos devem ser pagos no território onde é gerado o valor económico da empresa, só que os modernos negócios digitais não só desafiam o conceito de geração de valor como não têm estabelecimentos físicos nos países a quem possa ser apresentada a factura.

Na comunicação apresentada esta quinta-feira, Bruxelas ilustra exemplos que, não identificando as empresas, facilmente se encaixam em realidades familiares.

É o caso de uma rede social que opera de fora da União Europeia, mas tem utilizadores europeus, sobre quem recolhe informações diversas, sobre gostos, preferências e hábitos de consumo. Esta informação é vendida pela rede social a grandes empresas de consumo para que façam marketing direccionado, e a pergunta que emerge é: onde é que o lucro com a venda desta informação é tributado? Como a rede social não tem um estabelecimento na Europa, não há qualquer afectação de resultados cá, logo, não há impostos a reverter para os europeus.

São situações deste género que levam a números que têm gerado indignação um pouco por toda a Europa, em particular na Alemanha, França e Itália, que tentado agilizar a discussão sobre o tema.

Por exemplo, enquanto uma empresa digital internacional, da área do "business-to-business" paga uma taxa efectiva de 8,9% na Europa, uma multinacional tradicional desembolsa em média 23%.

A situação ganha contornos mais alarmantes quando se vê o peso económico que estes operadores estão a conquistas. De acordo com a Comissão Europeia, cerca de um terço do crescimento industrial em toda a união tem origem nas tecnologias digitais. Outro indicador: entre 2008 e 2016 as receita das cinco maiores empresas de comércio electrónico cresceu a uma média de 32% ao ano, um valor que contrasta com 1% ao ano do comércio retalhista europeu em geral.

As realidades são novas, desafiantes, mas "insustentáveis" do ponto de vista da equidade fiscal e da justa repartição dos impostos, diz Bruxelas, para quem "chegou a hora de agir". Só falta saber exactamente como até porque, em matéria fiscal, a Europa está muito longe de falar a uma só voz.