A União Europeia vai em breve divulgar uma directiva para regular a fiscalidade sobre as gigantes tecnológicas, que deverá passar pela introdução de uma taxa entre 2 e 6% a aplicar sobre as receitas destas empresas.

A iniciativa, que deverá ser pública dentro de algumas semanas, foi revelada pelo ministro da Economia francês, Bruno Le Maire, em entrevista ao jornal francês "Journal du Dimanche".

"Ficará mais próxima dos 2% do que dos 6%", revelou o ministro francês, adiantando que a directiva será um ponto de partida para a introdução das novas regras fiscais, que poderão depois ser refinadas. "Prefiro aplicar uma medida de forma rápida do que esperar por negociações sem fim", acrescentou.

Há vários anos que Bruxelas tenta delinear uma forma que combater o baixo nível de impostos que é pago por empresas digitais norte-americanas como a Google, Apple, Facebook e Amazon. A opção por aplicar uma taxa sobre as receitas acaba por ser a mais fácil, dado serem muito diferentes as regras em cada um dos países da União Europeia.

Taxa sobre as receitas

Em Setembro do ano passado a Comissão Europeia avançou com um esboço de plano de acção, com propostas de curto prazo, temporárias e apenas para estancar a sangria de impostos.

Num documento divulgado a 21 de Setembro, a Comissão Europeia propôs três vias de acção.

A primeira, que parece ser a preferida, é a solução sugerida por países como Alemanha, França e Espanha, países que recentemente publicaram uma carta aberta a Bruxelas instando-a a agir, e passa por lançar um imposto sobre o volume de negócios dos gigantes tecnológicos, que na Europa já viraram acrónimo – GAFA. Este imposto seria cobrado como um adicional ao IRC ou como uma taxa independente, e recairia sobre as receitas digitais que se considerem ter sido insuficientemente tributadas.

A segunda via passa pela aplicação de uma taxa de retenção na fonte sobre os pagamentos que os clientes europeus fazem na hora de comprarem serviços digitais a empresas norte-americanas que não tenham estabelecimento estável na Europa.

E a terceira alternativa consistiria no lançamento de um novo imposto a recair sobre todas as transacções efectuadas pelos GAFA com clientes europeus, onde não haja estabelecimento estável.

Na sua comunicação de Setembro, a Comissão Europeia reconhecia que as propostas eram muito embrionárias, que ainda precisam de ser aprofundadas, nomeadamente quanto à sua viabilidade prática e à sua conformação com os tratados comerciais e convenções internacionais para evitar a dupla tributação.

Qual é o problema?

Os modelos tradicionais de tributação ditam que os impostos devem ser pagos no território onde é gerado o valor económico da empresa, só que os modernos negócios digitais não só desafiam o conceito de geração de valor como não têm estabelecimentos físicos nos países a quem possa ser apresentada a factura.

Na comunicação apresentada em Setembro, Bruxelas ilustra exemplos que, não identificando as empresas, facilmente se encaixam em realidades familiares.

É o caso de uma rede social que opera de fora da União Europeia, mas tem utilizadores europeus, sobre quem recolhe informações diversas, sobre gostos, preferências e hábitos de consumo. Esta informação é vendida pela rede social a grandes empresas de consumo para que façam marketing direccionado, e a pergunta que emerge é: onde é que o lucro com a venda desta informação é tributado? Como a rede social não tem um estabelecimento na Europa, não há qualquer afectação de resultados cá, logo, não há impostos a reverter para os europeus.

São situações deste género que levam a números que têm gerado indignação um pouco por toda a Europa, em particular na Alemanha, França e Itália, que tentado agilizar a discussão sobre o tema.

Por exemplo, enquanto uma empresa digital internacional, da área do "business-to-business" paga uma taxa efectiva de 8,9% na Europa, uma multinacional tradicional desembolsa em média 23%.

A situação ganha contornos mais alarmantes quando se vê o peso económico que estes operadores estão a conquistas. De acordo com a Comissão Europeia, cerca de um terço do crescimento industrial em toda a união tem origem nas tecnologias digitais. Outro indicador: entre 2008 e 2016 as receita das cinco maiores empresas de comércio electrónico cresceu a uma média de 32% ao ano, um valor que contrasta com 1% ao ano do comércio retalhista europeu em geral.

As realidades são novas, desafiantes, mas "insustentáveis" do ponto de vista da equidade fiscal e da justa repartição dos impostos, diz Bruxelas, para quem "chegou a hora de agir". Só falta saber exactamente como até porque, em matéria fiscal, a Europa está muito longe de falar a uma só voz.