A Amazon vai ter de pagar cerca de 250 milhões de euros em impostos no Luxemburgo. A Comissão Europeia considera que a retalhista online Amazon beneficiou de "vantagens fiscais indevidas de aproximadamente 250 milhões de euros" no Luxemburgo em 2003, pelo que, agora, considera Bruxelas, o país tem de "recuperar os auxílios ilegais".

"O Luxemburgo deu benefícios fiscais ilegais à Amazon. Em resultado disso, quase três quartos dos lucros da Amazon não foram tributados. Por outras palavras, permitiu-se que a Amazon pagasse quatro vezes menos impostos do que as outras empresas locais sujeitas às mesmas regras fiscais nacionais, o que é ilegal ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais. Os Estados-Membros não podem conceder a grupos multinacionais vantagens fiscais selectivas que não estejam disponíveis para as outras empresas", refere em comunicado Margrethe Vestager, comissária europeia com a pasta da Concorrência.

A Comissão Europeia considera que o Luxemburgo permitiu que a empresa liderada por Jeff Bezos canalizasse uma fatia significativa dos seus lucros para uma holding, sem que pagasse impostos.

Ainda assim, o montante exacto de impostos a ser pago ainda tem de ser calculado pelas autoridades luxemburguesas, escreve a Reuters. Contudo, o Luxemburgo não concorda com as conclusões das autoridades da concorrência europeias e já disse, de acordo com a agência, que está a avaliar as suas opções legais.

Quem também está a avaliar as suas opções legais é a própria Amazon. A retalhista está a ponderar recorrer desta decisão da Comissão Europeia. "Acreditamos que a Amazon não recebeu tratamento especial no Luxemburgo e que pagámos os impostos correspondentes às leis do Luxemburgo e internacionais", refere a empresa em comunicado, citado pela mesma fonte.

Estes 250 milhões de euros representam um valor significativamente inferior aos 400 milhões de euros que fontes da Reuters apontaram há um ano.

Esta não é a primeira decisão deste género da Concorrência europeia. Em Agosto do ano passado, Bruxelas anunciou que a Irlanda terá de recuperar os impostos não pagos pela Apple que ascendem até 13 mil milhões de euros. Já em Maio deste ano, a Comissão Europeia ameaçou levar a Irlanda a tribunal se o país não recuperar este montante, algo que foi concretizado esta quarta-feira.

Em Junho deste ano, a Comissão Europeia aplicou uma multa recorde de 2,4 mil milhões de euros à Google por práticas anti-concorrenciais. A empresa decidiu recorrer da decisão de Bruxelas.