A Comissão Europeu aplicou outra coima a um gigante das tecnologias. Bruxelas anunciou nesta manhã de quarta-feira, 24 de Janeiro, que aplicou uma coima de 997 milhões de euros à norte-americana Qualcomm.

Em causa está o abuso de posição dominante no mercado na área dos LTE baseband chipsets. "A Qualcomm impediu os rivais de concorrerem no mercado ao fazerem pagamentos significativos a [um] cliente-chave mediante a condição de que este não comprasse aos rivais", refere o comunicado da Comissão Europeia. Estas práticas são "ilegais ao abrigo das regras antitrust da União Europeia".

Estes chipsets permitem que os smartphones e os tablets possam ligar-se com as redes celulares. São usados tanto para a transmissão de dados como de voz. E o cliente-chave referido por Bruxelas é a Apple.

Margrethe Vestager, comissária europeia responsável pela área da concorrência, em comunicado salienta que "a Qualcomm afastou de forma ilegal os rivais do mercado dos LTE baseband chipsets durante cinco anos e, por conseguinte, cimentou o seu domínio de mercado".

"A Qualcomm pagou milhares de milhões de dólares a um cliente-chave, a Apple, para que esta não comprasse aos rivais. Estes pagamentos não eram apenas reduções no preço – eram feitos na condição de que a Apple usasse exclusivamente os baseband chipsets da Qualcomm em todos os iPhones e iPads", sustenta a comissária europeia.

Margrethe Vestager refere ainda que este comportamento da tecnológica norte-americana significa que "nenhum rival podia desafiar a Qualcomm neste mercado, independentemente" da qualidade dos seus produtos. "O comportamento da Qualcomm negou aos consumidores e a outras empresas mais escolha e inovação – e isto num sector com uma elevada procura e potencial para tecnologias inovadoras. Isto é ilegal ao abrigo das regras antitrust da União Europeia e foi por isso que tomámos esta decisão", rematou a comissária europeia.

Diferendos entre Bruxelas e grandes tecnológicas

A aplicação desta coima à Qualcomm não é a primeira que Bruxelas impõe a grandes empresas do sector tecnológico. Em Junho do ano passado, a Comissão Europeia decidiu aplicar à Google uma coima de 2,4 mil milhões de euros, um valor recorde. Em causa estava o abuso de posição dominante enquanto motor de busca e por ter concedido a si própria vantagens ilegais no serviço de comparação de compras. A tecnologia decidiu recorrer desta decisão.

Alguns meses antes da aplicação da sanção financeira à Google, a Comissão Europeia já tinha determinado que a rede social Facebook tinha de pagar uma coima de 110 milhões de euros, por a empresa ter prestado informação incorrecta ou enganosa aquando da compra do WhatsApp, em 2014. Quando pediu autorização para comprar o WhatsApp, a empresa de Mark Zuckerberg terá afiançado a Bruxelas que não tinha forma de fazer correspondência entre os utilizadores do Facebook e do WhatsApp, mas, dois anos depois, em 2016, os serviços da Comissão Europeia descobriram que a possibilidade técnica de fazer essa correspondência automática já existia em 2014 e que a empresa estava bem ciente disso.

Anteriormente a estes dois casos, surgiu o diferendo que opõe a Apple e a Comissão Europeia. Em 2016, a comissária  Margrethe Vestager exigiu 13 mil milhões de euros à Apple. Bruxelas concluiu que os acordos estabelecidos entre a Irlanda e a Apple são ilegais. Foi determinado que a empresa tinha de pagar os impostos em atraso referentes ao período entre 2003 e 2014. Em Outubro do ano passado, a Comissão Europeia decidiu avançar para o Tribunal de Justiça Europeu contra a Irlanda uma vez que Dublin não tinha recuperado as ajudas consideradas ilegais à Apple.

Em Novembro do ano passado, a Irlanda deixou de resistir à pressão de Bruxelas e reclamou à Apple que pague no país os impostos aos quais a Comissão Europeia argumenta que a fabricante do iPhone escapou. No início de Dezembro, a empresa lidera por Tim Cook já tinha dado início ao pagamento do montante exigido por Bruxelas (13 mil milhões de euros).

O dinheiro está a entrar numa conta separada e que não é movimentada. E ali deverá permanecer até que os recursos apresentados pela Irlanda conheçam uma decisão. Isto porque o país discorda da análise feita por Bruxelas, considerando que a Apple não tem de devolver qualquer montante.

(Notícia actualizada pela última vez às 11:47)