O PSD quer que os investidores particulares que realizem mais-valias com a venda de valores mobiliários só sejam sujeitos a IRS caso não reinvistam o dinheiro na compra de novos títulos. Quem usar o dinheiro para voltar a investir não deve pagar imposto. A medida é uma entre as 35 propostas com que o partido avança para ajudar ao financiamento e à recapitalização das empresas.

 

Na proposta de resolução entregue esta terça-feira à noite na Assembleia da República, o partido divide as suas 35 propostas em três grandes grupos. Ideias para reforçar os capitais próprios das sociedades; sugestões para promover a reestruturação das empresas; medidas para melhorar o acesso ao financiamento externo disponível; e ideias para diversificar as fontes de financiamento das empresas.

Umas são intenções genéricas (exemplo: "criação de condições para aumentar o numero de empresas emitentes de obrigações; outro exemplo: "promoção de um aumento do rácio da autonomia financeira das empresas), outras um pouco mais concretas.

 

Entre as que estão concretizadas, há algumas ideias com incidência fiscal. É o caso do ponto que propõe a avaliação da possibilidade de "reduzir a tributação sobre as mais-valias, limitando-a eventualmente apenas ao momento em que sejam desmobilizadas para outro fim que não o reinvestimento".

Os deputados indicam a vontade de o sistema migrar para uma coisa parecida com o que acontece nas mais-valias geradas com a venda de imoveis, onde também há o diferimento da tributação, nalgumas circunstâncias.

Ainda nesta frente, o PSD propõe que se reduza o IRS sobre as mais-valias e os dividendos para os escalões mais baixos – não ficando claro quais são os escalões mais baixos e o eventual impacto desta medida. Actualmente dividendos e mais-valias são sujeitos a uma taxa de 28%, mas quem tem rendimentos mais baixos pode englobá-las na sua declaração de IRS para baixar esta taxa.

 

Os social-democratas querem ainda que se avalie a introdução de benefícios fiscais para a remuneração variável dos trabalhadores que assuma a forma de capital próprio da entidade empregadora. Especifica o partido que quer "reduzir a tributação autónoma sobre o rendimento variável que tome a forma de participações no capital da empresa".

 

Para o PSD é ainda importante tratar de forma mais equilibrada o financiamento com recurso a capitais próprios e capitais alheios, uma questão que há muitos anos vem sendo apontada por várias organizações internacionais como um problema. Neste ponto em concreto, os social-democratas propõem que se reavaliem os actuais limites fiscais aos gastos de financiamento das empresas, o que sugere que o partido quer resolver o fosso por via da continuação da penalização do recurso a endividamento, uma medida que foi avançada pelo Governo anterior no âmbito da reforma do IRC.

 

Participar activamente no debate

A lista das propostas do PSD foi apresentada numa altura em que o Parlamento se prepara para começar a discutir o Plano Nacional de Reformas (PNR), precisamente na vertente do financiamento e capitalização das empresas.

A ideia do PSD é avançar com propostas próprias em cada uma das áreas que vão ser sujeitas a discussão parlamentar – a saber, qualificação dos portugueses, valorização do território, inovação da economia portuguesa, justiça ao serviço da competitividade e coesão e igualdade social.

Na conferência de imprensa agendada para apresentar os traços gerais da sua proposta de resolução (um documento que é uma mera recomendação, não tem valor vinculativo), Luis Montenegro, líder parlamentar do PSD, disse que o seu partido continua "com muitas dúvidas, muitas reservas, ao modelo económico subjacente a este Governo" e reafirmou que "este Orçamento do Estado não tem remendo".

 

Contudo, ao contrário do que fizeram durante a discussão da proposta de Orçamento, em que se manteve à margem das propostas, a intenção do partido é, agora, participar activamente com "medidas concretas".

 

"Em cada momento iremos dar mostras de sermos uma oposição responsável, construtiva (…) que apresenta alternativas e contributos para a sociedade", disse ainda Luis Montenegro.

No final de Março, durante um debate quinzenal, Pedro Passos Coelho tinha-se mostrado disponível para "falar sobre as reformas", "não só sobre objectivos".