Há duas décadas que o Sistema de Garantia Mútua existe em Portugal. Neste período, dezenas de milhares de Pequenas e Médias Empresas (PME) beneficiaram de 9,2 mil milhões de euros de avales, da parte das quatro sociedades mutualistas dedicadas a esse propósito.
Números divulgados pela SPGM – Sociedade de Investimento, a entidade coordenadora do sistema, por ocasião do 6.º Fórum Empreendedorismo, ocorrido em maio, referem ainda que as garantias mútuas permitiram um volume de investimentos empresariais de 20,7 mil milhões de euros, contribuindo para a sustentabilidade de mais de 1,2 milhões de postos de trabalho.
As vantagens do recurso às Sociedades de Garantia Mútua para a obtenção de crédito são um dado adquirido para as micro, pequenas e médias empresas, às quais o sistema se destina. Na prática, garantem-lhes uma partilha de risco, intervindo como se fossem avalistas.
Desde 1995, por iniciativa do IAPMEI, que a SPGM – Sociedade de Investimento começou a operar como entidade-piloto do Sistema de Garantia Mútua, sobre o qual tem hoje funções de coordenação. Atualmente, há quatro sociedades no terreno: a Norgarante, no norte; a Garval, na região centro e Açores; a Lisgarante, no sul e Madeira; e a Agrogarante, dedicada aos setores agrícola, agroindustrial e florestal.
No capital social das quatro sociedades com fundos maioritariamente privados participam associações empresariais, instituições de crédito, IAPMEI, Turismo de Portugal, a SPGM – Sociedade de Investimento e empresas, nomeadamente as que recorrem a garantias mútuas.
Empresas que pretendam aceder ao sistema têm de se tornar mutualistas, adquirindo uma participação no capital social da Sociedade de Garantia Mútua a que recorrem, no valor de 2% da garantia emitida. Podem assim beneficiar de avales entre os 50 e os 75% do crédito a requerer aos bancos.
Simplificando, se uma empresa pedir um empréstimo de 100 mil euros e não dispuser das garantias exigidas, pode, por si só ou com o banco envolvido, solicitar o apoio de uma Sociedade de Garantia Mútua.
Neste exemplo, para um empréstimo a quatro anos, a sociedade torna-se fiadora de 75% do empréstimo e, caso a empresa entre em incumprimento, pagará 75 mil euros, dos 100 mil emprestados pelo banco. Sucede que, na sua retaguarda tem sempre uma contragarantia do Fundo de Garantia Mútuo, que se responsabiliza por 50 a 80% do valor afiançado.
Todo este sistema de partilha de risco tem impulsionado o investimento das empresas, assim como tem vindo a flexibilizar a ação das instituições de crédito. Além das linhas de crédito protocoladas, como é o caso da PME Crescimento onde a cobertura por garantia mútua pode chegar aos 70% do investimento, as Linhas Especiais PME da Caixa Geral Depósitos – nomeadamente Linha Garantida SGM e a Linha de Garantia Mútua FEI 2013-2015 – permitem acesso a crédito bastante facilitado para as PME.
Pode ainda obter informação adicional sobre este sistema privado de garantias financeiras em:
https://www.cgd.pt/Empresas/Investimento-Capitalizacao/Pages/Garantia-Mutua.aspx
