A secretária de Estado do Turismo anunciou esta quinta-feira, 7 de Janeiro, que vai lançar no primeiro trimestre deste ano um pacote de instrumentos que respondam às necessidades de financiamento e capitalização das empresas turísticas e avançou ajustes na lei de alojamento local em 2016.

Num almoço da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), em Lisboa, Ana Mendes Godinho anunciou ter quase pronto "um pacote" para responder às necessidades concretas das empresas turísticas.

"Vai ser lançado - penso que em Fevereiro conseguiremos lançar - um instrumento de financiamento bancário, através do modelo de protocolos bancários. O que estamos é a afiná-lo em função das necessidades concretas que hoje em dia as empresas turísticas têm", adiantou Ana Mendes Godinho, já à margem do evento.

Sobre os montantes nada disse, até porque, justificou, é preciso primeiro ouvir as várias associações e negociar com os bancos, "coisa que está a ser feita".

Em paralelo, o Governo está a trabalhar também na criação de um fundo de investimento imobiliário, cujo objectivo "é reforçar instrumentos de engenharia financeira, quer capital de risco, quer fundos de investimento imobiliários, especificamente destinados ao turismo".

"No primeiro trimestre [deste ano], tudo isto estará operacional, a funcionar e disponível para as empresas. O grande objectivo é haver instrumentos específicos dedicados ao turismo que respondam às necessidades que as empresas turísticas têm e que neste momento são dificuldades de acesso a financiamento e de capitalização", disse.

Ana Mendes Godinho adiantou ainda que a legislação de alojamento local "precisa claramente de ajustes", mas frisou que "tudo vai ser feito com tranquilidade" e com o envolvimento da AHP e da Associação do Alojamento Local, com quem disse já se ter reunido e tendo esta reconhecido que é preciso haver ajustes.

"Há normas que estão de difícil compreensão, não se percebe o que querem dizer. Ajustes haverá normalmente, no sentido de tratar de forma igual o que é igual e tratar de forma diferente o que é diferente, mas com muita tranquilidade", afirmou.

Os ajustes serão efectuados este ano, "mas não para já" e " com calma", reforçou.

Durante a sua intervenção, a secretária de Estado do Turismo falou sobre o tema, afirmando que "o alojamento local está aí, não vai desaparecer" e elogiou a sua "capacidade de trazer regeneração rápida em algumas cidades".

Mas também disse que "o essencial é mostrar o papel regulador forte nesta matéria": "A vontade é combater a economia informal, já estabeleci contactos com a ASAE com vista a uma acção intensa para fiscalizar a economia informal, de forma a que as regras sejam cumpridas igualmente por todas as pessoas", sublinhou.

Ana Mendes Godinho falou também da reposição dos feriados e do facto de muitos estarem colados a fins de semana, para dizer que há que "aproveitar o momento" para garantir que "os portugueses usam estas pontes para as gozarem em Portugal".

A governante quer ainda "dar gás à captação de rotas aéreas" e "alargar isto aos cruzeiros que partem e chegam aos portos do país".

Entre os objectivos de Ana Mendes Godinho está igualmente a "forte aposta para criar programas de requalificação urbana para fins turísticos associados à lógica de dar vida as cidades" e assumiu como sua política de bandeira "o uso do património" e "a capacidade de pôr o património a ser usado por todos".

A par disto, a governante afirmou que vai relançar o fundo de captação de eventos cooperativos e congressos.

A nível da promoção, adiantou também, o grande objectivo "é continuar claramente o caminho que se tem feito 'online', numa lógica sempre conjunta com privados, mantendo o modelo das agências regionais de promoção turística, em que há uma grande participação dos privados e do sector público no sentido de encontrar as melhores formas de fazer a promoção internacional".  Isto sem descurar o offline nos mercados em que trabalham tradicionalmente com operadores, destacou.