O Governo determinou a criação de um fundo de capitalização de apoio ao investimento empresarial, refere a resolução do Conselho de Ministros, publicada esta quarta-feira em Diário da República, que cria a Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas.

Este fundo de capitalização, segundo a resolução, será financiado por fundos europeus, podendo o Estado alocar outros fundos a título de investimentos de capital, de concessão de empréstimos ou de garantias. Também as instituições financeiras podem tomar posições de capital ou quase capital, quer conceder empréstimos ou garantias.

Segundo as instruções do Governo, este instrumento deverá ainda permitir a captação de fundos provenientes de investidores internacionais, não apenas institucionais.

De acordo com a resolução, que produz efeitos a 2 de Janeiro do próximo ano, pretende-se ainda reforçar o papel do mercado de capitais no financiamento das PME, reduzindo a sua dependência ao crédito bancário. O objectivo passa ainda por criar mecanismos que facilitem a conversão da dívida em capital ou de redução da dívida em empresas consideradas viáveis, promovendo por essa via a aceleração dos processos de reestruturação empresarial e respectiva capitalização.

A resolução aprovada sublinha ainda que deve ser dada prioridade a soluções inovadoras de empréstimos em condições vantajosas e que será fomentada a introdução de novos instrumentos de financiamento ao investimento de empresas de menor dimensão, como o "equity crowdfunding" e o financiamento "peer2peer".

Já no domínio fiscal, o Executivo quer reforçar e garantir maior articulação dos apoios ao investimento e ao financiamento das empresas, alterando o tratamento fiscal dos custos de financiamento de forma a promover o recurso a capitais próprios. "Tal tem como objectivo contribuir para a redução dos níveis de endividamento junto do sistema bancário, incentivando o reinvestimento dos lucros e evoluir para uma maior neutralidade no tratamento do financiamento através de capitais próprios e de endividamento", refere o Executivo.

Para estimular o empreendedorismo e a criação de start-ups, o Governo vai lançar o "Programa Semente", estabelecendo um conjunto de benefícios fiscais para quem queira investir em pequenas empresas em fase de start-up ou que se encontrem nos primeiros anos de arranque, contribuindo assim para a melhoria do quadro de financiamento que permita estruturas de capital mais saudáveis e não inibidoras do desenvolvimento destas iniciativas.

Para pôr em prática as iniciativas, o Governo decidiu criar a Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas, cuja comissão executiva será presidida por José António Barros (na foto) e que ficará na dependência do ministro da Economia. Entre as suas competências conta-se ainda a de conceber e propor novas medidas de apoio à capitalização das empresas.

A Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas apresentará relatórios sobre os trabalhos desenvolvidos de três em três meses e o seu mandato termina a 31 de Março de 2017.