António Costa anunciou esta quarta-feira, 16 de Dezembro, que o Governo vai criar esta quinta-feira, na reunião do Conselho de Ministros, uma unidade de missão com o objectivo de capitalizar as empresas. A estrutura será composta por personalidades de "reconhecida competência, que com a participação dos parceiros sociais deverá propor ao Governo" um conjunto de medidas previstas no programa do Executivo, com vista ao reforço da capitalização das empresas.

Trata-se de uma medida que já havia sido anunciada aos parceiros sociais na passada quinta-feira, dia 10 de Dezembro.

Entre essas medidas, que serão desenvolvidas pela referida unidade de missão, estão "a criação do fundo de capitalização de apoio ao investimento empresarial". Esse fundo será financiado por "fundos europeus, pela captação de fundos provenientes de investidores internacionais, podendo o Estado e as instituições financeiras alocar outros fundos a título de capital, concessão de empréstimos ou de garantias, ou de instrumentos de quase-capital".

A estrutura a criar pelo Governo deverá ainda garantir o "reforço do papel do mercado de capitais no financiamento das Pequenas e Médias Empresas (PME), em especial através de instrumentos de capital (emissão de acções), fundos especializados de dívida privada (emissão de obrigações de PME) ou instrumentos híbridos (equiparados a capital)", tudo com o objectivo de reduzir "a dependência do crédito bancário".

O Governo pretende também que o conjunto de personalidades proceda ao "desenvolvimento de mecanismos de conversão da dívida em capital ou de redução da dívida em empresas consideradas viáveis". E está também previsto, no domínio fiscal, o reforço e a articulação dos apoios ao investimento e financiamento das empresas. Para isso vai alterar-se o "tratamento fiscal" e incentivar "o reinvestimento dos lucros e uma maior neutralidade no tratamento do financiamento através de capitais próprios".

Todas estas medidas têm como objectivo contribuir para a "reestruturação e fortalecimento do sistema bancário", cuja estabilidade "é indispensável ao normal financiamento da economia", assinalou António Costa.

Incentivos terão 10% de adiantamento automático

Costa aproveitou a sua intervenção de abertura para enumerar algumas das medidas que o seu Governo já tomou no sector empresarial. E começou por explicar que "foram flexibilizadas as regras de adiantamentos" nos incentivos públicos às empresas, "diminuindo a cobertura das garantias bancárias exigidas e flexibilizando o modo de comprovação do início do projecto. Vai ainda ser tornado automático o adiantamento dos primeiros 10% do incentivo", anunciou o primeiro-ministro.

O primeiro-ministro disse ainda que já foi aprovado o despacho conjunto que vai permitir "disponibilizar até ao final do ano a linha de garantias do sistema mútuo", que será uma alternativa à banca. Além disso, foi "ontem mesmo aprovado um empréstimo do Banco Europeu de Investimento no valor de 750 milhões de euros, destinado a financiar a contrapartida nacional dos investimentos apoiados pelo Portugal 2020". Essa verba será concedida através do sistema bancário, antecipou.

António Costa anunciou que o Governo já trabalha "numa agenda de desenvolvimento estratégico de médio prazo, que inclui dez áreas temáticas diversificadas e que inclui reuniões quinzenais" da concertação social. E promete relançar e valorizar "a dinâmica da contratação colectiva, devolvendo-lhe o papel exclusivo na negociação de bancos de horas e outros instrumentos", e retomar "a aprovação de portarias de extensão".