As pensões do regime geral e do regime de protecção social vão ser actualizadas até ao final desta semana, anunciou António Costa, na abertura do primeiro debate quinzenal da legislatura. Costa não o concretizou, mas a actualização dos valores deverá ser feita na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 17 de Dezembro. Em cima da mesa está a actualização de outras prestações, entre as quais o Rendimento Social de Inserção.

 

António Costa garantiu que "que o Governo aprovará esta semana" um conjunto de medidas: em primeiro lugar, a "actualização do valor das pensões do regime geral e do regime de protecção social". Também procederá à "reposição do valor do complemento solidário para idosos e do rendimento social de inserção, revertendo os cortes aplicados desde 2010", além de fazer a "a actualização dos três primeiros escalões do abono de família".

No caso do CSI, o programa do Governo prometia "repor o valor de referência do CSI no montante anual de 5.022 euros, restaurando os valores anuais anteriormente em vigor e permitindo, desta forma, que voltem a beneficiar desta prestação idosos que ficaram excluídos, bem como a atualização da prestação aos idosos que sofreram uma redução no seu valor nominal".

 

A propósito do RSI, o programa previa "repor os níveis de proteção às famílias em situação de pobreza extrema existentes até 2010 de modo a reintroduzir de forma consistente, níveis de cobertura adequados, reforçando assim a capacidade integradora e inclusiva desta prestação".

Dois milhões de pensionistas serão beneficiados, prevê Costa

 

Somando estas medidas com as alterações à sobretaxa de IRS e aos salários, "verão a sua situação melhorada: 1,6 milhões de famílias, com a redução da sobretaxa, mais de meio milhão de trabalhadores, com o amento do salário mínimo nacional; 440 mil portugueses com a reposição dos mínimos sociais". Soma-se ainda "mais de um milhão de crianças com o aumento do abono de família e dois milhões de pensões, com a sua actualização", afirmou António Costa.

 

Trata-se de medidas consideradas essenciais para relançar a economia. "O relançamento da economia não pode prescindir da recuperação do rendimento das famílias, que é uma alavanca prioritária para a melhoria da actividade económica e a criação de emprego, no curto prazo", assinalou António Costa, que  notou que é também preciso tomar várias medidas que capitalizem as empresas.


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