Na interpelação ao chefe do Governo, o deputado Passos Coelho referiu-se pela primeira vez a António Costa como primeiro-ministro para lhe perguntar como pretende compatibilizar os "verbos mais utilizados" pela maioria que suporta o Executivo – "repor, reverter, revogar e eliminar" – com o crescimento pretendido e o cumprimento das regras europeias.

No primeiro debate quinzenal como primeiro-ministro, António Costa reiterou que "vamos repor rendimentos, reverter a asfixia fiscal sobre a classe média, revogar os cortes nas pensões e salários públicos, e assim teremos um caminho mais sólido para a economia portuguesa".

Antes, Passos Coelho havia feito um "cumprimento especial" ao Governo por ter dado "verosimilhança" ao objectivo de assegurar em 2015 um "défice orçamental não superior a 3% e de preferência inferior". O presidente do PSD regozijou-se ainda "por saber que Portugal, pela primeira vez desde que entrou no euro, poderá sair do procedimento por défices excessivos", o que se deve à governação do Executivo PSD/CDS.

O líder do Executivo socialista recordou que o PS sempre disse que "tudo faria para cumprir o objectivo de retirar Portugal do procedimento por défice excessivo" e sublinhou que "ninguém nesta câmara defende que Portugal não deva cumprir este objectivo", uma afirmação que suscitou apupos das bancadas à direita. E disse que "a única vez" que Portugal registou um défice de 3% foi em 2007, "o último ano em que estive no Governo".

O secretário-geral socialista notou ainda que apesar de ter ouvido as bancadas do PSD e do CDS dizerem que o novo Governo "tudo faria para que o défice não fosse alcançado, para manchar o bom nome da gestão do Governo PSD/CDS", depois de o anterior Executivo "ter falhado a meta orçamental a que se tinha proposto, nós tudo faremos para cumprir a meta orçamental a que nos propusemos".

Costa sublinhou que "não nos separa o objectivo de ter finanças públicas sãs" mas as políticas para o conseguir. Quando ao mais, o primeiro-ministro repetiu o "triplo propósito deste Governo "mais crescimento, mais emprego e maior igualdade".

Passos pergunta pelo Orçamento de 2016

O agora ex-primeiro-ministro solicitou ainda a António Costa se poderia adiantar "o essencial do draft do orçamento que deverá ser remetido, até ao final deste mês para a Comissão Europeia". E perguntou ainda se este confirmará o objectivo de um défice de 2,8% do PIB, e se "considera isso compatível com as regras do semestre europeu". No fundo, Passos duvida que a Comissão Europeia "aceite que não haja progressos em termos de consolidação orçamental no próximo ano".

António Costa asseverou que o draft do orçamento que será apresentado em Bruxelas mantém o objectivo inscrito no programa socialista que "fixa como objectivo um défice de 2,8% em 2016".  

Contudo, para o líder social-democrata emprego, igualdade e crescimento, não são condições económicas como Costa referira mas "objectivos" só alcançáveis com "mais investimento" e uma "recuperação progressiva do rendimento".

No entanto, as políticas de retoma económica propostas pelo Executivo socialista colocam "vários riscos para a confiança dos investidores", garante Passos que enuncia a paragem da reforma do IRC, o andar para trás em matéria de legislação laboral como exemplos disso mesmo. A consequência "é já visível", nota Passos Coelho apontando a saída da Maersk de Portugal o que criará "um grave problema para as exportações portuguesas".

Mas para António Costa a direita, designadamente o PSD ainda não se habituou àquela que é uma nova realidade.

"O país está hoje em condições de iniciar a reposição dos rendimentos das famílias" porque "o país tem um novo Governo que tem uma nova política". Sendo que António Costa considera que o actual Governo tem uma perspectiva distinta do que é o investimento externo desejável comparativamente com o anterior Executivo PSD/CDS.

O primeiro-ministro quer investimento estrangeiro "que crie novas empresas, nova riqueza e novos empregos", algo que garante ser bem diferente do "investimento externos que tivemos nos últimos quatro anos, que se limitou a comprar o que já existia e que os senhores [do PSD e do CDS] venderam ao desbarato".

(Notícia actualizada às 16:30)