O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a actualização de pensões, o aumento dos três primeiros escalões do abono de família e a reposição dos valores do RSI, tal como tinha anunciado António Costa.

De acordo com o ministro Vieira da Silva as medidas, que entrarão em vigor em Janeiro, deverão custar 173 milhões de euros, 80 milhões dos quais em pensões. A actualização das pensões abrange 2 milhões de pensões da Segurança Social e mais 120 mil pensões da CGA.

O Governo confirmou esta quinta-feira que no caso das pensões o objectivo é recuperar as regras de 2006, que estabelecem que, num cenário de crescimento real inferior a 2% (medido nos últimos dois anos) apenas as pensões de até 628,8 euros são actualizadas.

"A actualização das pensões será marcada pelo indicador do crescimento económico e com o indicador da inflação", disse Vieira da Silva.
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Explica o mesmo diploma que, neste cenário, a actualização deve ser igual à do índice de preços do consumidor. O diploma tem como referência a variação média dos últimos 12 meses, sem habitação, disponível a 30 de Novembro, que por regra é a de Outubro.

Os dados já publicados pelo INE revelam que a inflação média dos últimos doze meses relativa a Outubro (a que estava disponível a 30 de Novembro) foi de 0,33%. Como o diploma prevê um arredondamento à décima, as pensões subiriam 0,3%.

Esta quinta-feira, na conferência de imprensa posterior ao Conselho de Ministros onde a actualização foi aprovada, Vieira da Silva não esclareceu de forma exacta qual o aumento previsto.

Mais tarde, questionado de novo sobre a razão de não ter esclarecido em rigor qual a percentagem de aumento, tendo em conta que os indicadores já foram publicados pelo INE, Vieira da Silva respondeu que o Governo ainda está a fazer os últimos cálculos. E questionado sobre o valor se aproximará dos 0,3% (inflação sem habitação de Outubro) ou, numa outra interpretação possível, dos 0,4% (inflação sem habitação de Novembro), o ministro admitiu que sim.

"O Governo está ainda a fazer os últimos cálculos e a verificar se a interpretação que temos aponta para esses valores. Não serão muito diferentes desse", afirmou o ministro Vieira da Silva.

O ministro confirmou que o objectivo é que a actualização produza efeitos já em Janeiro, tanto no caso das pensões como do abono de família, em linha com o que foi comunicado aos parceiros sociais, tal como o Negócios explicava hoje. O Governo considera que esta actualização é compatível com o facto de o Orçamento de Estado não entrar em vigor em Janeiro e que não serão criadas situações de pagamento de retroactivos.

Notícia actualizada às 15:14 com mais informação.