Notícia
Indexante que determina muitos apoios sociais volta a ficar congelado
O "pacote rendimento" aprovado pelo Governo não contempla a actualização do Indexante de Apoios Sociais, que se mantém congelado nos 419,22 euros pelo sexto ano consecutivo. Dele dependem múltiplos apoios sociais.
Do conjunto de medidas aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros, a que o Governo chamou "pacote rendimento", não consta a actualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS), congelado nos 419,22 euros, do qual dependem múltiplas prestações sociais.
O Indexante de Apoios Sociais foi introduzido em 2007 - tornando-se a referência em vários diplomas e permitindo que o aumento do salário mínimo não arrastasse consigo mais despesa em várias áreas – e foi actualizado nos dois anos seguintes, mas desde 2009 que está nos 419,22 euros. O ano de 2016 será portanto o sétimo ano em que o IAS fica congelado.
Os limites mínimos e máximos do subsídio social de desemprego, o valor do subsídio social de desemprego e até o valor pago aos funcionários públicos colocados em requalificação dependem do valor do IAS, entre outros apoios na área da Educação, da Saúde ou da Justiça.
A informação prestada pelo Governo já apontava para o congelamento do IAS. Mas questionado sobre o assunto, no final da reunião de Conselho de Ministros, Vieira da Silva confirmou que o IAS não foi actualizado.
"Eu indiquei aquilo que foi alterado, naturalmente que aquilo que não indiquei não foi alterado", respondeu o ministro.
Das medidas aprovadas esta quinta-feira consta a actualização de pensões até 628,8 euros, o aumento dos três primeiros escalões de abono de família, a reposição do valor de referência do complemento solidário para idosos e do rendimento social de inserção, que também verá a formula de contabilização de crianças e adultos alterada.
O Indexante de Apoios Sociais foi introduzido em 2007 - tornando-se a referência em vários diplomas e permitindo que o aumento do salário mínimo não arrastasse consigo mais despesa em várias áreas – e foi actualizado nos dois anos seguintes, mas desde 2009 que está nos 419,22 euros. O ano de 2016 será portanto o sétimo ano em que o IAS fica congelado.
A informação prestada pelo Governo já apontava para o congelamento do IAS. Mas questionado sobre o assunto, no final da reunião de Conselho de Ministros, Vieira da Silva confirmou que o IAS não foi actualizado.
"Eu indiquei aquilo que foi alterado, naturalmente que aquilo que não indiquei não foi alterado", respondeu o ministro.
Das medidas aprovadas esta quinta-feira consta a actualização de pensões até 628,8 euros, o aumento dos três primeiros escalões de abono de família, a reposição do valor de referência do complemento solidário para idosos e do rendimento social de inserção, que também verá a formula de contabilização de crianças e adultos alterada.
De acordo com a informação prestada pelo ministro Vieira da Silva, as quatro medidas terão um impacto orçamental de 173 milhões de euros que se fará sentir já a partir de Janeiro, ainda antes da entrada em vigor do próximo orçamento do Estado.
