O Bloco de Esquerda (BE) apresentou na Assembleia da República uma proposta onde defende a eliminação da obrigatoriedade de os desempregados se apresentarem quinzenalmente nos centros de emprego ou noutras entidades locais. Duas faltas a estas convocatórias podem implicar a perda de subsídio, o que no ano passado justificou 22% das anulações feitas por incumprimento de obrigações.

Na exposição de motivos da proposta que deu entrada no Parlamento, explica-se que os beneficiários do subsídio de desemprego já podem ver anulada a sua inscrição, perdendo o subsídio, quando recusam emprego conveniente, trabalho socialmente necessário, formação profissional, quando não cumprem pela segunda vez do dever de procurar activamente emprego ou pela mera falta de comparência a uma convocatória feita pelo centro de emprego, entre outras situações.

Tendo em conta estas obrigações, o BE considera que o dever de apresentação quinzenal é rendundante, "humilhante" e "inútil", além de motivar despesas a cargo do desempregado.

"A apresentação quinzenal coloca o desempregado como se tivesse termo de identidade e residência, como se fossem arguidos que tivessem de dar prova de vida. É uma humilhação inútil e burocrática que não tem sentido", sustenta o deputado José Soeiro. O objectivo das convocatórias é perceber, nomeadamente, se a pessoa não tem um trabalho não declarado, mas o deputado argumenta que o conjunto "muito vasto de obrigações", incluindo a possibilidade de fazer convocatórias, já permite que os centros de emprego saibam qual a situação exacta do desempregado.

Esta foi a única proposta de alteração ao regime do subsídio de desemprego apresentada pelo Bloco de Esquerda, que tem defendido muitas outras alterações, que permitam aumentar a taxa de cobertura do subsídio, que dá sinais de estar no valor mais baixo em quize anos. No entanto, os deputados decidiram isolar esta proposta, numa opção que justificam com a "metodologia de discussão".

"Temos a expectativa que a alteração possa vir a passar", disse ao Negócios José Soeiro.

Apresentações justificam um quinto das anulações

A penalização mais pesada para o incumprimento desta obrigação é a anulação da inscrição no centro de emprego e consequente perda do subsídio de desemprego. Os relatórios da Comissão de Recursos criados no IEFP para apreciar as queixas dos desempregados que consideram que anulação não têm fundamento dão alguns dados sobre isso.

No ano passado houve 5.548 anulações de desempregados subsidiados por incumprimento dos deveres previstos na legislação. Destes, 1.238 casos foram justificados com o incumprimento do dever de apresentação quinzenal, ou seja, 22% do total. No ano anterior, a percentagem foi mais alta, de 25%.

Em Novembro havia 250,6 mil pessoas a receber subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego. O número de subsidiados caíu 18% num ano mas o número de inscritos nos centros de emprego estava até Outubro a cair menos.