No ano passado, altura em que a taxa de desemprego se situou, em média, nos 13,9%, com cerca de 726 mil desempregados, as receitas destinadas a financiar o subsídio de desemprego superaram a despesa, o que resultou num excedente de 158,3 milhões de euros. Já o valor médio do subsídio de desemprego caiu 9,9% face a 2012.

A conclusão é do Tribunal de Contas, que, no parecer à Conta Geral do Estado de 2014, se foca no financiamento das prestações de desemprego do sistema previdencial, ou seja, aquele que é financiado pelas contribuições dos trabalhadores com o objectivo de pagar subsídio de desemprego.

"A despesa com prestações de desemprego paga pelo sistema de segurança social foi de 2.238,7 milhões de euros, menos 18,2% do que em 2013. O financiamento destas prestações registou, em 2014, um excedente de 158,3 milhões de euros", pode ler-se no resumo do relatório.

O documento revela que já foi assim em 2010 e 2011, altura em que também se registaram excedentes (de 343 e de 334 milhões de euros, respectivamente). Em 2012 e 2013, pelo contrário, anos em que a taxa de desemprego foi ainda mais elevada (16,2% em 2013), foram registados défices.

Globalmente, explica o Tribunal de Contas, ao longo destes cinco anos o saldo é positivo.

"Quanto ao financiamento das prestações de desemprego suportadas pelo sistema previdencial repartição, no quinquénio em observação, apenas os anos de 2012 e 2013 apresentaram necessidades de financiamento, as quais totalizaram 516,2 milhões, compensadas pelos excedentes verificados nos anos de 2010, 2011 e 2014 (835,4 milhões de euros)", pode ler-se no relatório.

Em 2012 o Governo liderado por Passos Coelho aprovou alterações ao regime de subsídio de desemprego. Por um lado, foi facilitado o acesso, permitindo a atribuição da prestação a todos os que tenham doze meses de descontos (e não os anteriores quinze). Por outro lado foram aprovados cortes tanto no montante do subsídio (que passou a ser reduzido em 10% após seis meses de subsídio, e que passou a ter o limite máximo de 1.058 euros por mês, numa redução de 20%) como na duração do subsídio, embora estes últimos tenham efeitos mais a médio prazo, devido a uma cláusula de salvaguarda.

Valor médio do subsídio caiu 10% em dois anos

Apesar de o desemprego ter permanecido a um nível historicamente elevado, o ano passado foi já um ano em que recuou. O número de desempregados passou em média de 855 mil em 2013 para 726 mil em 2014, segundo a informação publicada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

O relatório não permite perceber se a redução da despesa esteve mais relacionada com as alterações ao subsídio - hipótese já contestada pela Conta da Segurança Social – ou com a redução do número de desempregados, que também passaram de 855 mil, em média, em 2013, para 726 mil, em média, em 2014.

O subsídio médio foi no ano passado de 509,1 euros, menos 9,9% do que em 2012. Esta evolução pode reflectir as alterações aprovadas. O valor médio também depende do perfil (e em especial dos rendimentos anteriores do trabalho).

A Conta da Segurança Social já alertava para a quebra da taxa de cobertura do subsídio de desemprego, ao longo dos últimos anos, sublinhando que a prestação chega a uma menor proporção de desempregados.

A comparação entre os dados mensais do IEFP e da Segurança Social revela que ao longo deste ano a proporção de desempregados inscritos que recebem subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego continuou a cair, chegando em Outubro ao valor mais baixo desde o início da série da Segurança Social, ou seja, desde pelo menos 2001.