As anulações de subsídios de desemprego justificadas com o incumprimento dos deveres dos desempregados caíram 8% no primeiro semestre deste ano. A redução foi inferior à do número de subsidiados (21%).

Ainda assim, aumentou em termos absolutos o número de pessoas que consideraram a decisão injustificada e que recorreram para a Comissão de Recursos, a entidade responsável pela avaliação e decisão das queixas, tendo sido dada razão a mais de um terço das pessoas que reclamaram.

"No primeiro semestre de 2015, observa-se uma diminuição das anulações na ordem dos 8%, numa quebra de tendência face aos trimestres anteriores. Apesar disso, regista-se um acréscimo de recursos entrados no total de estruturas da comissão", revela o relatório de actividades da Comissão de Recursos, relativo ao primeiro semestre deste ano.

Foram 2.523 as anulações registadas no primeiro semestre, num recuo de 8%, revela o relatório.

"Esta diminuição das anulações poderá estar relacionada com o universo de desempregados subsidiados, que desceu 21% face ao período homólogo de 2014, designadamente por terem esgotado o direito ao subsídio de desemprego", refere o documento da entidade liderada por Cristina Rodrigues.

Apesar desta quebra, "regista-se uma ligeira subida (4%) dos recursos entrados em primeiro nível, face a período homólogo, o que se deve ao acréscimo de actividade da região de Lisboa e Vale do Tejo", onde o número de anulações subiu, contrariando a tendência global.

Comissão de recursos dá razão a mais de um terço dos desempregados

Esta comissão é composta por dois níveis: numa primeira fase, os desempregados recorrem da decisão de anulação no centro de emprego (com consequente perda do subsídio de desemprego) para as vice-coordenações regionais. No primeiro semestre, neste nível, foi dada razão a 31% dos queixosos, percentagem que inclui os deferimentos mas também as situações em que o vice-coordenador pediu ao centro de emprego para inverter a decisão.

Quem não obtiver uma resposta favorável pode ainda recorrer para o segundo nível, o plenário da condição de recursos. Para o segundo nível apenas recorreram 22% dos queixosos, mas 42% viram a sua solicitação atendida.

De uma forma global, a Comissão de Recursos deu razão, em primeiro ou segundo nível, a mais de um terço (33,7%) das pessoas que recorreram e que assim recuperaram o subsídio de desemprego.