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Desempregados que perdem subsídio por incumprimento caem 39% em dois anos
Em tempos de crise, os desempregados são mais cumpridores. Mas esta não é a única explicação: IEFP deixou de enviar cartas registadas numa primeira fase, o que dificulta a anulação de desempregados que recebem subsídio, diz a Comissão de Recursos do IEFP.
O número de desempregados que perde o subsídio por incumprimento das obrigações que constam da lei é cada vez mais baixo. No ano passado, houve 6.678 situações deste género, o que representa uma quebra de 13% face ao ano anterior e de 39% em dois anos.
Os dados constam do relatório de actividades da Comissão de Recursos do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), uma entidade criada para avaliar se a anulação dos desempregados inscritos que recebem subsídio é fundamentada.
No relatório, a Comissão de Recursos indica que a consecutiva quebra no número de anulações não terá tanto a ver com um maior cumprimento das obrigações por parte dos beneficiários, mas antes a uma alteração de procedimentos relacionada com a forma como as cartas passaram a ser enviadas, numa primeira fase em correio não registado.
O ano de 2013 é, aliás, o que apresenta o número mais baixo de anulações, nos últimos seis anos.
"A quebra maior nas anulações ocorre nas faltas de comparência à convocatória. Parece claro que a nova forma de proceder às convocatórias, datada de meados de 2012, que passou a ser em correio não registado, e determinando a necessidade de uma segunda convocatória, registada, para se proceder à anulação da inscrição para emprego, veio influenciar esta descida negativa", pode ler-se no relatório da entidade.
"Esta evidência não exclui que haja, da parte dos utentes, um maior índice de cumprimento das obrigações, perante a crise e a dificuldade em encontrar trabalho", acrescenta o relatório.
Um terço dos desempregados que reclamou foi bem sucedido
Criada há seis anos, a Comissão de Recursos é a entidade para onde podem recorrer os desempregados que perderam o subsídio depois da sua inscrição ter sido anulada, sempre que considerem que a anulação não está justificada.
Esta entidade funciona a dois níveis: quem não obtém uma resposta favorável num primeiro nível, dependente das vice-coordenações regionais, o desempregado pode ainda recorrer para um segundo nível, o plenário da Comissão de Recursos, onde intervém a coordenadora, Cristina Rodrigues.
Os dados divulgados no relatório revelam que ao longo de 2013 a Comissão de Recursos inverteu a decisão de anulação em 214 casos, num total de 648, o que implica uma taxa de decisões favoráveis de 33%.
Esta taxa está ligeiramente abaixo do que foi registado no ano anterior, tanto no primeiro nível (onde passou de 29% para 30%) como no segundo nível (tendo passado de 33% para 30%).
Em termos globais, ao longo destes seis anos, a taxa global de deferimentos foi de cerca de 25%, refere o relatório.
Sugestões aos centros de emprego
Nas conclusões do relatório de actividades relativo ao ano passado são feitas várias sugestões. A Comissão de Recursos sugere que os centros de emprego:
- Dêem utilidade real à fase de audiência prévia, expondo de forma clara a anulação, de forma a possibilitar o contraditório.
- Em termos de distribuição postal, os serviços devem solicitar aos utentes meios alternativos de contacto, como email ou telefone.
- Deve ser pretada informação clara e comprensível dos direitos, responsabilidades e formas de procedimentos elegíveis, nomeadamente quanto à apresentação de faltas.
- A apresentação quinzenal deve ser aproveitada para registo de dados relevantes e informação aos utentes, mesmo quando é feita por entidades externas ao IEFP.
