A Comissão de Recursos do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) tem como função analisar as queixas sobre anulações de desempregados feitas ao abrigo do artigo 49º da lei do subsídio de desemprego, ou seja, por motivo de recusa de emprego conveniente, trabalho socialmente necessário ou de outras obrigações.

No primeiro semestre do ano, o número de anulações caiu 22% em termos homólogos, para 4.643, situando-se ainda assim acima do valor registado no mesmo período de 2010.

Os dados constam do relatório da Comissão de Recursos, que adianta uma explicação: a quebra nas anulações pode estar relacionada com um "maior nível de cumprimento por parte dos desempregados subsidiados, facto que não será alheio à situação de crise que o País atravessa e à real dificuldade em encontrar trabalho".

O número de recursos recebidos também caiu (16%), mas não tanto como o número de anulações. O que significa que a percentagem de anulações que foram objecto de recurso subiu. As 692 queixas que chegaram à Comissão fizeram aumentar a taxa de recursos para 15%, o que compara com os 14% registados em 2011 e com os 9% registados em 2010.

29% das decisões são favoráveis

Os dados também revelam que numa primeira fase a Comissão de Recursos deu razão a 29% dos recorrentes, corrigindo os erros dos centros de emprego. Esta percentagem tem em conta os deferimentos mas também a intervenção directa da Comissão junto dos centros de emprego, no sentido da alteração de decisões tomadas.

"Esta percentagem sobe relativamente ao período homólogo por via de um maior recurso à intervenção por parte do Provedor dos CTT, reconhecendo a razão de alguns recorrentes nas queixas feitas quanto ao serviço de distribuição postal", pode ler-se no relatório.

A percentagem de recursos sem decisão ascende já a 31% e "corresponde, na sua maioria, a processos que aguardam pronúncia por parte dos centros de emprego respectivo, situação que nos preocupa por se registarem bastantes demoras".

Nesta primeira fase, o recurso é decidido pelo vice-coordenador regional. Se a decisão for desfavorável, o visado pode ainda recorrer à Comissão Nacional.

Nesta segunda fase, foram recebidos 82 processos. Destes, 36% foram favoráveis ao queixoso.

Recursos humanos não são suficientes

A vice-coordenação de Lisboa e Vale do Tejo funciona há um ano com apenas uma titular e um apoio administrativo que, diz o relatório, é "insuficiente" para o movimento registado.

"Esta situação agravou-se este ano, com a licença por maternidade da vice-coordenadora, a partir de final de Março", pode ler-se no relatírio.

A sua substituição foi assegurada pelo vice-coordenador do Alentejo.