Esta quinta-feira, 31 de Dezembro, foram publicadas em Diário da República as leis relativas ao aumento do salário mínimo nacional bem como a reposição das regras de actualização das pensões do regime geral da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações e que fixa o valor do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para 2016.
A partir de 1 de Janeiro o ordenado mínimo vai passar de 505 euros para 530 euros por mês, como tinha sido aprovado em Conselho de Ministros em Dezembro. Uma medida que deve abranger pelo menos 650 mil trabalhadores.

No arranque do ano serão também actualizadas todas as pensões até 628,82 euros, abrangendo, deste modo, "um número muito significativo de pensionistas", a par do aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos, segundo o decreto-lei.
As restantes pensões superiores 628,82 euros permancem congeladas.

Nos últimos quatro anos apenas tinham sido actualizadas as pensões de montante inferior a 261,95 euros. Segundo António Costa esta actualização, que se situará entre 3 a 4%, irá abranger dois milhões de pensões.

"Concluiu –se que uma estratégia de aumento generalizado do valor das pensões mínimas, tratando de igual forma situações diferentes, se revelava uma estratégia financeiramente insustentável, para além de ineficaz no combate à pobreza dos idoso", lê-se na mesma de lei.

Já o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos vai passar de 4.909 euros para 5.022 euros por ano, o que significou um aumento de 113 euros.

Trata-se de medidas consideradas essenciais para relançar a economia. "O relançamento da economia não pode prescindir da recuperação do rendimento das famílias, que é uma alavanca prioritária para a melhoria da actividade económica e a criação de emprego, no curto prazo", como assinalou recentemente António Costa.