"Para permitir a inclusão do parecer independente do Conselho de Finanças Públicas foi combinado com a Comissão Europeia entregar o 'Draft Budgetary Plan' [DBP, projecto do plano orçamental] ao mesmo tempo, em meados deste mês", disse aquela fonte.

A 23 de Dezembro, o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, tinha reafirmado que o projecto do OE2016 seria entregue em Janeiro.

"A apresentação do 'draft' do OE2016 decorrerá durante o mês de Janeiro", disse o ministro na altura, em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

A 7 de Dezembro, na sua estreia num Eurogrupo, em Bruxelas, o ministro das Finanças, Mário Centeno, tinha anunciado que o projecto de OE2016 seria entregue no início de Janeiro.

A reunião do Conselho de Ministros de 23 de Dezembro ocorreu no dia em que o Parlamento aprovou na generalidade o Orçamento Rectificativo apresentado devido à resolução do Banif, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e os votos contra do BE, PCP, CDS-PP, PEV e PAN.

No mesmo dia, a Comissão Europeia escusou-se a fazer comentários à aprovação de um Orçamento Rectificativo de 2015, na sequência da resolução do Banif, relembrando estar à espera da entrega de um projecto de orçamento para 2016 em Janeiro.

Em declarações à agência Lusa a 23 de Dezembro, um porta-voz indicou que Bruxelas "tomou nota da votação [do Orçamento Rectificativo] em Portugal".

"Nesta fase, não temos nenhum comentário a fazer. Em primeiro lugar, precisamos de receber o projecto de orçamento com todos os detalhes", afirmou na altura a mesma fonte.

Para o executivo comunitário, as "autoridades portuguesas devem apresentar o plano [de Orçamento do Estado para 2016] o mais depressa possível em Janeiro".