O grupo parlamentar do CDS entregou na Assembleia da República uma proposta para aumentar até 1,5%– e não 0,4%, como decidiu o governo em funções – a pensão social, a pensão rural e o primeiro escalão de pensão mínima, ou seja, as que não vão além dos 262 euros.

A proposta surge já depois de o Governo ter decidido aumentar mais de um milhão de pensões em função da inflação registada no ano passado, que é a que está prevista na legislação de 2006 que Vieira da Silva quis agora recuperar. O ministério do Trabalho chegou mesmo a alterar a lei para que o aumento fosse de 0,4% (relativo à inflação de dezembro) e não de 0,3% (como previa a formulação original da lei).

"Os pensionistas em geral, e os titulares das pensões mínimas, pensões sociais e pensões rurais em particular, são dos grupos populacionais que mais sentem o efeito do aumento real do poder de compra", lê-se no projecto.

Referindo que os pensionistas precisam, em muitos casos, de cuidados de saúde especiais, o partido considera que "a recente decisão do Governo de proceder a um aumento das pensões mais desfavorecidas claramente abaixo da inflação prevista para 2016, constitua um sinal de insensibilidade política e social".

Assim, no caso da pensão social, da pensão rural e no primeiro escalão de pensão mínima o CDS propõe uma actualização com base na inflação prevista para 2016 (e não com base na inflação registada em 2015), o que, segundo as projecções de inflação do Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2014-2019 daria um aumento mensal de 3,02 euros a 3,93 euros, em vez de um aumento mensal de 80 cêntimos a 1,05 euros.

No entanto, esta previsão de inflação pode ser actualizada no novo DEO. Se o governo tiver em conta as mais recentes previsões de inflação do Banco de Portugal, aprevisão de inflação, e logo o aumento proposto na proposta do CDS, será de 1,1%.

O CDS deixa de fora os restantes escalões de pensões mínimas, tal como o anterior governo fez no passado.

Duas estratégias

Durante a última legislatura, o governo da coligação PSD/CDS actualizou apenas estas três pensões: a pensão social, a pensão rural e o primeiro escalão das pensões mínimas. As decisões foram tomadas no ministério da Segurança Social, liderado por Pedro Mota Soares (na foto), que é agora deputado do CDS.

O valor de referência do complemento solidário para idosos, destinado a garantir determinado nível de rendimento a pensionistas comprovadamente pobres, sofreu um corte, afastando milhares de beneficiários da prestação.

O Governo actual optou por actualizar todas as pensões abaixo dos 628,8 euros, com base na inflação registada no ano passado, de 0,4%. Paralelamente, repôs o valor de referência do CSI nos 5.022 euros, numa subida de 2,3%.

Actualizado às 15:12 com a previsão de inflação do Banco de Portugal