Em resposta às propostas do CDS e do PSD, que esta quarta-feira apresentaram projectos para garantir aumentos mais altos às pensões mais baixas, o Governo argumentou na Assembleia da República que o anterior executivo só aumentou 35% das pensões mínimas.

No final do ano passado, Vieira da Silva resolveu recuperar a legislação de 2006 que, com base na legislação da inflação passada (até Dezembro), determina aumentos nas pensões de 0,4% a quem recebe até 626,8 euros. Estarão em causa 2,5 milhões de pensões, uma estimativa revista em alta face aos dados revelados no passado.

Paralelamente, o Governo anunciou a reposição do valor de referência do complemento solidário para idosos (CSI), cortado na anterior legislatura. Trata-se de um complemento atribuído aos pensionistas comprovadamente pobres.

Esta quarta-feira, antes de um debate sobre políticas sociais e pobreza, o CDS anunciou a apresentação de um projecto de lei que prevê aumentos mais elevados para algumas das pensões mais baixas. O objectivo é ter em conta a previsão de inflação para 2016, e não a inflação registada em 2015, o que pode apontar para actualizações entre 1,1% (previsões do Banco de Portugal) e 1,5% (previsão do governo no ano passado).

"É essa realidade que a direita sempre escondeu. Nunca disse que no domínio contributivo apenas 35% das pensões sofreriam aumentos. E não são pensões milionárias. São pensões de idosos que em muitas situações se encontram em mais dificuldades", argumentou Vieira da Silva. Em causa está o facto de o governo anterior ter actualizado a pensão social, a pensão rural e o primeiro escalão de pensões mínimas (até pouco mais do que 250 euros), deixando de fora outros três escalões de pensões mínimas".

"Aumentaram as pensões mínimas, aquelas pensões mínimas, mas fizeram-no também à custa da diminuição de outras prestações sociais", acrescentou. "O montante [e despesa destinado à actualização de pensões] era de 30 milhões de euros, mas só no complemento solidário para idosos [a despesa] está 90 milhões abaixo".

Ao longo do debate, o PCP voltou a sublinhar que os aumentos decididos pelo Governo do PS são "insuficientes". "Da parte do PCP o nosso combate é pelo aumento real das pensões", disse Rita Rato. 

Os partidos à esquerda não responderam de forma directa ao desafio deixado por Filipe Lobo d'Ávila. O deputado lembrou que algumas bancadas defenderam no passado aumentos de 25 euros por mês e que se "acaba de aceitar aumentos de três cêntimos ao dia". "Afinal, como vão votar a iniciativa do CDS?"

Mota Soares acusado de ter feito "contabilização fictícia"

A secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, acusou, no final do debate, o anterior Governo de ter feito "contabilização fictícia" no Programa de Emergência Social (PES).

De um montante total de 236 milhões de euros destinados ao PES, 40 milhões de euros de despesa são explicados com o investimento nas cantinas sociais. O restante "são acordos de cooperação que são pagos em despesa corrente, que sempre foram pagos em despesa corrente. São programas que existem há anos. O que aconteceu foi uma contabilização fictícia de programas que simplesmente transitaram para esta rubrica", concluiu.

A execução financeira do programa já tinha levantado dúvidas em 2012.