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Direita seduz Bloco e PCP com aumento de pensões mínimas
O PSD e o CDS não se contentam com a subida em 0,4% das pensões e querem que as mínimas entre as mínimas subam 1,5%. A proposta é discutida esta quinta-feira no Parlamento e coloca Bloco e PCP entre a lealdade ao acordo com o PS e aumentos mais generosos que sempre defenderam.
PSD e CDS levam esta quinta-feira à Assembleia da República duas propostas que aumentam as pensões mínimas entre as mínimas em 1,5% e manda a aritmética parlamentar que o seu destino recaia sobre o Bloco de Esquerda e o PCP. Cabe a estes dois partidos decidir se votam favoravelmente, obrigando o Governo a abrir mais os cordões à bolsa, ou se recusam a proposta da direita e gerem o embaraço de serem acusados de impedir uma subida mais substancial de pensões mínimas.
Para já, nenhum dos partidos revela o sentido de voto, sendo certo que é preciso que os dois recusem a proposta da direita para que ela fique pelo caminho. Se um deles, PCP ou BE, se abstiverem, será o suficiente para que a medida avance, contra a vontade dos socialistas.
Em confronto estão dois modelos distintos de actualização de pensões, com consequências muito diferentes.
Há cerca de um mês, a esquerda aprovou uma proposta que previa o descongelamento das reformas até 628,8 euros e a sua actualização à taxa de inflação de 2015. A subida é mínima (são 0,4%, o que dá, no máximo, mais 2,5 euros por mês) mas chega a um universo alargado de 2,12 milhões de reformados, segundo números do Executivo. Adicionalmente, foram repostas as condições antigas de atribuição do complemento solidário para idosos (CSI), uma prestação destinada aos reformados pobres, para lhes subir a pensão até que ela atinja o limiar de pobreza (422 euros segundo o inquérito de 2015).
Este complemento ronda os 90 euros em termos médios e, segundo o ministro Vieira da Silva, custará mais 6 milhões de euros este ano. Estas duas medidas já entraram em vigor, e já estão em fase de pagamento aos seus destinatários.
Já o PSD e CDS preferem dar um aumento maior a um número menor de pensionistas: em concreto, as pensões do regime rural (201 euros), as sociais (241 euros) e o primeiro escalão das pensões mínimas (262 euros) devem ser aumentadas pelo menos á taxa de inflação esperada para 2016, porque só assim se garante que não perdem poder de compra. Ao todo, seria um aumento de 1,5%, que garante um máximo de mais 3,9 euros por mês a este grupo de reformados. De fora ficariam o segundo, terceiro e quarto escalão das pensões mínimas (reformas de 274,8 euros, de 303 euros e de 379 euros) e todas as outras daí em diante.
Ao surgir nesta fase, a proposta da direita vem juntar-se à que já está em vigor – isto é, se fosse aprovada, seria mais despesa em cima dos 86 milhões de euros que o actual Governo diz destinar à sua estratégia.
Entre o acordo e as exigências do passado
Contactados pelo Negócios, nem o BE nem o PCP avançam com sentidos de voto. Mas o bloquista José Soeiro vê nesta proposta uma continuação da política do anterior Governo, que "só aumentou pensões mínimas a quem tinha carreiras muito curtas, cortou o CSI a 70 mil idosos, e que não impediu um aumento da pobreza entre idosos". Isto porque ao aumentar pensões mínimas não se está necessariamente a chegar a quem mais precisa, já que nem todos são pobres. "Entendemos que é mais justo e chega a muito mais gente se descongelarmos as pensões a mais pessoas, complementada com uma reposição do CSI", diz.
Não alinhamos neste número da direita, que finge que aumenta as pensões mais baixas quando a sua proposta é anulada pela retirada do complemento solidário para idosos.
Pelo CDS, Filipe Lobo d’Avila contrapõe que a subida proposta, de 1,5% para as pensões mínimas entre as mínimas, não anularia a actualização das restantes em 0,4%, que já está em vigor. E refuta que o Governo actual vá repor o CSI nos níveis anteriores, e dá como prova o esboço orçamental, onde o Executivo diz esperar um aumento de 0% do PIB de gastos com esta prestação. Por isso, "assumindo que há uma manutenção da coerência destes partidos com o que defenderam no passado, espero que o PCP e o BE viabilizem a nossa proposta".
O argumento do complemento solidário para idosos (CSI) não colhe. Em bom rigor, o esboço orçamental prevê que a despesa com CSI suba 0% do PIB. O Governo não aumenta a despesa com o complemento social.
Guerra de números, sem números
Certo é que este o debate tem vindo a ser travado há alguns anos com guerra de números à mistura, sem que as estatísticas oficiais sejam tornadas públicas. Nos últimos anos, Pedro Mota Soares reclamou que a sua política beneficiou mais de 1 milhão de pensionistas entre os que recebem pensões mais baixas, mas sempre enfrentou acusações no Parlamento, nomeadamente por parte do PS, sobre a falta de transparência dos números usados.
Agora que está no Governo, o PS refaz as contas e Vieira da Silva diz que o seu antecessor só actualizou 35% das pensões mínimas, mas, até ao momento, também não detalhou as estatísticas.
O Negócios pediu ao Ministério da Segurança Social informação sobre o número de pensionistas por cada um dos escalões de pensão mínima, social e agrícola, bem como do CSI, mas a informação não foi fornecida.
que pensões actualizar?
Dois modelos em confronto
Dois modelos em confronto
O modelo da direita
Durante o período da troika, o anterior Governo decidiu aumentar, ligeiramente acima da inflação prevista para o ano seguinte, três níveis de pensões muito baixas: as pensões do regime rural (agora nos 201 euros), as sociais (241 euros) e o primeiro escalão das pensões mínimas (262 euros). Referiu-se a elas sempre como as pensões mínimas, embora estas sejam apenas uma parte das mínimas. De fora desta subida ficaram o segundo, terceiro e quarto escalão das pensões mínimas - reformas de 274,8 euros, de 303 euros e de 379 euros. Pedro Mota Soares afirmou que beneficou 1,1 milhões de pensionistas todos os anos e gastou cerca de 40 milhões de euros. Em paralelo, desinvestiu no complemento solidário para idosos (CSI), uma prestação criada pelo PS e que dá aos idosos pobres o que lhes faltar para chegar ao limiar de pobreza (422 euros).
A taxa de pobreza entre idosos neste periodo subiu de 15% para os 17%.
O modelo da esquerda
Partindo do argumento de que nem todos os reformados com pensões mínimas são pobres (há um estudo que conclui que 60% não o são), o PS prefere subir o complemento solidário para idosos (que chega aos pensionistas pobres) e gastar menos com as pensões mínimas. Isto em teoria, porque na prática, durante a campanha, o PS prometeu o mesmo que a direita, com reforço do CSI. Como o Bloco e o PCP não aceitavam um novo congelamento da generalidade das pensões, o meio termo ficou-se por uma actualização das reformas até 628,8 euros à inflação de 2015. Como os preços estiveram quase estagnados, a subida é de apenas 0,4%. Ao todo, o Governo espera gastar mais 86 milhões de euros.
O actual Governo acusa o CDS de ter cortado 90 milhões de euros no CSI, enquanto esteve no poder, mas só repõe este ano 6 milhões de euros nesta prestação.
