A subida do valor das pensões mínimas foi um dos raros temas que esta tarde aproximaram António José Seguro do Governo e da maioria parlamentar.

Depois de ter sido confrontado pelo deputado Adão e Silva com o facto de o executivo ter procedido ao aumento das pensões mínimas em 2012 e 2013, ao contrário do que fizera José Sócrates no seu último ano de mandato, Seguro respondeu que concordava com a opção de Passos. E que, tanto concordava, que já a tinha proposta.

Mas, será que o Governo tem vindo a aumentar as pensões mínimas?

Pensões mínimas há muitas

Quando o Governo, nomeadamente Pedro Mota Soares, repetem sucessivamente que estão a aumentar as pensões mínimas, está a referir-se a apenas uma parte delas.

De facto, pelo segundo ano consecutivo, vão subir a pensão do regime agrícola (teve um aumento de 2,6 euros, para 237,08 euros; a pensão social (subida de 2,1 euros para 197,5 euros) e o escalão mais baixo das pensões mínimas (passou de 254 para 256,8 euros por mês).

Contudo, ficaram de fora três níveis de pensões mínimas: de quem ganha 274 euros, de que aufere 303 euros/mês e de quem leva para casa 379 euros por mês.

Estes reformados têm a pensão congelada desde 2011 e não foram abrangidos pelos aumentos decretados actual Governo, que, apesar disso, tem sempre falado no aumento das pensões mínimas no seu todo.

Fora do aumento ficam, assim, mais de 600 mil pessoas que também recebem pensões mínimas, contra cerca de 700 mil que tiveram direito a aumentos, segundo números oficiais referentes a 2011.

Sócrates: o primeiro a congelar pensões

Como o Governo não se tem cansado de repetir, José Sócrates congelou as pensões mínimas (todas) em 2011. Ao fazê-lo, transformou-se no primeiro primeiro-ministro desde pelo menos 1988 a decidir neste sentido.

A justificação do PS na altura foi que nem todos os pensionistas que auferem a pensão mínima são pobres, e que esses reformados, num contexto de escassez de recursos, deviam ser apoiados através do complemento solidário para idosos (CSI), uma prestação social que cobre o valor da pensão dos pobres até que ela atinja o limiar de pobreza. A verba orçamentada para o CSI sofria, contudo, uma quebra na ordem dos 2%.

O actual Governo fez o contrário: restringiu o complemento solidário para idosos (CSI), aumentou parte das pensões mínimas. A outra parte dos beneficiários continua com elas congeladas pelo terceiro ano consecutivo.